Segurança Ou Liberdade

Mais precisamente, ele se refere a quatro tipos de liberdade, para os usuários do software: ● A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito (liberdade nº 0) ● A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades. Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade(liberdade nº 1) ● A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo (liberdade nº 2) ● A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os…

DIREITOSFUNDAMENTAIS – individuais, sociais, coletivos Individuais art.5º C.F.Vida, Igualdade ,Liberdade , Segurança ,Propriedade. VIDA compreende o conceito de dignidade da pessoa humana, privacidade,e especialmente direito à existência. Ex.de integridade física art.5ºinciso 49 . Integridade Moral art.5ºinciso V e X. Direito à privacidade São invioláveis intimidade , vida privada , a honra e a imagem das pessoas.(inciso X). Intimidade inciso XI- a casa é o asilo inviolável do

Universal dos Direitos do Homem. ARTIGO 17.º (Regime dos direitos, liberdades e garantias) O regime dos direitos, liberdades e garantias aplica-se aos direitos enunciados no título II, aos direitos fundamentais dos trabalhadores, às demais liberdades e ainda a direitos de natureza análoga, previstos na Constituição e na lei. ARTIGO 18.º (Força jurídica) 1. Os preceitos constitucionais respeitantes aos direitos, liberdades e garantias são directamente aplicáveis e vinculam as…

Essa Carta baseou toda a estrutura de Poder na Segurança Nacional, garantindo mais poderes à União e ao Presidente, restringindo direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. A edição deste Instrumento objetivou institucionalizar o regime ditatorial, ampliando os poderes do Executivo em detrimento do Legislativo e Judiciário, engendrando uma organização hierárquica constitucional, que terminou por garantir a autonomia e a liberdade necessárias à efetivação dos ideais da…

QUESTOES 1. Diferencie as regras impostas no regime fechado das regras impostas no regime semiaberto: regime fechado: - a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; - o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime fechado; Regras do Fechado: Art. 34 - O condenado será submetido, no início do cumprimento da pena, a exame criminológico de classificação para individualização da execução. § 1º - O condenado fica…

aplicação imediata se, e somente se, a CF não exigir a feitura de leis para sua implementação. São princípios informadores da ordem jurídica (legalidade, isonomia, devido processo legal...) e fornecem mecanismos de tutela (habeas corpus, mandado de segurança, ação popular...). Permite que o cidadão reivindique do Estado: - Cumprimento de prestações sociais (saúde, educação, lazer, moradia); - Tutela contra discriminações (igualdade, racismo, religião, distinções de sexo, origem,…

XVI O direito fundamental de liberdade de reunião vincula-se de forma direta à liberdade de expressão, mais precisamente à de manifestação. Nosso texto constitucional assegura a liberdade de manifestação de pensamento, vedando o anonimato (artigo 5º, inciso IV, da Constituição) e garante que “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas

que a liberdade do cidadão sempre esteve limitada ou pela necessidade de organizar e garantir uma constituição, ou pelo expediente de prover condições para a existência moral e física da nação. Nos Estados antigos, quase todas as instituições pertinentes à vida privada dos cidadãos tinham um caráter estritamente político. Já nos Estados modernos, o propósito da ação que visa ao cidadão como indivíduo é o de proporcionar-lhe o seu melhor bem-estar. No que diz respeito às restrições à…

Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão…

em que não se reconhece direito nenhum e todos se julgam com direito a tudo. Nesta situação, a vida humana é um constante conflito e está permanentemente ameaçada pela luta de todos contra todos. O estado de sociedade ou a paz cívica: A paz e a segurança só são possíveis se cada um renunciar ao direito, que no direito natural, tem sobre tudo. Todos abdicam dos seus direitos e colocam-nos nas mãos de alguém, que será o detentor absoluto do poder. O contrato é feito entre os cidadãos.…