Resumo de "Os limites da ação do Estado"
Resumo de Os limites da ação do Estado, de Wilhelm von Humboldt.
Introdução
O objetivo das páginas que se seguem é descobrir qual a finalidade das instituições do Estado e quais os limites que devem ser estabelecidos para essas atividades.
Há dois objetivos principais a ter em mente em qualquer tentativa de estruturar ou reorganizar as instituições políticas. Primeiro, determinar quem governará e quem será governado, e organizar o funcionamento da administração; segundo, prescrever qual a esfera de atuação do governo. Este último objetivo afeta diretamente a vida particular dos cidadãos e determina os limites de sua atividade livre e espontânea.
Se examinarmos a história das organizações políticas, perceberemos ser difícil decidir os limites exatos dentro dos quais suas atividades encontram-se restritas, já que não encontramos, em nenhuma delas, a elaboração sistemática de qualquer plano deliberado, fundamentado em princípios básicos.
Observaremos que a liberdade do cidadão sempre esteve limitada ou pela necessidade de organizar e garantir uma constituição, ou pelo expediente de prover condições para a existência moral e física da nação. Nos Estados antigos, quase todas as instituições pertinentes à vida privada dos cidadãos tinham um caráter estritamente político. Já nos Estados modernos, o propósito da ação que visa ao cidadão como indivíduo é o de proporcionar-lhe o seu melhor bem-estar.
No que diz respeito às restrições à liberdade, somos levados a notar uma vasta diferença entre os governos antigos e modernos. Os antigos dedicavam sua atenção à força e à cultura do homem enquanto homem; os modernos preocupam-se, sobretudo, com o seu conforto, prosperidade e produtividade. Os primeiros se preocupavam com as virtudes, os segundos procuram a felicidade. É por isso que as restrições impostas à liberdade nos Estados antigos eram, em certos aspectos importantes, mais opressivas e perigosas do que as que