Segurança Jurídica Seminário

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado

3.4 Direitos Consoante lecionada por Mauricio Godinho Delgado (2007, p.7), "direitos fundamentais são prerrogativas ou vantagens jurídicas estruturantes de existência, afirmação e projeção da pessoa humana e de sua vida e m sociedade", então os direitos fundamentais nas relações de emprego dependem das posições jurídicas que são extraídas da ordem jurídica pátria que procuram defender a dignidade da pessoa humana. Sempre que os direitos fundamentais nas relações de emprego forem…

GERAL E JURÍDICA |DIREITO |80 h/a | |ATUALIZADA EM: 04/02/2013 | | | |Ementa | |Conceito. Histórico da sociologia…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA BACHARELADO EM SEGURANÇA PÚBLICA E SOCIAL Disciplina: Mediação e Administração de Conflitos Professores: Michel Lobo Toledo Lima e Victor Torres de Mello Rangel Ementa Mediação de conflitos e processos de tomadas de decisão. Individualismo moderno e seus dispositivos de normalização. Governamentalidade e civilidade. Conseqüências dos conflitos: vulnerabilidade; ambivalência; consenso; equilíbrio.…

PLANO DE ENSINO CURSO DIREITO DISCIPLINA Psicologia Jurídica CÓDIGO JUR 8102 CARGA HORÁRIA 40H PROFESSOR Elizabeth P. Paiva SEMESTRE 2015.1 EMENTA Interface da Psicologia com o Direito: histórico da psicologia jurídica; aplicações da psicologia à instancia jurídica. A psicologia Jurídica junto ao Sistema Judiciário: Varas de família, da infância e juventude, sistema judiciário. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Desenvolver discussões e debates acerca de temas correlatos e que atravessam a Psicologia

Seminário I Módulo ECT – Exigibilidade do Crédito Tributário SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Leitura obrigatória    Capítulo 5 da segunda parte do livro Direito tributário, linguagem e método, de Paulo de Barros Carvalho. Artigo: Segurança jurídica no novo CARF, de Paulo de Barros Carvalho. Tema VII (A ordem processual brasileira: limites competenciais para a reforma das decisões administrativas tributárias), do livro Derivação e positivação no direito tributário, volume I,

de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo Exigibilidade do Crédito Tributário Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza Seminário I PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de

SEMINÁRIO V SEGURANÇA JURÍDICA E PROCESSO: RECURSOS, AÇÃO RESCISÓRIA E COISA JULGADA Questão 1 – Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Qual a relevância…

especialização em Direito Tributário MÓDULO – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO II – ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Bolivar Albuquerque da Cruz Porto Alegre 2012 SEMINÁRIO II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Data: 17/08/2012 Professor: Edmundo 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados.…