Segurança Jurídica Seminário

Módulo I- Tributo e Segurança Jurídica Seminário III- Fontes do Direito Tributário Questão n. 1: Que são fontes do “Direito”? Os costumes, a doutrina, a jurisprudência e o fato jurídico tributário são fontes do direito? Três grupos concordaram integralmente com a doutrina de Paulo de Barros Carvalho e afirmaram que fontes do direito seria a atividade de enunciação, ou seja, o processo de criação da norma, e neste caso nenhum dos itens elencados na questão seria fonte do direito.…

SEMINÁRIO III TEMA: Ações Tributárias: Declaratória, Anulatória, Consignação em pagamento, Embargos à Execução e Exceção de pré-executividade. Especializando: CUIABÁ-MT AGOSTO/2012 SEMINÁRIO III Ações Tributárias: Declaratória, Anulatória, Consignação em pagamento, Embargos à Execução e Exceção de pré-executividade. 1) Quais os instrumentos processuais (judiciais) adequados à impugnação de crédito tributário, em cada uma das…

...144 10. Direito Empresarial ................................................. 146 11. Direito Ambiental ..................................................150 12. Direito da Criança e do Adolescente ........................151 13. Hermenêutica Jurídica ............................................155 14. Outros Ramos do Conhecimento ........................... 160 Capítulo IV Fontes e Princípios do Direito Educacional ........................163 1. Concepções ...................................

I SEMINÁRIO MATO-GROSSENSE DE MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS RELATÓRIO Cuiabá, 04 e 05 de julho de 2013 Organização: Instituto Centro de Vida (ICV), The Nature Conservancy (TNC) Instituto Socioambiental (ISA) Elaboração do relatório: Ana Paula G. Valdiones e Natália T. Grossi. Revisão: Irene Duarte e Valmir Ortega “Este trabalho só foi possível graças ao generoso apoio do povo americano através da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID). Os conteúdos…

IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Nome: Rafael Tili Ferreira Módulo: Exigibilidade do Crédito Tributário Seminário nº 2 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário, Mandado de Segurança e Liminares Data da Entrega: 21.03.2015 1 – No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv)…

finalidade a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado de Goiás. Art. 2º - Compete à Procuradoria Geral do Estado: (Vide decreto nº 5.556, de 18-2-2002, DO. de 22-2-2002) I - representar judicial e extrajudicialmente o Estado de Goiás; II - exercer as funções de consultoria jurídica dos órgãos do Poder Executivo; III - promover a cobrança da dívida ativa estadual; IV - promover a ação civil pública; V - prestar assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes…

instalações em pedra e cal, construindo a capela-mor. Em 1822, começou-se um processo de esvaziamento do imóvel que resultou em seu abandono e em meados do século XIX o logradouro passará por intervenções, destinando-se seu espaço para sede do Seminário Menor. Logo depois em 5 de maio de 1905, o prédio foi vendido para o Governo do Estado do Maranhão, que tratou de fazer novas intervenções na arquitetura original, invertendo, inclusive, as frentes do convento e da igreja anexa…

SEMINÁRIO VIII (IMPOSTO SOBRE A RENDA: PRINCÍPIOS, PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE) Questões: 1. Compor a regra-matriz de incidência do imposto sobre a renda pessoa física e das formas possíveis do imposto de renda retido na fonte. Nesta resposta defina Renda, rendimento e proventos de qualquer natureza. Adicionalmente, determine a natureza jurídica das antecipações do imposto sobre a renda, especialmente, no regime de estimativa e construa a sua regra-matriz de incidência.…

trabalhos individuais e em pequenos grupos; estudos de textos e pesquisas orientadas; produção de idéias, conhecimentos e textos; pequenos seminários; atividades de estudo acadêmico orientado. VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos em grupo, além da utilização de variados recursos audiovisuais (datashow, retroprojetror, kit multimídia,…

Seminário IV – questões de sala Alunos: Deivison Martins Marques – deivison_m_marques@hotmail.com Douglas – douglasjunioferreira@gmail.com Suellem – suellem@glcontab.com.br Naiara – naiara.gama@yahoo.com.br Relatora geral: haykamirielle@gmail.com 1) Afirmar que uma norma existi, está relacionado ao fato que ela possui aparência de validade, ou seja, foi introduzida no sistema por órgão aparentemente legitimado a produzi-la mediante procedimento estabelecido para este fim, e…