Segurança Jurídica Seminário

Respostas do seminário IV – Interpretação, validade, vigência e eficácia das normas tributárias 1-Afirmar que a norma ‘N’ é válida significa dizer que ela foi introduzida no sistema jurídico por um órgão legitimado, seguindo parâmetros estabelecidos para tal fim. Tanto a norma criada por autoridade incompetente mas segundo o procedimento previsto em lei quanto a norma criada por autoridade competente, mas sem observância do procedimento previsto em lei não são válidas, pois para isso…

SEMINÁRIO FILOSOFIA E ÉTICA PARTE 5 – RESUMO Outro aspecto da justiça é que esta cristaliza os costumes. A ideia de justiça dos dominantes tem como característica se tornar tradições nas sociedades repressoras e opressoras. Se racionalizarmos qual seja o interesse, a ideia de justiça sempre é colocada como sendo a busca de um mundo melhor. Por isso, essa ideia de justiça é ideológica, pois se assenta (firma) sobre uma concepção de mundo que nasce de relações concretas e contraditórias…

Declarações dos direitos: A efetividade dos direitos fundamentais 2º) As gerações dos direitos fundamentais: Caracterização, conceito, natureza jurídica, universalidade 3º) Classificação dos D. F.: direito a vida 4º) Direito a igualdade, direito a liberdade 5º) Seminário 6º) Revisão 7º)Prova 8º) Direito a propriedade e a segurança 9º) Direitos sociais 10º) Seminário "seguridade social" 11º) Direitos de Nacionalidade 12º) Direitos políticos Bibliografia: Paulo…

O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL NO CONTEXTO SÓCIO-JURÍDICO O sistema sócio-jurídico diz respeito ao conjunto de áreas em que a ação do Serviço Social articula-se a ação de natureza jurídica, como o sistema judiciário, o sistema penitenciário, o sistema de segurança, os sistemas de proteção e acolhimento como abrigos, internatos, conselhos de direitos, dentre outros. (FÁVERO, 2003) O termo sócio-jurídico, enquanto síntese destas áreas, tem sido disseminado no meio profissional do Serviço Social.

SEMINÁRIO II – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, MANDADO DE SEGURANÇA E LIMINARES 1. No art. 151 do CTN, que significa o termo “exigibilidade”? Quando surge essa “exigibilidade”? E, qual o efeito da suspensão da exigibilidade? Impede-se (i) o lançamento, (ii) a inscrição na dívida ativa, (iii) a execução fiscal; (iv) todos estes atos? O termo “exigibilidade”, presente no caput do art. 151 do CTN, significa dizer que há possibilidade do fisco de exigir do…

na promoção da ampliação dos laços de sociabilidade dos loucos infratores nos interstícios e nas vias principais de suas relações de convivência. O Programa PAI-PJ, como um dispositivo conector, demonstra essa possibilidade. Palavras-chave: segurança; competência clínica; política social. Recorte da monografia vencedora do eixo diretrizes para o sistema penitenciário, no concurso promovido por ocasião da I CONSEG. Sua publicação integral pode ser lida em: BRISSET-BARROS, F.O. Por…

Escola: Ciências Jurídicas e Sociais Curso: Direito Professor: Eliane Soares Vidigal Unidade: Taguatinga Data: 09.02.2015 Disciplina Código Pré-Requisito Carga Horária Período Período Ministrado Direito Administrativo I D - 602 D - 302 80h 6º sem. 1º/2015 Ementa Direito Administrativo. Administração Pública. Ato Administrativo. Serviço Público. Contrato Administrativo. Licitação e Contratos Administrativos. Licitações sustentáveis. Contribuição para o perfil do egresso Iniciar os estudos em

autorizava a inclusão, na competência da Justiça do Trabalho, dos litígios a servidores públicos estatutários. Além destes, o servidor temporário também foi relacionado diretamente a tal interpretação do STF, pois se entende que a relação jurídica entre os servidores temporários e o Poder Público, apesar de não ser genuinamente estatutária, ostenta caráter administrativo, pois sua contratação é regulada por lei que disciplina as relações entre partes por um contrato de Direito…

e Teoria Tricotômica. Hierarquia das leis complementares: hierarquia formal e hierarquia material. Código Tributário Nacional. 2. Obrigação tributária: conceito, formação e elementos. Conceito de Obrigação Tributária. Elementos da relação jurídica tributária. “Fato Gerador” e obrigação tributária. Obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória. 3. Sujeição Passiva Tributária Conceito de contribuinte. Conceito e espécies de responsabilidade tributária.…

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM Direito Tributário Módulo: Tributo e Segurança Jurídica Seminário I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Aluna: Thatiana Antunes Marranghello Porto Alegre, 01 de agosto de 2014. SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é um conjunto de normas jurídicas que tem o propósito de regular as relações entre os…