Segurança Jurídica Por Paulo Nader

entendemos por sistema. É impossível conhecermos a natureza do Direito se restringirmos nossa atenção a uma regra isolada. As relações que concatenam as regras específicas de uma ordem jurídica também são essenciais à natureza do Direito. Apenas com base numa compreensão clara das relações que constituem a ordem jurídica é que a natureza do Direito pode ser plenamente entendida. b) O Direito como faculdade: quando dizemos: “o Estado tem direito de legislar”, estamos revelando a…

Universidade do Vale do Itajaí, mestrando em Sociologia Política na Universidade Federal de Santa Catarina. 2 bases científicas do século XIX, influenciado o positivismo jurídico no estabelecimento de um método próprio de investigação da ciência jurídica, consolidando-se no processo de purificação do direito no inicio do século XX, que constitui, hoje, um dos pilares do conhecimento jurídico. Além disto, o positivismo filosófico influenciou no final do século XIX e inicio do…

País: regras físicas ou geográficas. Nação: regras culturais. Pátria: regras morais. Estado: regras jurídicas. africaempoesia.blogspot.com 4.1.1 Elementos formadores do Estado 4.1.1 Elementos formadores do Estado • Povo: – conjunto de pessoas naturais subordinadas às regras jurídicas do Estado; • Território: – é o espaço físico ou funcional de alcance das regras jurídicas do Estado. • Soberania: – é a não subordinação do ordenamento jurídico do Estado aos demais…

Teoria Tridimensional do Direito. Direito e Moral. Teoria dos Círculos. Divisão do Direito e suas subdivisões. Fontes do Direito. Norma jurídica. Lei e o ordenamento jurídico. Conflito de Leis no tempo e no espaço. Eficácia de Leis no espaço. Relação Jurídica: conceito, relação jurídica e situação jurídica, classificação de relação jurídica, elementos da relação jurídica. 1. Introdução ao Estudo do Direito - conceito - A disciplina Introdução ao Estudo do Direito recebe inúmeras…

necessário a criação de um regramento mais rígido, um direito que se preocupe não só com a segurança, mas também com o bem estar da coletividade, com o progresso social e que vise a justiça. Essas são as finalidades do direto moderno. As normas jurídicas são criadas para o bem de toda a sociedade, sem qualquer distinção. Deve ser garantido também, a todo o corpo social a sua integridade física e a segurança dos seus patrimônios, bem como o progresso de forma una e que beneficie a todos.…

publicistas, e os que procuram limitar o Direito Positivo ao Jus Privatum. O dualismo, que sustenta a divisão clássica do Direito Positivo constitui a maior corrente. As múltiplas concepções dualistas baseiam-se ou no conteúdo ou na forma das normas jurídicas como critério diferenciador, teorias substancialistas e teorias formalistas. O trialismo, sustenta a existência de um tertium genus, denominado Direito Misto. A admissão de um Direito Misto implicaria, praticamente, a supressão do…

Processo, mister se faz antes concebermos o que seja direito subjetivo, depois direitos subjetivos indisponíveis e disponíveis, para finalmente, processo disponível e indisponível. Assim, no que pertine ao direito subjetivo, temos que para Paulo Nader, a compreensão de direito subjetivo está consignada na obra “Introdução ao Estudo de Direito”, 13ª. ed., pág. 355, Ed. Forense, vem lançada da seguinte forma: Direito Subjetivo: Sendo o conceito sobre tal direito, de formação…

Analisando o Direito no seu contexto e os valores sociais, é importante uma reflexão sobre a Lei relacionada com a Justiça. A análise desta relação faz brotar alguns questionamentos sobre quando a Lei mesmo sendo formal e aplicada oferece segurança jurídica, ou seja, quando as mesmas são realmente benéficas para a sociedade? Quando o cidadão pode efetivamente confiar na lei para ter seu direito justo garantido? E como fazer valer os seus direitos através da Justiça? O…

significa aquilo que é justo (ou direito) por postura, isso é, por te sido posto ou imposto em algum ato de poder. Logo o Direito Positivo é tudo aquilo que é direito, pois foi estabelecido como direito ou, em outras palavras, é o o conjunto de normas jurídicas escritas e não escritas (como o costume jurídico, por exemplo), vigentes em determinado território e, também, na órbita internacional na relação entre os Estados, sendo o Direito Positivo aí aquele estabelecido nos tratados e…

e possuindo diversos significados. Em um âmbito mais filosófico, o termo também se vincula à noção de livre arbítrio, pois as ações de cada ser humano são livres e espontâneas, devendo cada um ser responsabilizado pelos próprios atos. Segundo Paulo Nader (2010, p.9), a responsabilidade civil decorre do descumprimento de um dever jurídico básico, definido e imposto em lei e convenção, praticando ilícito contratual ou extracontratual. No âmbito do direito civil, é sabido que uma…