Segurança E Igualdade

princípio da igualdade e seus desdobramentos e em especial o princípio da capacidade contributiva. Discutindo-se então se este princípio gera ou não a concretização da igualdade e conseqüentemente a justiça no campo tributário, e qual a sua aplicabilidade às diversas espécies de tributos. O artigo tem como principais referenciais teóricos CARRAZZA, ÁVILA, FISCHER, TORRES, CARVALHO, BALEEIRO, MELLO, PAULSEN, HORVATH, MACHADO e BECKER. PALAVRAS-CHAVE: Capacidade Contributiva,…

conforme Lei 10.639/03 e Lei 11.645/08 para Educadores de Escolas Públicas. Esta ação formativa é promovida pela Secretaria Estadual de Educação do Paraná. Sendo o objetivo de contribuir para que se fortaleça a política pública de Promoção da Igualdade Racial no contexto educativo. Para este desafio, contamos com cada um de vocês: gestores, professores, coordenadores, orientadores educacionais, auxiliares de ensino e demais atores escolares para desenvolver e discutir a questão…

violação, no plano tributário, do princípio da igualdade na sua dimensão de proporcionalidade, resultante da conjugação das disposições normativas do artigo 13.º e do n.º 1 do artigo 104.º com a norma do n.º 2 do artigo 18.º da Constituição da República Portuguesa República (CRP); b) Das normas constantes dos números 1 e 2 e, a título consequencial, das restantes normas do artigo 77.º da mesma lei, por violação, no plano tributário, do princípio da igualdade na sua dimensão de…

saúde e segurança (arts. 4º e 6º, I do CDC). . A qualidade dos produtos e serviços. Dois tipos de qualidade. Qualidade-adequação, e a qualidade-segurança. . Qualidade-adequação: é aquele produto que atinge os fins a que se propõe. É o produto que atende às legítimas expectativas do consumidor. É o produto que se presta para aquilo que foi anunciado. . A qualidade-segurança, se traduz num produto que, por mais que apresente riscos, também detém mecanismos de…

para o futuro." Rui Barbosa 2.  Origem: Revolução Francesa. O que é ser igual? 3.  Igualdade Formal  Igualdade Material 4. Há igualdade de fato? 5. Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e…

; Considerando que a Declaração de Filadélfia afirma que todos os seres humanos, seja qual for a raça, credo ou sexo, têm direito ao progresso material e desenvolvimento espiritual em liberdade e dignidade, em segurança econômica e com oportunidades iguais; ; ; Considerando, por outro lado, que a discriminação constitui uma violação

Curso Segurança Pública sem Homofobia – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 18/09/2009 Página 1 Bem-vindo ao curso Segurança Pública sem Homofobia Curso Segurança Pública sem Homofobia – Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 18/09/2009 Página 2 Créditos Cláudio Duani Martins − Capitão da Polícia Militar de Minas Gerais. É especialista em Gestão de Direitos Humanos e Pedagogia Empresarial. Possui vasta experiência como instrutor de técnicas policiais…

examinadora do processo seletivo de candidatos ao curso de Especialização em Segurança Pública e Direitos Humanos lato senso da USCS, manifesto através desta o desejo de realizar este curso nesta nobre instituição, é o meio a qual posso aperfeiçoar meus conhecimentos na área de Segurança Pública e buscar o exercício da garantia e preservação de Direitos Humanos que sempre foi meu objetivo. Cursei Políticas de Segurança Pública pela escola superior Cel Eduardo Assumpção (1995/2011),…

triunfar sobre o outro. A guerra para Hobbes é a atitude mais racional que um homem pode adotar. Na natureza humana encontramos três causas principais da discórdia. A competição que leva os homens a atacar uns aos outros; Desconfiança que e a segurança; Gloria que e a reputação. De acordo com Hobbes a política só será uma ciência se soubéssemos como o homem e de fato, só com a ciência política será possível construímos um Estado que se sustentam e instituíam leis proibindo o desejo e a paixão

Fundamentais e Tributação .............................. 72 2.1.1 Considerações iniciais: formação do Estado e tributação ................ 72 2.1.2 O direito fundamental de liberdade e conexões com a tributação .... 85 2.1.3 O direito fundamental de igualdade e conexões com a tributação . 100 2.2 Sistema Constitucional Tributário ......................................................... 110 2.2.1 Noção de…