Segurança E Igualdade

(sociais, econômicos e culturais ou direitos positivos): 6 Terceira Geração (difusos e coletivos): 6 Quarta Geração 7 Direitos e Deveres 8 Limites e Funções dos Direitos Fundamentais 8 Os Principais Direitos dos cidadãos 9 Direito à vida: 9 Direito de Igualdade: 9 Direito a Liberdade: 10 Conclusão 12 Referências 13 Introdução O trabalho tem como finalidade apresentar um estudo sobre os "Direitos Fundamentais" estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e também abordar suas formas…

intervalo de 15 minutos antes do início da jornada extraordinária de trabalho para os empregados do sexo masculino. 4.2 Objetivos Específicos a) Examinar o intervalo antes da prorrogação da jornada normal de trabalho; b) Analisar a igualdade constitucional entre homens e mulheres; c) Verificar a possibilidade de estender o intervalo para os empregados do sexo masculino; d) Identificar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema; …

contudo, identifica que o pensamento sofístico “a partir da natureza biológica comum dos homens, aproxima-se da tese da igualdade natural e da idéia de humanidade”, assim também, o pensamento estóico dá proeminência ao princípio da igualdade, universalização dos direitos, direitos não limitados ao espaço da polis. - DOUTRINA JUSNATURALISTA - a partir do Sec. XVI noção de igualdade e liberdade do cristianismo; distinção tomista entre lei divina, natural e positiva deu ensejo à…

1º Princípio do processo constitucional - Autoria do professor Claudio Onofre. Princípio da igualdade (isonomia) está previsto nos arts: CF, art. 5º, caput e I; art. 125, I, CPC. Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do seu direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em…

construídos são diferentes fontes de fundamentação dos direitos humanos. Contudo, em cada uma dessas possibilidades de fundamentação, dois elementos aparecem como constantes: a igualdade e a dignidade. Pela igualdade, tem-se que os direitos humanos são intitulados por todos os indivíduos pelo mero fato de serem humanos. Essa igualdade pode ter origem: Na idéia de uma criação comum, como indicam várias religiões. Na existência de características humanas presentes em todos os seres…

Braz Cubas, sob a orientação do (a) Prof.ª Josiane Moraes. Mogi das Cruzes 2013 DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (Art. 5°) Resumo. A principal disposição desse artigo é o princípio da igualdade, que é o pilar de sustentação de qualquer Estado Democrático de Direito. Segundo o qual “Todos são iguais perante a lei.” Isso não significa que todos terão tratamento igual pelas nossas leis, mas que terão tratamento diferenciado na…

aceitação de apresentação de documento de forma extemporânea viola o princípio da isonomia ou da igualdade, da impessoalidade e da vinculação ao instrumento convocatório, que querem dizer: Princípio da isonomia ou igualdade: No procedimento administrativo de licitação devem os licitantes ser tratados com igualdade, ou seja, são nivelados, distribuindo-se a todos os mesmos direitos e deveres. Esta igualdade decorre do interesse supremo do Estado sobre o particular; Princípio da…

sistemática dos textos normativos d. Os dispositivos legais são objeto da interpretação; as normas, o resultado; estas é que são, de fato, aplicáveis aos casos concretos – e não os dispositivos e. Pode haver norma sem dispositivo i. Ex.: Há norma de segurança jurídica e certeza do direito, mas não há dispositivo ii. Ex.: Há norma vedando o enriquecimento ilícito, mas não dispositivo f. Pode haver dispositivo sem norma i. Afirma-se que a Constituição brasileira foi promulgada sob a…

Direitos Humanos: O que é: Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. Normalmente o conceito de direitos humanos tem a idéia também de liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei. Como surgiu: As idéias de direitos humanos têm origem no conceito filosófico de direitos naturais que seriam atribuídos por Deus; alguns sustentam que não haveria nenhuma diferença entre os direitos humanos e os direitos naturais e vêem…

Legislativo, Judiciário e o Moderador que controlava os demais poderes e era controlado pelo imperador. O voto era censitário. Tratou dos direitos fundamentais no artigo 179, onde assegurou expressamente os direitos à liberdade, à segurança, à propriedade, à saúde, à educação e à igualdade. O direito à liberdade foi garantido sob vários aspectos, entre eles, a manifestação do pensamento, o direito à crença e o exercício de qualquer trabalho ou profissão. Quanto aos direitos sociais,…