Segurança E Igualdade

texto escrito e se há objetividade. O conceito de Trabalho Decente foi introduzido pela OIT, em 1999, e visa a traduzir o objetivo de garantia a todas as pessoas oportunidades de emprego produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Entende-se como ‘oportunidade de emprego produtivo’ a garantia a todos que queiram trabalhar da chance de efetivamente encontrar um emprego, o qual seja instrumento que permita o alcance de um nível de bem-estar…

com o poder. Para esse pensador renascentista italiano, que escreveu uma obra de absoluto realismo político, não devem existir limites éticos na busca e no exercício do poder. A Política para este filosofo, onde o papel do governante é velar pela segurança e prosperidade de seu povo e seus domínios e tudo que ele tiver que fazer para atingir esse objetivo é válido. De acordo com ele , em política os fins justificam os meios e sendo os homens covardes, desleais e ingratos, é pelo medo…

em condições de liberdade, igualdade, segurança e dignidade. Um trabalho adequadamente remunerado, capaz de garantir uma vida digna as pessoas. É também o trabalho que garante proteção social nos impedimentos de seu exercício ( desemprego, doença, acidentes, entre outros), assegura renda ao chegar à época da aposentadoria e no qual os direitos fundamentais dos trabalhadores e trabalhadoras são respeitados. Elemento central do trabalho decente é a igualdade de oportunidades e de…

remunerado, exercido em condições segurança, liberdade e sem discriminação de qualquer natureza. Não esquecendo, é claro, de algo importante como a concordância do trabalhador. 2 TRABALHO DECENTE Vivemos em uma sociedade onde o trabalho é de fundamental importância para o Homem viver de forma digna. O trabalho decente é uma condição fundamental para superação da pobreza e para redução das desigualdades sociais. O trabalho decente tem como elemento central a igualdade de…

público interno e internacional, que mantém relações político-jurídicas na sociedade de Estados. A evolução do Estado, assim como a sociedade, demonstra uma preocupação no século XX de fixar novos padrões que objetivassem a manutenção da paz e da segurança internacionais. Nesse contexto, os princípios das relações internacionais fundam um novo paradigma na construção do Estado democrático de direito, elevando-os à categoria de universais. 1. Constituição e Direito Internacional O Estado…

vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; ARTIGO 8 - Decreto 678/92 Garantias Judiciais 2. Toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa. Durante o processo, toda pessoa tem direito, em plena igualdade, às…

no sentido que todos têm o mesmo direito. Destacando o principio de direito a vida e liberdade onde o sentido do mesmo abre um leque de imensa discussão. Será que realmente temos esses direitos? Esse direito é igual para todos? Como fica nossa segurança? Temos algum direito sobre propriedades? Assuntos de nossa sociedade em geral se encaixam nesse artigo, o foco do trabalho é comentar os principais pontos. 2. Comentários No artigo 5º da Constituição Federal, são assegurados os…

para a definicao dos principios e da finalidade a ser alcancada pela Educacao Nacional: dentre os principios, de plano destaca-se a proclamacao de a educacao constituir “dever da familia e do Estado”, sem prejuizo da relevancia dos principios da “igualdade de condicoes para o acesso e permanencia na escola”, da “liberdade de aprender e ensinar”, e, ainda, do “pluralismo de ideias e de concepcoes pedagogicas”. ￢ o terceiro titulo disciplina o “Direito a Educacao”, qual o “Dever de…

incremento das necessidades financeiras do Estado, só possíveis de concretizar mediante a implementação de impostos. De facto, os impostos são o preço pela nossa vida em sociedade. Odiados, mas necessários para a concretização dos valores da democracia, igualdade e Estado social. Os impostos nem sempre tiveram as características que hoje conhecemos. Na Idade Média tinham um carácter extraordinário. Os monarcas apenas se podiam socorrer deles em situação anómalas que assim o…

direitos: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, decorrendo destes todos os demais que estão salvaguardados nos incisos I a LXXVII. O referido artigo 5o arrola os chamados direitos e deveres individuais e coletivos. O dispositivo começa enunciando o direito de igualdade de todos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. A despeito de ser uma declaração formal, não deixa de ter sentido especial essa primazia ao direito de igualdade, que, por isso, servirá…