Segurança E Igualdade

concepção cristã da vida igualdade entre todos, Passagem do súdito com deveres para o cidadão com direitos, construção do aparato jurídico de direitos,governança democrática, conquista de direitos,ampliação dos direitos, direitos relacionados à cidadania (Gohn; Boneti).Chegando até 1988 quando surgiu a constituição federal onde de fato os direitos sociais foram garantidos, através art. 6º ,são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a…

além de nortear a atividade do Estado na sua função de tributar, também agem como seu freio, impondo-lhe limite em relação aos contribuintes. 1.1 – PRINCÍPIOS DA CERTEZA DO DIREITO, OU, PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA Esse princípio constitucional da certeza do direito ou da segurança jurídica permite aos cidadãos o controle da discricionariedade do legislador vinculado em sua tarefa aos valores máximos para o Estado de Direito. O princípio da certeza do direito é de…

aqui no Brasil. São brasileiros em busca de melhores empregos e condições de vida. Mas tudo tem o seu preço e viver na cidade, sobretudo nas cidades grandes, significa enfrentar a poluição, os congestionamentos do trânsito, a falta de saneamento e segurança. Enfim, coisas da vida urbana. O que as grandes cidades oferecem em oportunidades, acabam por tirar em qualidade de vida. No mundo inteiro as cidades têm problemas. Maiores ou menores, conforme as pessoas que nelas vivem se mobilizam…

direitos civis, políticos e as liberdades clássicas. • Toda a pessoa tem direitos e liberdades fundamentais sem distinção de raça, sexo, cor, idioma, posição social ou econômica; • Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança jurídica; • Ninguém estará submetido à escravatura ou servidão; • Ninguém será submetido a torturas nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes, nem poder-se-lhe-á ocasionar dano físico, psíquico ou moral; •…

da Constituição Federal Brasileira de 1988: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: E nítido que há um contraste entre o texto constitucional e a realidade que se espalha por todo canto do país. O direito à vida tem sido uma questão de sorte, pois ao cometer um assalto…

201502554781. Turma: 1019 – 2015.1 É comum a ideia de que os direitos humanos são coisa para bandido¿ Afinal, o que são direitos humanos e quem são seus titulares¿ Igualdade de Direitos para Todos Os direitos humanos constituem no principal marco de desenvolvimento da ideia contemporânea, e estão ligados aos conceitos de justiça, igualdade, e democracia. Todos os seres humanos são titulares desses direitos, independentemente de nacionalidade, sexo, raça, crença, ou “status” social.…

universidades públicas para alunos oriundos de escolas públicas, bem como para negros e índios, com o fim de proporcionar a estas “minorias[2]” acesso às universidades públicas. No entanto, de uma análise a partir do princípio constitucional da igualdade, constata-se que o sistema pretende retificar falhas de políticas públicas referentes à educação, o que poderia ser resolvido com qualificação dos professores, incluindo melhoria na remuneração deles, bem como através de investimento adequado em

escolha de exercício de trabalho, ofício e profissão. Liberdade de conteúdo econômico e social. Direito de Igualdade: o constituínte estabeleceu verdadeira equiparação entra as pessoas, de sorte que a priori há muitas dificuldades para equacionar a tão falada igualdade, na medida em que é da essência humana a diferênça.A igualdade racial e entre homens e mulheres. Princípio da igualdade perante a lei, consistente no tratamento igual a situações iguais e tratamento desigual a situações…

trabalho, higiene e segurança, lazer, descanso e promoção por critério de tempo, trabalho e capacidade, entre outros. Nota-se a preocupação da satisfação destes direitos, na “Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher”, em especial nos trechos a seguir transcritos: “Artigo 11 - 1. Os Estados-partes adotarão todas as medidas apropriadas para eliminar a discriminação contra a mulher na esfera do emprego a fim de assegurar, em condições de igualdade…

Igualdade formal e material (Lei nº 11.340/06 Maria da penha) A Constituição Federal estabelece, no caput do art. 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo a todos direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade. Assim, na lição de José Afonso (2005), a igualdade constitui o signo da democracia e é reforçada em outras normas, como no inciso I do art. 5º, que assegura a igualdade entre homens e mulheres em direitos