Segurança E Igualdade

à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade e à propriedade. Estão previstos no artigo 5º e seus incisos; Direitos sociais: o Estado Social de Direito deve garantir as liberdades positivas aos indivíduos. Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, protecção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Sua finalidade é a melhoria das condições de vida dos menos favorecidos, concretizando assim, a…

independentemente da origem, raça, etnia, gênero, idade, condição econômica e social, orientação ou identidade sexual, credo religioso ou convicção política. ● Toda pessoa deve ter garantidos seus direitos: civis (como o direito à vida, segurança, justiça, liberdade e igualdade), políticos (como o direito à participação nas decisões políticas), econômicos (como o direito ao trabalho), sociais (como o direito à educação, saúde e bem-estar), Culturais (como o direito à…

O artigo 5º da Constituição Federal consagra a inviolabilidade de cinco direitos fundamentais: direito a vida; direito á liberdade; direito á igualdade; direito á segurança e direito á propriedade. São direitos inalienáveis, intocáveis e intransponíveis pelo político estatal, tais direitos precedem o Estado, são naturais do ser humano. A Constituição os proclama e estabelece instrumentos para garantir-los e defende-los contra qualquer tipo de abuso, de ilegalidade e do uso arbitrário ou…

nesse estado inicial, natural, é a igualdade. “Todos os homens são naturalmente iguais” de capacidades, corporais e espirituais. Dessa equiparação de capacidades engendra-se a igualdade de esperança que cada homem tem de atingir seus objetivos, ou seja, seus fins. Assim, temos que no estado natural, indivíduos singularizados, separados, todos os homens são iguais e livres e têm um direto igual a todas as coisas. No entanto, é dessa perspectiva de igualdade que surge a discórdia, pois como são

apoio à luta contra a discriminação e a promoção da igualdade racial e da política de cotas e a continuidade da implementação do Viver sem Limite, que garante igualdade de oportunidades aos portadores de deficiência. Não há medidas específicas voltadas para a população LGBT. Nas propostas apresentadas pelo candidato Aécio Neves (PSDB) à Justiça Eleitoral, o tucano se compromete a buscar uma renovação dos princípios de igualdade, segurança e paz e garante que irá priorizar as políticas…

como o estado enfrenta “greves e distúrbios populares” o quê o leva a preferir ficar na prisão a ser solto, por que mesmo estando preso, na cadeia ele terá segurança. 1 –“Quando a liberdade é ameaçada” - Alexis de Tocqueville foi um sociólogo francês que por volta de 1789 começou a perceber e destacar em seus livros a importância da igualdade entre homens, sua ideia de que o homem nasce livre e tem o direito de fazer seu futuro sem ser restringido por classes sociais e de que os…

proferidas pelos juízes não têm força, podendo, antes, ser tornadas inválidas e revogadas por indivíduos, consiga subsistir e não caia na mais completa desordem? Por isso, a partir deste trecho, é possível perceber que Sócrates deu grande relevo à segurança, mesmo que em detrimento da justiça, já que parece concordar que sua condenação não era, sob o ponto de vista substancial, justa. Assim, o sujeito ético deve cumprir a lei. Para Platão, o saber legitima o poder, porque só poderá…

Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias,…

clássico de Constituição; São limites impostos à atuação do Estado, resguardando direitos considerados indispensáveis a cada pessoa humana; Revolução Americana (1776); Revolução Francesa (1789). 2ª Geração/Dimensão Corresponde aos direitos de igualdade, abrangendo os direitos sociais e econômicos; São direitos de conteúdo econômico e social que visam melhorar as condições de vida e de trabalho da população; Constituição Mexicana (1917); Constituição Alemã “ Weimar” (1919). 3ª…

Critérios da Justiça A noção de justiça pressupõe uma avaliação de certos critérios, que dispomos em duas ordens: 1.1 Igualdade; 1. Critérios Formais 1.2 Proporcionalidade; Justiça 2.1 Mérito; 2. Critérios Materiais 2.2 Capacidade; 2.3 Necessidade. 1. Critérios Formais da Justiça - A idéia de justiça exige tratamento igual para situações iguais. No Direito a igualdade está consagrada pelo princípio da isonomia, segundo o qual todos são iguais perante a lei. 2.…