artigo da constituião

345 palavras 2 páginas
O artigo 5º da Constituição Federal consagra a inviolabilidade de cinco direitos fundamentais: direito a vida; direito á liberdade; direito á igualdade; direito á segurança e direito á propriedade. São direitos inalienáveis, intocáveis e intransponíveis pelo político estatal, tais direitos precedem o Estado, são naturais do ser humano. A Constituição os proclama e estabelece instrumentos para garantir-los e defende-los contra qualquer tipo de abuso, de ilegalidade e do uso arbitrário ou excessivo do poder. Somente duas ocasiões são eles: Estados de suspender, por tempo determinado, tais direitos e garantias. São eles: Estado de defesa e Estado de sítio (Art. 136,§1º, 138 e 139 da Constituição Federal).

Você acha que os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitações? Todo cidadão tem o direito de ir e vir, direito á liberdade e a igualdade, mas tudo tem que ter limite, pois ele sofre limitações. Seus direitos são absolutos até o momento em que isto não prejudique e coloque em risco a vida ou a sociedade. O fato dos direitos serem absolutos é complexo. Pode-se observar que quando uma classe é favorecida pela de seus direitos, outra é quase que desfavorecida de uma forma superficial eles são absolutos, mas não no seu total, entendimento. O controle deve ser por parte do estado para identificar o que legal e ilegal. E tal limitação dos direitos por sua vez ditos absolutos. Assim todos os cidadãos têm seus direitos assegurados em lei, como os direitos sociais, direitos do trabalhador, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança. Podemos expressar nossos sentimentos, nossos pensamentos, expor nossas opiniões, mas dentro disso temos nossos limites que são de não ofender e não desmoralizar ao outro. Sendo assim precisamos saber até onde vão nossos direitos e onde começam nossas obrigações, para que assim a sociedade possa viver de forma digna e consciente.

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