Direito do Trabalho - Segurança e Medicina do Trabalho

15 DIREITO DO TRABALHO Da Segurança e Medicina do Trabalho Segundo previsão constitucional, é direito social do trabalhador urbano, rural, avulso e doméstico a redução dos riscos inerentes à atividade que exercem por meio de normas de saúde, higiene e segurança. Nessa vertente, a segurança do trabalho pode ser entendida como todas as ações que visem prevenir acidentes, enquanto a medicina se refere à preservação da saúde do obreiro, embora na prática não exista uma diferença real, uma vez que a CLT (Art. 195) e a jurisprudência do TST (OJ nº 165, SDI-I do TST) não expressam qualquer distinção entre o médico do trabalho e o engenheiro em segurança do trabalho quanto à classificação ou caracterização da insalubridade, de modo que ambos são aptos a atuarem para a mesma finalidade e em qualquer situação. → Do Meio Ambiente de Trabalho Meio ambiente de trabalho é a expressão utilizada para caracterizar o espaço físico em que o obreiro desempenha suas atividades laborais, local onde o empregador deverá observar uma série de condições obrigatórias de estrutura, capacidade e qualidade das instalações e das condições de trabalho. Nesta vertente, apregoa o Art. 160 da CLT que nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem a prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho Sobre as mencionadas condições, detalha a CLT que todo meio ambiente de trabalho deve…

AULA DE DIREITO DO TRABALHO – Segurança e Medicina do Trabalho - § 44 Fundamentos da proteção jurídica do trabalhador Conforme presenciamos pela história do direito do trabalho, não vimos na antigüidade e nem na idade média, nenhum sistema de normas jurídicas que visassem a proteção do trabalhador. Até porque, pelo início de uma fase incipiente, os trabalhadores estavam menos expostos a riscos e doenças. Percebemos, contudo, que o processo de desenvolvimento industrial…

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO IV - Fichamento: Capítulo 37 Segurança e Medicina do Trabalho, Obra: Direito do Trabalho, Autor: Sergio P. Martins - Trabalho entregue para a obtenção de nota parcial no segundo bimestre na disciplina Direito do Trabalho IV, do 8º período de Direito - Noturno sob a orientação do professor XXX. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX Novembro / 2013 História Sua evolução histórica permeia desde a constituição de 1934, 1937, 1946, 1967 e…

nosso conhecimento,na matéria de direito do trabalho. Tais como Segurança e Medicina do Trabalho, Fiscalização doTrabalho e direito coletivo do trabalho. Sobre Prescrição e Decadência no direito do trabalho. ETAPA 3 1 – quais as principais normas que tratam desegurança e medicina do trabalho? R: A segurança e medicina do trabalho é importante segmento da ciência, relacionado ao direito do trabalho incumbido de oferecer condições de…

JOSÉ DE EDUCAÇÃO E CULTURA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS MÓDULO: DIREITO DO TRABALHO VI SEMESTRE – NOITE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EQUIPE: JANE CLÉIA B. DE OLIVEIRA PATRÍCIA DE O. CARNEIRO SANDRA HELENA L. PINHEIRO SILVÂNIA SUZYNELLI ULISSES T. DE ALENCAR MELO PROFESSORA: FLACIANA KARINA ALENCAR CRATO – CE NOVEMBRO, 2007 JANE CLÉIA B. DE OLIVEIRA PATRÍCIA DE O. CARNEIRO SANDRA HELENA L. PINHEIRO SILVÂNIA SUZYNELLI ULISSES T. DE…

O objetivo do presente trabalho é apresentar a questão da Responsabilidade Penal do Empregador referente a acidentes de trabalho, explicitando a que modalidade de delito penal se adéqua. Posto que se opera de modo diverso da Responsabilidade Civil, de tal forma que elas nem sempre serão simultâneas no infortúnio laboral, sendo independentes e autônomas. Dessa maneira, a Responsabilidade Penal, na maioria dos casos implicará em Responsabilidade Civil, no entanto, a Responsabilidade…

5366385-419100020000UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS DA UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - FADECURSO DE DIREITO SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. Governador Valadares 2014 SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. Relatório de Pesquisa submetido ao curso de direito da Faculdade de Direito, Ciências Administrativas e Econômicas da Universidade Vale do Rio Doce, sobre Segurança e Medicina…

O objetivo do presente trabalho é apresentar a questão da Responsabilidade Penal do Empregador referente a acidentes de trabalho, explicitando a que modalidade de delito penal se adéqua. Posto que se opera de modo diverso da Responsabilidade Civil, de tal forma que elas nem sempre serão simultâneas no infortúnio laboral, sendo independentes e autônomas. Dessa maneira, a Responsabilidade Penal, na maioria dos casos implicará em Responsabilidade Civil, no entanto, a Responsabilidade…

João Pessoa) 4º- Período do curso Direito, Turma F Direito Constitucional Direitos Sociais – Segurança e Medicina do Trabalho Felipe Freitas Barros Teixeira João Pessoa 2011 SUMÁRIO 1.Os Direitos Sociais ..................................................................................... 04 2. Segurança e Medicina do Trabalho................................................................. 05 2.1 A Origem…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS DA UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE - FADE CURSO DE DIREITO Ana Paula Lourenco Tatiane de Oliveira SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. Governador Valadares 2014 Ana Paula Lourenco Tatiane de Oliveira SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. ACIDENTE DE…