Segurança E Igualdade

quando o vinculo se der entre particulares num mesmo plano de igualdade a norma será privada. Quando o poder publico participa da relação jurídica investido seu imperium impondo sua vontade, a relação jurídica será de subordinação e o direito aplicado será o público. Porém o estado pode participar de uma relação jurídica de coordenação, hipótese em que não se investe seu poder soberano, submetendo-se as normas de direito privado em igualdade de condições com os particulares. TRIALISMO…

pessoa humana ). Historicamente os direitos humanos ratificam o desenvolvimento da dignidade da pessoa humana, consistindo no principal direito fundamental fixado em quatro valores interdependentes : Liberdade, Igualdade, Solidariedade ou Fraternidade, Segurança Pessoal. História do Direitos Humanos. IDADE ANTIGA Os direitos humanos ou coletivos são aqueles adquiridos em decorrência do resultado de uma longa história, foram debatidos ao longo do séculos…

estes não demonstrem em relação ao valor a menor sensibilidade, “sendo” incapazes de conhecê-lo”. Por sua vez, a bipolaridade indica que todo valor, sem nenhuma exceção, tem o seu contrário, a sua antítese necessária, por exemplo, vida e morte, igualdade e desigualdade, justiça e injustiça; contudo deve se explicar que a bipolaridade dos valores para a axiologia não existe, pois, como explica Oliveira, na realidade os valores não são bipolares, a nossa inteligência que necessita de pelo…

Pública, isto é, a execução das políticas de governo e dos deveres do Estado perante os cidadãos. III. Uma atribuição fundamental do Poder Executivo é a prestação de serviços públicos, tais como serviços de saúde, educação, saneamento básico e segurança pública. IV. O exercício regular do poder de polícia não constitui uma atividade do Poder Executivo. Estão corretas somente as afirmativas: Escolher uma resposta. a. I, II e III. b. I e IV. c. I, II e IV. d. II, III e IV. e. II e III. …

individuais e que patrocine o respeito e a dignidade da pessoa humana. Sendo assim, é fácil nos depararmos nos dias de hoje com países que possuem sistema jurídico e atenderiam a definição de Estado de Direito, mas não são respeitadores da liberdade, da igualdade e da dignidade humana. A seu turno, o moderno e contemporâneo Estado Democrático de Direito seria aquele país, melhor dizendo, a nação que, além de privilegiar a lei, o sistema jurídico erigido para a convivência social, as…

Universal dos Direitos Humanos reconhece como núcleo básico dos direitos fundamentais da pessoa humana o do direito à vida (art. III, V, VI, XII, e XXV), à liberdade (art. II, III, XVIII, XIX, XX, XXI, XXVI, XXIX, à igualdade (art. VII, XI, e XIII), à justiça (art. VIII, X, XI e XXVIII) à segurança (art. III e XXII), à família (art. XVI), à propriedade (art. XVII), ao trabalho (art. XXIII e XXIV), à saúde (art. XXV), à educação (art. XXVI) e à cidadania (art. XV e XXI). O artigo 5º da…

os 5 principios Constitucionais a seguir enumerados: i) princípio da igualdade, ii) princípio da legalidade, iii) princípio do devido processo legal, iv) princípio do contraditório e v) princípio do juiz natural, escolha quaisquer 3 e localize o respectivo artigo e inciso, em que são expresso na Contituição Federal de 1988. Eurlles Canuto Princípio da Igualdade: originou-se na Grécia. Com a Revolução Francesa adotou-se a igualdade formal, outorgada pela lei. Art. 5º Todos são iguais…

que ali habitam, contendo neste documento os direitos e deveres dos cidadãos Ingleses, colocando em evidencia a soberania Inglesa, que zela pelo bem-estar, saúde e segurança de sua população. Em base esta carta seria equivalente a nossa constituição nacional, melhor elaborada evidentemente, mas com os mesmos objetivos, a busca da igualdade, justiça e democracia. A carta magna se resume em dizer que cada cidadão é livre, com direitos e deveres, podendo estes direitos ser restritos…

autonomia privada, boa-fé Sumário: Introdução. 1 Conceito clássico de contrato. 1.1 O destinatário do conceito liberal de contrato. 1.2 A exigência de segurança jurídica da burguesia. 1.3 O contrato como acordo de interesses opostos. 1.4 Os slogans da revolução francesa e seus produtos jurídicos no direito obrigacional. 1.4.1 Liberdade e igualdade no Direito Civil napoleônico. 1.4.2 Quem diz contrato, diz justo. 1.4.3 A intangibilidade dos contratos. 1.4.4 Pacta sunt servanda. 1.4.5…

............................ 4 4 DIFERENÇA ENTRE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ................... 5 5 O ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ....................................................... 6 5.1 INCISO I - PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA ......................... 6 5.2 INCISO II - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE .................................................. 6 5.3 INCISOS IV E V – LIBERDADE DE EXPRESSÃO ...................................... 7 5.4 …