Atividade 01

Direito aplicado a Sistemas de Informação
Exercicio de Fixação – 1a Semana
Dentre os 5 principios Constitucionais a seguir enumerados: i) princípio da igualdade, ii) princípio da legalidade, iii) princípio do devido processo legal, iv) princípio do contraditório e v) princípio do juiz natural, escolha quaisquer 3 e localize o respectivo artigo e inciso, em que são expresso na Contituição
Federal de 1988.

Eurlles Canuto
Princípio da Igualdade: originou-se na Grécia. Com a Revolução Francesa adotou-se a igualdade formal, outorgada pela lei.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Princípio da Legalidade: Surgido na Inglaterra e desenvolvido no Direito norte-americano.
Art. 5º (...)
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
Princípio do Devido Processo Legal: É considerado o mais importante dos princípios constitucionais, pois dele derivam todos os demais. Ele reflete em uma dupla proteção ao sujeito, no âmbito material e formal, de forma que o indivíduo receba instrumentos para atuar com paridade de condições com o Estado-persecutor.

Art. (...)
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
Princípio do Contraditório: o procedimento denominado cognitio, ainda na Roma primitiva. Tal instituto era uma rudimentar forma de ação penal, em que não havia uma seqüência regular de atos a praticar. Podia o julgador iniciá-lo de ofício, bem como abandoná-lo a qualquer tempo, ou mesmo retomá-lo posteriormente.
Desta sorte, era impossível uma absolvição definitiva do acusado, que jamais se veria livre da