Segundo O Artigo 482 Da Clt Representa Hipótese De Dispensa Do Empregado Por Justa Causa

profissionais que exerce rotinas burocráticas a importância de estar preparado e atento a todos os detalhes dos processos Na prática, há uma diferença entre "Departamento Pessoal" e "Relações Industriais". O primeiro trata especificamente da área legal. O segundo, além da área legal, tem como atribuição complementar: recrutamento e seleção; treinamento; cargos e salários; segurança patrimonial, etc., variando de empresa para empresa. Modernamente, tem se chamado de Recursos…

UNIVERSIDADE FEEVALE RAFAEL ROSA DA SILVA A ESTABILIDADE DO EMPREGADO ELEITO PARA CARGO DE DIREÇÃO DA CIPA E SUAS FORMAS DE EXTINÇÃO Novo Hamburgo 2011 RAFAEL ROSA DA SILVA A ESTABILIDADE DO EMPREGADO ELEITO PARA CARGO DE DIREÇÃO DA CIPA E SUAS FORMAS DE EXTINÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Feevale. Orientador: Prof. Ms. Rodrigo Coimbra Novo Hamburgo 2011 …

repetição do programa de graduação. É, diferente disso, resultado de um trabalho preliminar bem empreendido, articulado, planejado e executado, que transborda na elaboração de um volume de inegável qualidade científica, confeccionado por autor que dispensa qualquer apresentação. A sua obra por si só reflete, como a imagem num espelho, o seu valor. Misael Montenegro Filho LISTA DE ABREVIATURAS AC – Acordo Coletivo ADCT – Ato das Disposições Constitucionais…

trabalho subordinado e não eventual à outra, mediante o percebimento de um salário acordado entre ambas. A CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – estabelece o seguinte conceito: Art. 442. Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego. Pinto Martins defende que a denominação correta seria contrato de emprego ao invés de contrato de trabalho. Segundo ele, contrato de trabalho é gênero e por isso abrange qualquer trabalho (autônomo,…

RESUMO Diante do novo contexto empresarial, onde cada dia as organizações buscam ser mais competitivas no mercado, vê-se que o departamento de pessoal desempenha funções essenciais na gestão de pessoas auxiliando na relação entre patrão e empregado, facilitando a escolha de recursos e procedimentos que ajudam a solucionar os problemas que possam surgir no dia a dia dos profissionais. Esse trabalho tem por objetivo identificar os procedimentos que o departamento de pessoal…

No Capítulo II, do Título II (artigos 6º até 11º), a CF insculpiu seus principais preceitos de natureza trabalhista. Nesse aspecto de normas, ressaltam aquelas que favorecem o caminho da normatização autônoma, em especial: artigo 7º incisos VI, XIII, XIV, XXVI; artigo 8º, artigo 9º; artigo 10 e, finalmente, artigo 11. Todos são preceitos que valorizam a atuação sindical, a participação obreira nos locais de trabalho e a negociação coletiva. O inciso VI do artigo 7º autoriza, inclusive, em certa

prescrição em hipótese de lesão a direitos da personalidade.................................................. 93 6.3.9 A lesão continuada e o termo inicial da prescrição ..................................................................... 94 6.3.10 A pretensão que sobrevém à sua própria prescrição – uma heresia jurídica? .......................... 94 6.3.11 Prescrição contra domésticos, estagiários e avulsos ................................................................. 95 7…

prelo. Em seguida, apresento o programa do curso dividido em aulas, incluindo a demonstrativa. PROGRAMA Aula zero: Direito do Trabalho. Histórico. Conceito. Fontes. Princípios. Autonomia. Relação de Trabalho e de Emprego. A Figura Jurídica do Empregado e do Empregador. Aula um: Trabalho Autônomo, Eventual e Avulso. Contrato de Trabalho: Natureza Jurídica e Elementos Essenciais. Duração do Contrato de Trabalho: Indeterminado e Determinado (modalidades). Aula dois: Contratos…

fornecimento de equipamento de proteção individual, assédio moral, entre outros. A CARTEIRA DE TRABALHO (CTPS) A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento de identidade obrigatório para todos os empregados com Contrato de Trabalho regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). É o registro do histórico de vida profissional, no qual o empregador anota informações importantes sobre o trabalhador, como o dia em que começou e parou de trabalhar, o salário e seus…

AZEVEDO PAULA AGUIAR E ESCARASSATTI SERVICOS LTDA - EPP RELATORA: JUÍZA CONVOCADA MARTHA HALFELD FURTADO DE MENDONÇA SCHMIDT EMENTA: JORNADA EXAUSTIVA. PRIVAÇÃO DO LAZER E DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E SOCIAL. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A exposição do empregado, de forma habitual e sistemática, a carga extenuante de trabalho, em descompasso com os limites definidos na legislação, implica indébita deterioração das condições laborativas, a repercutir inclusive na esfera de vida pessoal e…