Segundo O Artigo 482 Da Clt Representa Hipótese De Dispensa Do Empregado Por Justa Causa

de trabalho por equipe. 9 Empregado: conceito, caracterização. Altos empregados: trabalhadores intelectuais, exercentes de cargos de confiança. Os diretores e os sócios. Mãe social. Índios. Aprendiz. Empregado doméstico. 10 Empregador: conceito, caracterização. Cartório não oficializado. Empresa e estabelecimento. Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Situações de responsabilização empresarial. 11 Trabalho rural: empregador, empregado e trabalhador…

embora também os criem.” Edme Luposeli, gerente de RH da Philips afirmou: “De todos os problemas que tenho encontrado nas organizações em que trabalhei, a quase totalidade deles não se deveu à incompetência técnica dos envolvidos. Em mais de 90%, a causa residiu em conflitos relacionais claros ou velados.” Entretanto, as emoções como as expectativas continuam desconhecidas pelo mundo racional das organizações. As expectativas precisam se aproximas da realidade e a forma mais adequada é…

ESPAÇO DAS NORMAS DE DIREITO DO TRABALHO) 3. CONTRATO DE TRABALHO (EXCETO: CONTRATO DE TRABALHO COM O ÍNDIO; DIREITOS INTELECTUAIS E INVENÇÕES DO EMPREGADO; INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL TRABALHISTA) 4. EMPREGADO (EXCETO: EMPREGADO RURAL; EMPREGADO PÚBLICO; EMPREGADO APRENDIZ, MÃE SOCIAL; IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL E REGISTRO DO EMPREGADO) HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO HISTÓRIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO SOCIEDADE PRÉ-INDUSTRIAL − Escravidão ⋄ na sociedade…

que ocupava, cabendo à entidade empregadora providenciar a imediata substituição (Art. 13). As mães sociais ficam sujeitas às seguintes penalidades aplicáveis pela entidade empregadora, segundo o Art. 14: I - advertência; II - suspensão; III - demissão. Parágrafo único. Em caso de demissão sem justa causa, a mãe social será indenizada, na forma da legislação vigente, ou levantará os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com os acréscimos previstos em lei. -…

...................................... 18 2.1. Contrato individual de trabalho e relação de emprego...................................... 18 2.2. Definição de competência perante a justiça do trabalho ................................... 20 2.3. O artigo 114 da constituição federal de 1988 ...................................................... 22 2.3.1. Competência da Justiça do Trabalho para apreciar o Dano Moral ................... 24 2.4. A competência material nas três fases distintas .......

de sua condição social: I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; 1. Vários dispositivos constitucionais da CF de 1988 valorizaram o trabalho e o emprego, sendo este protegido contra despedida arbitrária ou sem justa causa. Tal assertiva não significa que o empregado tem seu emprego absolutamente garantido, mas, quando despedido injustamente ou…

3 Rotinas Trabalhista do Departamento Pessoal 1.3 – Registro de Empregados A empresa regida pela CLT, ao admitir um empregado, deverá registra-lo no livro, na ficha ou no sistema eletrónico. O livro ou a ficha serão autenticados pelos fiscal do trabalho, quando da fiscalização no estabelecimento empregador, não sendo necessária a autenticação para as empresas que optarem pelo sistema informativo de registro de empregados, conforme portaria n.º 3.626/91 com a nova redação dada…

descoberta da gravidez no curso do aviso prévio surge a referida discussão pelo fato de já ter o empregador manifestado por meio da rescisão, a decisão em encerrar o contrato do trabalho. Ora se já existia a priori a decisão do empregador em dispensar o empregado não gera para a gestante a estabilidade por ter a gravidez se iniciado no aviso prévio, por outro lado sabendo que o aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os efeitos a gestante tem direito a estabilidade.Nesse…

prorrogado mais de uma vez sob pena de tornar-se por prazo indeterminado (arts.445 e 451 da CLT). Jornada de trabalho: A lei fixa a duração máxima do trabalho, ficando às partes a faculdade de convencionar duração menor. O art.7º, XIII, da CF/1988 veda jornada superior a 8 horas por dia. O art.58 da CLT cumpre a regra supra. A jornada de 8 horas por dia, 5 dias e meio por semana (totalizando 44 horas), representa o limite máximo. Inúmeras categorias já conquistaram jornadas bem…

A actio nata e os fundamentos da Súmula 278 do STJ 6.3.8 A prescrição em hipótese de lesão a direitos da personalidade 6.3.9 A lesão continuada e o termo inicial da prescrição 6.3.10 A pretensão que sobrevém à sua própria prescrição – uma heresia jurídica? 6.3.11 Prescrição contra domésticos, estagiários e avulsos 7 EMPREGADO 7.1 O conceito de empregado a partir da realidade social 7.2 Conceito legal de empregado. Requisitos da prestação laboral 7.2.1 A pessoalidade 7.2.2 A não…