Segundo O Artigo 482 Da Clt Representa Hipótese De Dispensa Do Empregado Por Justa Causa

internos 28 Quadro 4 - Dispensa sem justa causa 86 Quadro 5 - Dispensa COM justa causa 86 Quadro 6 - Dispensa por Culpa Recíproca 87 Quadro 7 - Dispensa indireta 88 Quadro 8 - pedido de demissão 89 Quadro 9 - Dispensa ANTECIPADO de contrato a prazo determinado por pedido de demissão 90 Quadro 10 - Dispensa ANTECIPADO de contrato a prazo determinado por pedido de demissão 91 Quadro 11 - Dispensa ANTECIPADO de contrato a prazo determinado sem justa causa 92 Quadro 12 - Dispensa…

ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1 – Alteração do contrato de trabalho Os contratos de trabalho são imutáveis, podendo ser alterados por mútuo consentimento das partes, em virtude de um novo acordo de vontades ou pelas causas que a lei autoriza. O princípio que decorre da conseqüência dessa força obrigatória dos contratos denomina-se pacta sunt servanda (os contratos devem ser cumpridos). Especificamente, no ramo juslaboral temos o princípio da…

06/05/2013 10 MANDAMENTOS PARA SE EVITAR AÇÕES TRABALHISTAS Condutas que o empregador deve tomar para reduzir o passivo trabalhista. Reclamações na Justiça do Trabalho são quase que inerentes à atividade econômica do empregador. Sempre haverá empregado insatisfeito sem justo motivo, porém, deve-se evitar a insatisfação motivada no ambiente de trabalho. O empregador, no entanto, pode se precaver e reduzir ao máximo Reclamações Trabalhista, se atuar de forma equilibrada,…

remunerado e feriados [pic] ▪ Férias [pic] ▪ Fundo de Garantia por Tempo de Serviço [pic] [pic] ▪ Gorjeta [pic] ▪ Gratificação de natal – 13º salário [pic] ▪ Horas extras [pic] ▪ Indenização adicional – Artigo 9º [pic] ▪ PIS – Programa de Integração Social ▪ Salário (strictu sensu) [pic] ▪ Salário complessivo ▪ Salário família [pic] [pic] ▪ Salário in natura ou utilidade [pic] ▪ Salário…

excesso de trabalho traz fadiga e o repouso repõe as energias. . Econômico- o empregado descansado produz mais e melhor. . Psicológico- o afastamento prolongado do trabalho deixa o trabalhador relaxado, descansando, ajudando no equilíbrio mental. . Cultural- no período de férias o trabalhador abre seu espírito para outras culturas. . Político- as férias passam a atuar como mecanismo de equilíbrio da relação empregado x empregador. . Social- aproxima o trabalhador dos amigos, da…

instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.” Conclusão: Empregador é Empresa e os Outros são Equiparados a Empregador. (teoria institucionalista). Críticas Doutrinárias Delgado: o enunciado do caput celetista é tecnicamente falho, assim como o parágrafo primeiro do mesmo artigo. Na verdade, empregador não é só a empresa. A) Teoria da personalidade: Orlando Gomes: empregador é a pessoa…

evento, com o surgimento do trabalho assalariado (visava tão somente o lucro), quanto mais horas o empregado trabalhasse, melhor seria para o patrão. Dessa forma, ocorria uma exploração excessiva do trabalhador, havendo uma exigência muito grande por parte do patrão, que desejava o máximo de trabalho desempenhado possível. Nesse período histórico, não ocorreu exploração apenas dos empregados homens, mas também das empregadas mulheres e dos menores. Devido ao excesso de exploração…

Trabalhista: empregado e empregador. I) In dubio pro operario. II- Princípio da condição mais benéfica III- Princípio da norma mais benéfica 2- Princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas. Ex. Art. 9º CLT e Art. 7º, VI, CF 3- Princípio da primazia da realidade 4- Princípio da continuidade da relação empregatícia 5- Princípio da boa-fé. 6- Princípio da autonomia de vontade. 7- Pacta sunt servanda – Princípio da força obrigatória dos contratos. CONTRATO DE TRABALHO –…

de outubro de 2007, José foi demitido sem justa causa. Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta. A) A José não é garantida a estabilidade prevista na Constituição Federal, sendo possível a sua demissão sem justa causa. B) Como se trata de empresa pública, José deveria ter sido contratado segundo as regras da Lei n.º 8.112/1990, e não poderia ter sido demitido sem justa causa. C) José não poderia ter sido demitido sem justa causa, visto que já adquirira a…

Pessoal Tema 01: Contrato de Trabalho • A análise e compreensão da peculiar relação jurídica existente entre empregado e empregador e as consequências jurídicas decorrentes. • Que a prestação de serviços desempenhada por uma pessoa a uma empresa nem sempre consistirá em uma relação de emprego. • As peculiaridades de cada contrato de trabalho, bem como de seus protagonistas, empregado e empregador. Seremos capazes de responder as seguintes questões: • Qual o conceito…