Segundo O Art 10 Da Constituição De 1824 Quais Os Po

tir., jul./2004; 7. a tir., ago./2004; 8. a tir., set./2004; 9. a tir., out./2004 fev./2005; 2. a tir., mar./2005; 3. a tir., maio/2005; 4. a tir., jun./2005 out./2005; 2. a tir., jan./2006 6. a edição: 7. a edição: 8. a edição: 9. a edição: a 10. edição: mar./2006; 2. a tir., maio/2006; 3. a tir., jul./2006; 4. a tir., set./2006; 5. a tir., nov./2006 11. a edição: mar./2007; 2. a tir., abr./2007; 3. a tir., maio/2007; 4. a tir., ago./2007; 5. a tir., set./2007; 6. a tir.,…

Valéria de Oliveira Dias Pós-graduada em Direito do Trabalho pelo Instituto Processus e pós-graduanda em Direito Constitucional do Trabalho pela UnB. Bacharel em Administração pela UnB e em Direito pelo UniCEUB. Assistente Jurídico de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. valeriaodias@tst.jus.br Resumo: O propósito deste artigo é demostrar a predominância da cultura androcêntrica na Ciência Jurídica brasileira, apresentar a política alternativa feminista de reconhecimento de…

política social como controle da política (1930-1954); o segundo período: a política social como política de controle (1964-1988); o terceiro período: a política social sem direitos sociais (depois de 1988). Em seguida, passam-se por exame as idéias de sociedade civil; de cidadania; de direitos civis, políticos e sociais; caracterizando o chamado estado de direito democrático e indicando alguns elementos básicos da democracia. A Constituição Federal de 1988 consagra o estado de…

| Aposentadoria por tempo de contribuição | | | Sumário Introdução 1 1. Histórico 2 1.1. Direitos Sociais e a Previdência no Brasil 7 1.1.1. Constituição Imperial de 1824 8 1.1.2. A Constituição Federal de 1934 12 1.1.3. A Constituição Federal de 1937 14 1.1.4. A Constituição Federal de 1946 16 1.1.5. A Constituição Federal de 1967 18 2. Conceito de aposentadoria 23 2.1. Do Fator Previdenciário 26 2.2. Das Regras de Transição 28 3. Tempo de contribuição…

adotada a partir de agora. O JÚRI NO BRASIL –OBJETIVOS DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA Segundo Tourinho Filho, o Júri surgiu, no Brasil, em 1822, apenas para os crimes de imprensa. A Constituição Federal de 1824 ampliou sua competência para causas cíveis e criminais. O Código de Processo Criminal do Império, de 1832, estendeu o julgamento pelo Tribunal do Júri a quase todas as infrações penais. A Constituição Republicana de 1891 manteve a instituição do Júri, inserido no capítulo…

Economia, Sociedade, Estado, Sistema educacional, Escolas, Atores, Financiamento, Gestão e Currículo. No primeiro tema (economia) o foco da reflexão volta-se ao modo produção dos diferentes contextos da nossa história, por onde trilhou a educação; no segundo (sociedade), analisa-se a composição social, isto é, a maneira como a sociedade estava organizada e composta (se era de índio, branco ou negro; o que acontecia nesse momento; de que forma esse acontecimentos repercutiam; se tinha…

sendo ao longo do tempo substituída pelo caráter individualista sem afastar a idéia de utilidade, de exploração adequada presente nas concepções de função social que chegaram até os dias atuais. A idéia de propriedade privada emerge somente após o segundo estágio evolutivo da humanidade, quando surgem sinais de uma frágil agricultura e criação de animais . Nessa fase devem ser considerados os gregos da época heróica, as tribos itálicas anteriores à fundação de Roma, bem como os…

NACIONALIDADE CARLA SAMAHA DONATO ARARAQUARA/SP 2012 CARLA SAMAHA DONATO DO REGISTRO DE ASSENTOS DE NASCIMENTO ESTRANGEIRO E A OPÇÃO DE NACIONALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Registral e Notarial. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Profa.…

históricas de Roma e das vilas do Brasil Colonial. Antes disso conceitos de Estado, federalismo, autonomia e soberania são apresentados com suas bases históricas. Por fim, discute-se o papel do município na federação brasileira no período pós-constituição de 1988. Levando em consideração opiniões de grandes doutrinadores do direito constitucional brasileiro, como Kildare de Carvalho, José Afonso da Silva, Alexandre de Moraes, traz-se conclusões sobre a questão constitucional que…

....03 Desenvolvimento......................................................................................................04 Conclusão.................................................................................................................10 Referências bibliográficas.......................................................................................11 INTRODUÇÃO De forma clara, veremos a seguir que este diagnóstico social se propõe a identificar e analisar as…