Reforma do Tribunal do Juri

TÓPICOS DA REFORMA DO TRIBUNAL DO JÚRI: Alterações, inovações e controvérsias Luiz André Pereira de Souza1 RESUMO O procedimento do Tribunal do Júri foi integralmente alterado com a finalidade especial de modernizá-lo e conferir maior celeridade e efetividade aos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, o que acabou por simplificar o procedimento, principalmente em sua primeira fase. Já na segunda fase, houve a extinção da peça elaborada pelo Ministério Público para deflagração desta fase - o libelo-crime acusatório - e também do recurso protesto por novo júri, além de simplificar os quesitos que são submetidos à apreciação dos jurados, o que tende a evitar as inúmeras nulidades que, com frequência, ocorriam na antiga sistemática. Foram abordadas também a regulamentação do uso de algemas e os apartes que podem ser concedidos ao Ministério Público e à defesa no momento dos debates. Palavras-chave: Tribunal do Juri. Reforma. Princípio da Celeridade. 1 INTRODUÇÃO Este artigo jurídico visa abordar as principais alterações do procedimento do Tribunal do Júri, instituídas pela lei 11689, de 09 de junho de 2008, que teve por objetivo modernizar e dar maior celeridade aos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. A questão que norteou este trabalho consistiu em provar ou não se as alterações e inovações do Tribunal do Júri tiveram o condão de torná-lo mais célere, fazendo valer o direito constitucional de que o réu tem direito a um julgamento em prazo

PROCEDIMENTO / RITO DO TRIBUNAL DO JURI A primeira fase do rito processual para os processos de competência do júri é escalonado. A primeira fase inicia-se com o oferecimento da denúncia, encerrando-se com a pronúncia. 1) Primeira fase do procedimento do tribunal do júri Morte da vítima -> Inquérito policial -> Denúncia -> pronúncia Pronúncia significa que o juiz aceitou a acusação contra o réu. 2) Segunda fase do procedimento do tribunal do júri A segunda…

TEMA Tribunal do Júri 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO Comparativo entre o procedimento do Tribunal do Júri antes e depois da Lei 11.689/08. 1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO TEMPORAL Comparar o procedimento do Tribunal do Júri, estabelecido no Código de Processo Penal (Lei 3.689/41) com o novo procedimento modificado pela Lei 11.689/08, que passará a vigorar no Código de Processo Penal. 2 OBJETIVOS Os objetivos…

Trabalho de Conclusão de Curso – Direito – 2013.1 Vol. 1, Nº 1, ANO 2012 Autor Geizon Branquinho do Nascimento RA. 0993001256 branquinho.direto@hotmail.com.br Orientador Prof. Esp. Ricardo Martins ricardomartins@aedu.com o novo tribunal do júri – lei n. 11.689/08 Primeira fase: juízo de formação da culpa “judicium accusationis” Resumo O presente projeto trará do “O Novo Tribunal do Júri – Lei n. 11.689/08, Primeira Fase: Juízo de Formação da Culpa “Judicium…

Instituições do Tribunal do Júri, este que está previsto no artigo 5º, XXXVIII, e alíneas da Constituição Federal, onde reconhece a instituição do Júri e a soberania dos seus veredictos para julgar os crimes dolosos contra a vida. O Tribunal do Júri é um procedimento em que pessoas comuns da sociedade julgam o réu, em que assegura a plenitude de defesa, o sigilo nas votações, a soberania dos veredictos, além de possuir total competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. O…

PROVA: SÓ TRIBUNAL DO JÚRI AULA: 23.03.11 PROCEDIMENTO DO JÚRI Arts. 406 a 497 do CPP O procedimento do Júri deveria ser revisto, pois há casos de condenação injusta em razão da não necessidade de motivação das decisões. Quais são as 04 garantias constitucionais dadas ao Júri? 01. A plenitude da defesa: existem 02 correntes Minoritária → diz que não há diferença entre plenitude da defesa e ampla defesa. Majoritária → diz que há diferença. A plenitude da defesa é dada…

PONTO IV – PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI O júri guarda sua competência estabelecida expressamente na Constituição Federal (art. 5º XXXVIII), sendo designado para a apuração e julgamento dos crimes dolosos contra a vida. O procedimento do Júri é dividido em duas fases: na primeira, estão abrangidos os atos praticados do oferecimento da denúncia até a decisão de pronúncia; na segunda, estão abrangidos os atos praticados entre a pronúncia e o julgamento pelo Tribunal popular. Para cada…

PROCEDIMENTOS ATUAIS DO TRIBUNAL DO JÚRI CONSIDERAÇÕES INICIAIS A Lei nº 11.689/2008 trouxe um novo rito ao Tribunal, reformulando-o totalmente. Os objetivos principais da lei seriam prestar celeridade, rapidez e maior eficiência ao procedimento, adequando-o, inclusive, à nova ordem constitucional e aos anseios populares. Várias foram as alterações ocasionadas pela norma assinalada, como a delineação mais distinta da fase de instrução preliminar – Judicium accusationis,…

2ª FASE OAB – 2011.2 DIREITO PENAL AULA 1 1. Bibliografia: Manuais de Processo Penal: • Nestor Távora – Ed Juspodivm • Guilherme Nucci – Ed. RT • Noberto Avena– Ed GEN Manuais de Direito Penal: Parte Geral • Rogério Greco – Ed. Impetus • Cezar Roberto Bitencourt – Ed Saraiva Parte Especial Códigos Comentados: • CPP – Guilherme Nucci – Ed RT • CPP – Nestor e Fábio Roque – Ed Juspodivm • CP – Delmanto • CP – Rogério Greco Livros de Prática • • • Prática Forense…

PROCEDIMENTO NO TRIBUNAL DO JURI CONCEITO: É o procedimento adequado a julgar os crimes dolosos contra a vida, bem como os crimes conexos. Obs: são crimes dolosos contra a vida: Homicídio (doloso), infanticídio, aborto e instigação ao suicídio. Obs: Crime conexo - Delito relacionado a outro porque é praticado para a realização ou ocultação do segundo. Possuem relação de causa e efeito, ou porque um é cometido durante a execução do outro. Ex: o crime de homicídio, executado para…