Segunda Fase Do Procedimento Do Tribunal Do Juri

RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO...................................................................................................... 03 2 – FASES.................................................................................................................... 04 3 - DOS CRIMES DE COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ........................05 4 – PROCEDIMENTO DO JÚRI.........................................................................06 à 16 5-…

Tribunal do Júri O júri foi disciplinado em nosso ordenamento jurídico pela primeira vez pela Lei de 28 de junho de 1922, que limitou sua competência ao julgamento dos crimes de imprensa, sendo constituído inicialmente por 24 juízes de fato. Atualmente, a competência e composição do tribunal do júri são totalmente diferentes de quando foi instituído pela primeira vez. Para fins de julgamento, é composto pelo Juiz presidente, e pelo Conselho de Sentença, o qual é integrado por sete…

Ministério Público, era de competência do Tribunal do Júri. Desde a análise da fase probatória até o julgamento final à condenação dos acusados cabe competência ao Tribunal do Júri. O Júri em acordo com o Ministério Público e o advogado de defesa “preferiu proferir um veredicto especial, deixando ao arbítrio do judicial, de acordo com prova coligida, decidir se houvera, ou não, dolo por parte dos réus” (LON L. FULLER), o juiz de imediato deferiu. Portanto o júri ficou somente com a…

......................14 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará os principais aspectos do rito escalonado do Tribunal do Júri. O artigo 5º, inciso XXXVIII e alíneas da Constituição Federal reconhece essa instituição, garantindo a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Este Tribunal segue um rito especial e é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, e…

O Novo Procedimento do Júri Estudos Avançados em Direito Penal e Direito Processual Penal Professor Anderson Souza Daura Thássia Junqueira de Oliveira TIA 407.3005-0 10ºR O novo procedimento do júri após a edição da Lei 11.689/08 O tribunal do júri está previsto na Constituição Federal em seu artigo 5º, XXXVII, e por ser cláusula pétrea é intocável. É possível, portanto, que se discuta seu procedimento, competência, composição e demais formalidades, mas jamais

Súmario Introdução 4 1. Competência do juiz presidente do Tribunal do Júri 5 2. Organização do Júri 5 2.1. Organização da Pauta 7 2.2. Desaforamento 7 3. Jurados 8 3.1. Insenção 8 3.2. Impedidos 9 3.3. Proibidos 9 3.4. Recusa 9 4. Atos preparatórios para a instalação e instução da sessão do plenário 10 5. Debates orais 11 6. Formulação dos quesitos 12 7. Sentença

A POSSIBILIDADE DE INOVAÇÃO NA TRÉPLICA Marconi Calmon do Nascimento Filho[1] Resumo A tréplica é um instituto do procedimento do júri previsto no Código de Processo Penal no arts. 476, §4º e 477 o qual estabelece o tempo destinado à acusação e a defesa para sustentação oral após o encerramento da instrução, cabendo inicialmente o Ministério Público e posteriormente a Defesa, cada um com o prazo de uma hora e trinta minutos. Atualmente a divergência doutrinária e…

Do Tribunal do Júri O Tribunal do Júri constitui garantia humana fundamental formal, assegurando tão somente que o autor de crime doloso contra a vida seja julgado em plenário popular. É um órgão especial do Poder Judiciário - mas precisamente da Justiça comum, estadual ou federal - que assegura aos cidadãos a participação direta nas decisões de caráter jurisdicional. Princípios Constitucionais do Tribunal do Júri Princípios Plenitude de defesa(Art. 5º XXXVIII) X Ampla defesa

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................................3 1- PROCEDIMENTO COMUM ............................................................................4 1.1- PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO MONOFÁSICO ..........................4 1.2- PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO BIFÁSICO ..................................5 2- REQUISITOS DA DENÚNCIA ........................................................................7 3- ROL DE…

perícia. b) Deve requerer a desclassificação do delito para homicídio culposo, devendo o juiz declinar da competência para o juiz singular, se entender que o fato descrito na denúncia não se adequa a qualquer dos tipos penais de competência do Tribunal do Juri, que são os crimes dolosos contra a vida, previstos nos art. 121 a 128 do CP, remetendo os auto a livre distribuição na forma do art. 419 CPP. c) Pronunciado o réu, o recurso cabível contra essa decisão é o em sentido…