Se O Fato De Ter Sido Casada Em Regime

A HISTÓRIA DO ESTUPRO: O ANCIEN RÉGIME VIGARELLO, Georges. Histoire du viol: XVIᵉ-XXᵉ siècle. Traduzido por: Lucy Magalhães. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed., 1998, pg. 11-37. Georges Vigarello é professor na Universidade de Paris-V e diretor de estudos na École des Hautes Études em Sciences Sociales. Resumo: A ideia principal do autor é referente à forma como era visto o estupro no antigo regime francês, por meio de relatos de processos que revelam grande violência, homicídios e sua

masculina e à estrutura patriarcal. O feminismo liberal e socialista Tem a identidade nas mulheres como seres humanos. Toma como adversário o Estado patriarcal e/ou capitalismo patriarcal. Tem como meta direitos iguais, inclusive direito de ter filhos ou não. As feministas radicais Tiveram origem a partir daquelas mulheres que começaram a organizar-se em oposição às contínuas discriminações que sofriam nas organizações de esquerda das quais participavam. Identificavam nos…

inovação realizada pela Constituição Federal de 1988 expressa no art. 226 passou a considerar a união estável como entidade familiar, além da união civil pelo casamento e da comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. Tal união passou a ter garantia de proteção legal, exigindo para isso a estabilidade, daí a denominação união estável, e também a heterossexualidade. O supracitado artigo 226 do texto constitucional declara que: “ para efeito da proteção do estado, é…

SUMÁRIO 1 Introdução ________________________________________________________ 03 2 Direito de Família __________________________________________________ 04 3 Casamento ________________________________________________________ 05 4 Regime de bens ____________________________________________________ 06 5 Divórcio __________________________________________________________ 07 6 Herança e Sucessão _________________________________________________ 18 7 Conclusão…

distinguir sucessão de meação de bens. A meação, instituto de Direito de Família, refere-se ao regime de bens. Sendo o regime do casamento ou da união estável1 o da comunhão (universal ou parcial, ou até mesmo o novo regime da participação final nos aqüestos), terá o sobrevivo, por ocasião da morte do consorte2, direito à partilha dos bens comuns. Tem-se, aí, meação. A sucessão, no entanto, independe do regime de bens. É deferida ao cônjuge ou companheiro por força de seu status de…

Regime de Bens: Separação de bens: No Código civil de 1916 o regime legal era o da comunhão universal de bens, havia ainda a possibilidade do regime dotal de bens, em que os bens da mulher eram entregues ao marido. Com o advento do Estatuto da mulher casada (Lei 4.121/1962) foi instituído a incomunicabilidade dos bens adquiridos pela mulher com o fruto do seu trabalho, o que se denominou de bens reservados. Com a criação da Lei do divórcio (Lei 6.515/1977), o regime…

nas afirmações subjetivas de Bentinho é tarefa árdua, pois a primeira leitura da obra nos faz crer que ele realmente é vitima de uma mulher adultera e um amigo inescrupuloso. Já uma leitura direcionada e à luz do Direito, prioriza a veracidade dos fatos e provas reais, uma vez que o adultério na legislação vigente não é considerado crime. Esta breve análise aguçou os sentidos investigativos dos envolvidos, e nos fez questionar se Capitu traiu ou foi traída, mas este é outro objeto de…

Susana Barbosa da Silva ATIVIDADE DE DIREITO Santana do Ipanema 2014 Questões e Respostas 1- Os casados podem ter união estável reconhecida? R- Não pode, pois o artigo Art. 1.521 deixa bem claro no inciso VI “que as pessoas casadas não podem manter uma união estável”, e o artigo 1.723, § 1º, primeira parte, diz que o reconhecimento da união estável não se constituirá caso aja os impedimentos do art.1.521. …

CUMULADO COM REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA em face de Telma Magalhães Alves, brasileira, casada, manicure, portadora da cédula de identidade Registro Geral número __________, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o número ____________, residente e domiciliada na Rua 70, quadra 186, lote 13, Setor Independência Mansões, Aparecida de Goiânia, Goiás, CEP __________, pelos seguintes motivos: I – DOS FATOS 1. Carlos e Telma constituíram uma família em união estável, com moradia comum…

1 ANHANGUERA EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO ATPS – ETAPA 2 ATIVIDADE Aula-tema: Regime de Bens entre os Cônjuges OSASCO 2013 2 ATPS – ETAPA 1 ATIVIDADE Aula-tema: Regime de Bens entre os Cônjuges Fábio Henrique de Moraes RA: 1299513828 Caerlanio Moura Lima RA: 1299777495 Roberto Claudino dos Santos RA: 5645141138 Rubens Eurípedes da Silva RA: 5256145165 Trabalho apresentado como exigência parcial à disciplina de Direito Civil VIII do curso de Direito da…