Se O Fato De Ter Sido Casada Em Regime

grande notícia publicada no mesmo dia, o Impeachment do presidente Fernando Collor de Mello. A vítima Daniella Perez tinha 22 anos, era atriz e bailarina, filha da renomada escritora novelista Glória Perez, casada com o também ator Raul Gazola. Na época dos fatos, Daniella interpretava a personagem Yasmin, na trama “De corpo e alma”, onde sua mãe era autora, a novela tinha bastante audiência, e Daniella contracenava junto com o autor o crime. O perfil de…

desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento, resta claro que também haverá proteção legal com relação aos bens,…

criminal. Autora de livros sobre cidadania e preconceito, crimes sexuais e assédio sexual, desta vez escreve a respeito de crimes passionais sob o prisma da igualdade de direitos entre homens e mulheres, no intuito de fazer uma retrospectiva histórica de fatos que marcaram o Brasil e, assim, combater a impunidade. A obra - A paixão no banco dos réus — casos passionais célebres: de Pontes Visgueiro a Pimenta Neves, resgata com narrativa envolvente e por meio de um relato…

está arrependida, pois não quer ser possuidora de nada que tenha sido de sua mãe que lhe abandonou. Maria pode revogar a aceitação? Explique sua resposta. 02) Antônio, casado com Bruna pelo regime da comunhão universal de bens, pai de Carolina e de Daniel, faleceu em 10 de abril de 2007. Ernesto, viúvo, pai de Antônio e Fabrício, falece em 27 de abril de 2007. Fabricio é solteiro e tem um único filho, chamado Heitor. Diante dos fatos narrados, assinale a alterna va correta acerca da…

temática levantada pela presunção relativa em caso de negativa à perícia em DNA (Prova contra si). Foi realizado um estudo aprofundado acerca desta presunção, esclarecendo a real importância da analise do contexto probatório, e a necessidade de se ter discernimento para evitar decisões precipitadas, considerando sempre que, esta negativa deve ser tida apenas como mais uma fator, do todo, a ser considerado. A matéria em questão será estudada frente à Constituição Federal de 1988, Código…

entidades familiares - mas esse conceito varia no tempo e espaço, não é absoluto. Na noruega, dinamarca, suíça as uniões homoafetivas já eram família antes da nossa constituição vingente Aqui, só pode ter uma mulher. Na arábia, podem ter várias - sentido jurídico e sociológico de lá é outro, pode-se ter até quatro. Outros sentidos do que seria família, pode ser o sentido canônico do que seria família (religioso) - que é só papai, mamãe e filhinhos. Declaração Universal dos…

nem em virtude de morte; - não se renuncia, exemplo, o poder familiar; - não se adquire por usucapião nem se perde pela prescrição; - é sempre o mesmo perante a família e a sociedade, exemplo, não se admite que uma pessoa seja considerada casada para determinadas relações e solteira para outras; - é integrado por vínculos entre pessoas que se relacionam, exemplo, ao estado de marido antepõe-se o de esposa; ao de filho, o de pai; - é oponível perante toda a sociedade,…

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ________ ----------------------------------------, menor impúbere, representada por sua genitora, --------------------------------------, brasileira, casada, vendedora autônoma, inscrita no CPF nº -------------------- e cédula de identidade nº __________________, residente e domiciliada na ________________________, por sua advogada firmada in fine, mandato incluso, com escritório na…

Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PENSÃO POR MORTE C/C DECLARATÓRIA INCIDENTAL DE UNIÃO ESTÁVEL em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia Federal com sede na XXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: PRELIMINARMENTE – DO PRÉQUESTIONAMENTO A Constituição da República Federativa do Brasil prevê em seu art. 201, V: Art. 201. Os planos de preidencia social, mediante contribuição, atenderão nos…

fora, homem buscou relações fora de sua tribo e começou a formar família. Roma: n precisava ter laços de sangue, bastava...., o Pater tinha poder dentro da família exercia sobre os filhos dir de vida e de morte, podia vende-los, impor-lhes castigos e penas corporais e até msm tirar-lhes a vida, o pater exercia sua autoridade sobre tds os seus descendentes n emancipados, sobre usa esposa e as mulheres casadas cm manus cm os seus descendentes. Importancia da Familia: célula mater da…