Sanção E Coação

DIREITO – Seu campo é mais restrito: abrange apenas deveres do homem para com seu semelhante. MORAL – Não é dotada de coação. Só comporta sanções internas (remorsos, arrependimentos) ou sanções distribuídas por todo o corpo social, de modo instintivo, como sanções de opinião (escândalos, clamor público). DIREITO – É dotado de coação. A regra jurídica repousa na sanção, que é aplicada por intermédio do órgão estatal que é o Judiciário. MORAL – Visa à abstenção do mal e à prática do bem.

A VALORAÇÃO NA TEORIA DA SANÇÃO NO DIREITO: O CASO DA SANÇÃO POSITIVA† Rafael Cruz Bandeira‡ Resumo: A sanção é um dos principais aspectos das normas jurídicas e bastante importante para o Direito, no entanto com utilização amplamente impositiva e autoritária, ao invés de buscar formas mais suaves e receptivas de fazer cumprir as normas. A sanção positiva relaciona-se com o Direito de sorte a interferir e ser valorada conforme as diferentes concepções dele, sua ideologia e forma…

VII – SANÇÃO E COAÇÃO – A ORGANIZAÇÃO DA SANÇÃO E O PAPEL DO ESTADO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO SANÇÃO E COAÇÃO Coercibilidade: possibilidade de interferência da força no cumprimento de uma regra de Direito; “A Moral é incompatível com a força” (Reale, p. 69). Coação: violência contra pessoa/grupo, contrapondo-se às regras jurídicas; Código Civil: Da coação Elementos extrínsecos que erro, ignorância, fraude, coação irresistível; Ato jurídico e coação: anulabilidade SANÇÃO E…

temos então que responder pelas consequências. Alguns autores, em lugar da obrigatoriedade, preferem falar em coercibilidade da norma, para trazer a ideia da possibilidade jurídica de coação. Esta, a rigor, é a principal diferença entre a norma jurídica e a regra moral. A moral é incompatível com a força ou coação mesmo quando estas se manifestam juridicamente organizadas. Pondera Miguel Reale que “a moral é o mundo da conduta espontânea, do comportamento que encontra em si próprio a as razão de

fática P – prestação, dever jurídico. Ex: “não matar”. NP – ilícito ou a transgressão do dever jurídico. A hipótese fática que deve ocorrer para que se aplique a sanção. É um evento real, por exemplo, o indivíduo “A” mata o indivíduo ‘B” (comete um ilícito penal). S – sanção, conseqüência do ilícito. A sanção é um mal (privação de um bem como a vida, a liberdade, a propriedade), infligido coativamente por um órgão do Estado que atua aplicando uma norma jurídica. …

FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSÉ DOS COCAIS CURSO: DIREITO TURNO: NOTURNO DISCIPLINA: FILOSOFIA DO DIREITO PROFESSOR: MARCOS ANTÔNIO ALVES BATISTA FILHO capítulo 7- DIREITO E COAÇÃO Resenhado por (Álvaro Jonh Rocha Oliveira, RA: 12103022, 1º período), acadêmico do Curso de Direito da Faculdade Maranhense São José dos Cocais. 1. REFERÊNCIA DA OBRA NADER, Paulo. Filosofia do Direito. 20 ed. São Paulo: Forense, 2011.379 p. (p. 91 a 98). 2. CREDENCIAIS DO AUTOR Paulo…

Tipos de sanção: Jurídica: as vista anteriormente. Aquela que atribui uma pena imposta ao causador de um dano à sociedade. Premial: dada como estímulo, como reforço positivo de uma conduta, como doces dados pela mãe à criança que se comporta corretamente. Um exemplo é o traficante que ganhou o direito de cumprir a pena em cela especial por cooperar com a políicia nas investigações: ele recebeu uma sanção de qualquer maneira, já que ele não deixa de ter tido parte no crime. No entanto, a parte

A NORMA JURÍDICA EM KELSEN, ROSS, HART E A CONCEPÇÃO TRIDIMENSIONAL DE MIGUEL REALE Saulo de Melo* SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A norma jurídica em Kelsen; 3. Norma jurídica como instrumento de coação; 4. A norma não como juízo hipotético; 5. Norma jurídica em Herbert Hart; 6. Leis, comandos e ordens; 7. A concepção tridimensional de Miguel Reale; 8. Conclusão; 9. Referências. 1. INTRODUÇÃO Diante de um vastíssimo oceano sobre o qual encontramos muitas notas sobre a norma, é de…

Sanção I - QUESTIONÁRIO: 1 – Qual o conceito de sanção? Para Reale “é toda consequência que se agrega, intencionalmente, a uma norma, como o fim especifico de garantir seu cumprimento obrigatório” Conforme Maria Helena Diniz em seu dicionário jurídico na teoria geral do direito, sanção é “medida legal que pode vir a ser imposta, pelo Poder competente, por que foi lesado pela violação da norma jurídica a fim de fazer cumpri a norma violada, de fazer reparar o dano…

significado oposto. A teoria da coação ou da coercitividade é a doutrina que entende que Direito e coação não podem estar desacompanhados, norma e coação seriam ingredientes inseparáveis de todo fenômeno jurídico. Na realidade, não há como confundir coação e força, sendo a coação, como efetivamente é, a força disciplinada, exercida nos limites legitimados pela tutela necessária de bens da convivência. Sanção e coação são duas noções distintas que…