Coação e sanção

ABR. 2013 Resenha: Coação e definição de Sanção SANÇÃO E COAÇÃO – A organização da sanção e o papel do Estado A Coação é um termo técnico, empregado pelos juristas, em duas acepções bastante diferentes. Em um primeiro sentido, coação significa apena a violência física, já a segunda acepção da palavra coação é a força organizada em defesa do cumprimento do direito. Entretanto, em muitos casos, existe o agente capaz, influenciado por elementos extrínsecos, que deturpam a autenticidade de sua maneira de decidir. Por outra parte, o ato jurídico praticado sob coação, é anulável. Em decorrência disto a coação é um dos vícios possíveis dos atos jurídicos. Existem ainda os atos inexistentes, que são aqueles que não chegam a se completar ou a se aperfeiçoar, nem mesmo do ponto de vista formal ou extrínseco. Entretanto, os atos nulos revestem-se ao contrario, de todos os requisitos formais, mas padecem de um vicio substancial irreparavel. Por outra parte, devemos reter apenas esta noção básica, existem nulidades de natureza absoluta e outra de caráter relativo. Da mesma forma, os atos anuláveis, são aqueles que nasceram em virtude de violência ou coação. A coação é exercida pelos órgãos do Estado, em virtude da competência que lhes é atribuída. A Sanção são as formas de garantia do cumprimento das regras. As sanções podem ser regra moral, quando deixamos de cumprir, a desobediência provoca determinada consequência, que valem como sanção. Da mesma maneira, a sanção…

- SANÇÃO E COAÇÃO: COAÇÃO: Coação é um termo técnico, empregado pelos juristas, em duas acepções bastante diferentes. Em um primeiro sentido, coação significa apenas a violência física ou psíquica, que pode ser feita contra uma pessoa ou um grupo de pessoas. A mera violência não é uma figura jurídica, mas quando se contrapõe ao Direito, torna anuláveis os atos jurídicos. a palavra coação é, de certa maneira, sinônimo de violência praticada contra alguém. O ato jurídico, praticado sob…

SANÇÃO E COAÇÃO, AMIGAS E RIVAIS Analisando a relação entre a sanção propriamente dita e a coação podemos tirar algumas conclusões que esclarecem um pouco mais sobre o papel de cada uma e do nível da interferência da coação no ato da sanção. Sanção nada mais é que a punição, que a norma utilizada para se punir ou para prever punições a quem quebra o pacto da boa convivência social. Assim, a sanção pode surgir de diversos seguimentos da sociedade, seja moral, ético, religioso,…

cumprimento de uma ordem. A sanção penal serve como um castigo nos direitos individuais do individuo que infringir uma norma. E sanção premial serve como um estimulo para que a norma seja cumprida, como por exemplo, o desconto que o contribuinte recebe ao pagar o tributo antes do vencimento. 6. Explique a sinonímia: “coação – sanção concreta”. Coação é uma espécie de sanção. Quando obriga pela força um individuo a praticar certos atos, aprende-lhe bens ou priva-o de sua liberdade, é…

SANÇÃO E COAÇÃO 1. COAÇÃO  Segundo Miguel Reale, coercibilidade é “a possibilidade lógica da interferência da força no cumprimento de uma regra de direito”  A norma jurídica é executável coercitivamente – se desobedecida, a sanção é imposta pelo Estado  Coação psicológica e coação material  Coação psicológica  temor à sanção – faz com que a maior parte das pessoas respeite o Direito, procure se conduzir em conformidade com a lei, por receio da aplicação da sanção …

Helga Flug Doin Vieira Sanção e coação – A organização da sanção e o papel do Estado (Miguel Reale) A moral e o direito diferenciam­se por diversas características, sendo uma delas a coercibilidade. A moral requer espontaneidade por parte do agente, ela é discordante do uso da força, em contrapartida, esta é intrínseca ao direito. Coação é um termo técnico que possui duas acepções distintas. Em primeiro sentido, coação significa a violência…

1. Objeto e Finalidade da Introdução ao Estudo do Direito “(...) aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros.” (p. 1) “Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, direção e solidariedade.” (p. 1) “O Direito é, por…

DIREITO, COERÇÃO, SANÇÃO E COAÇÃO Conforme já estudamos, o Direito é o conjunto de princípios, regras e instituições destinadas a regular a vida humana em sociedade. Ocorre que, nem sempre, as regras estabelecidas pelo Direito são obedecidas de forma espontânea. Dessa forma, o Direito precisa de certos “atalhos” para que possa ser obrigatório e para que as pessoas realmente cumpram as leis. Assim temos a coerção, a sanção e a coação. COERÇÃO Coerção é uma força que se observa no…

LIÇÕES PRELIMINARES DO DIREITO – MIGUEL REALE Cap. VII – SANÇÃO E COAÇÃO – A ORGANIZAÇÃO DA SANÇÃO E O PAPEL DO ESTADO ACEPÇÕES DA PALAVRA “COAÇÃO” Coação é um termo técnico, empregado pelos juristas, em duas acepções bastante diferentes. Em um primeiro sentido, coação significa apenas a violência física ou psíquica, que pode ser feita contra uma pessoa ou um grupo de pessoas. Nesta acepção genérica, a palavra coação é, de certa maneira, sinônimo de violência praticada contra…

VII- SANÇÃO E COAÇÃO A ORGANIZAÇÃO DA SANÇÃO E O PAPEL DO ESTADO 1- Acepções da palavra coação a) Coação Coação é um termo técnico, empregado pelos juristas, em duas acepções bastante diferentes. 1- Acepções da palavra coação b) Primeira acepção Coação significa apenas a violência física ou psíquica, que pode ser feita contra uma pessoa ou um grupo de pessoas. A coação é um dos vícios possíveis dos negócios jurídicos. 1- Acepções da palavra coação c) Negócio…