sanção e coação

05. As sanções jurídicas podem ser penais e premiais. Que significam?
As sanções são consequências para garantir o cumprimento de uma ordem. A sanção penal serve como um castigo nos direitos individuais do individuo que infringir uma norma. E sanção premial serve como um estimulo para que a norma seja cumprida, como por exemplo, o desconto que o contribuinte recebe ao pagar o tributo antes do vencimento.
6. Explique a sinonímia: “coação – sanção concreta”.
Coação é uma espécie de sanção. Quando obriga pela força um individuo a praticar certos atos, aprende-lhe bens ou priva-o de sua liberdade, é uma coação, melhor dizendo, é a sanção enquanto se concretiza pelo recurso à força que lhe empresta um órgão, nos limites e de conformidade com os fins do Direito.
7. Como se operou a passagem do plano da força bruta para o plano da força jurídica, na solução dos conflitos?
A passagem do plano da força bruta para o plano da força jurídica deu-se quando o Estado colocou-se no lugar dos indivíduos, chamando a si a distribuição da justiça, que era feita antes pelos próprios indivíduos, chamado de vingança social, pois quando um era ofendido, isso se estendia para todo o clã, se tornando uma responsabilidade coletiva de vingança. Logo depois venho a vingança privada, que somente envolvia o ofendido e o ofensor, porém mais para frente começou a surgir regras nesse tipo de vingança delimitando o uso da força, como duelos e ordálias, até que chegou no monopólio do Estado.
8. Quem é competente, hoje, para aplicar a sanção jurídica?
No estágio atual, a sanção e a coação são monopólio ou privilegio do Estado, não se admitindo o emprego da força particular, a não ser quando em casos de legítima defesa.
11. Há norma ética desprovida de sanção? Por quê?
Não, porque a sanção é o correlato de toda e qualquer obrigação ética e não diz respeito à validade da norma, e sim à sua eficácia, uma vez que é um expediente para conseguir que as normas sejam cumpridas ou menos violadas.