Salário Minimo E Responsabilidade Social

CADE Função Social da Empresa Liberdade de Associação Individual (Pessoa Física) Empresário Sociedade Empresarial (Pessoa Jurídica) Diferença entre empresário individual e Sociedade Empresaria Responsabilidade dos sócios na sociedade empresaria Subsidiaria e pode ser Limitada Responsabilidade do empresário individual Direito e Ilimitada *empresa Individual de responsabilidade limitada – EIRELI (LEI 12441/2011) *Capital mínimo…

O que é CONFEA? (SITE CONFEA) O Confea zela pelos interesses sociais e humanos de toda a sociedade e, com base nisso, regulamenta e fiscaliza o exercício profissional dos que atuam nas áreas que representa, tendo ainda como referência o respeito ao cidadão e à natureza. Quais as profissões são representadas pelo CONFEA? Sua missão é atuar eficiente e eficazmente como a instância superior da verificação, da fiscalização e do aperfeiçoamento do exercício e das atividades profissionais…

tais como: rendas, toalhas de mesa, cetim, nylon (linha esportiva e industrial), além de cortinas confeccionadas. Atualmente conta com aproximadamente 1200 funcionários, sendo desses mais ou menos 100 na área administrativa. O Formare é um projeto social desenvolvido pela Fundação Iochpe, em parceria com empresas de grande e médio porte, que oferece cursos em período integral dentro de empresas por funcionários que se dispõem, como voluntários, a ministrar as aulas. É um ambiente de…

11 de julho de 2011 basicamente em seu art. 980ª, que modificou o Código Civil para a integração da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada a EIRELI. Analisa-se a vantagem de se constituir uma empresa sem sócios, individual, mas sem comprometer o patrimônio pessoal do empresário, a implicância do valor mínimo exigido referente ao capital social de cem salários mínimos vigentes no país, a identificação da empresa e participação do sócio em mais de uma empresa de mesma modalidade jurídica.

os resultados com os sócios. As duas espécies de empresário possuem subespécies. A empresa individual possuía, até o advento da Lei 12.441/ 2011, uma única subespécie, o Empresário Individual. Agora, teremos também a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. Já a sociedade possui várias modalidades, dentre as quais a sociedade limitada e a anônima. Para entender melhor a EIRELI, é preciso entender a modalidade Empresário Individual. Características do…

dos créditos, importando em modificação na ordem de pagamento dos mesmos, ao determinar em seu artigo 83 que a classificação dos créditos da falência obedece a seguinte ordem: a) Créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 salários-mínimos por credor, e os decorrentes de acidentes de trabalho; b) Créditos com garantia real, até o limite do bem gravado; c) Créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas…

Simples Nacionais. Que tributos são esses? Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ; Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS Contribuição para o PIS/PASEP Contribuição Patronal Previdenciária - CPP para a Seguridade Social Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e…

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é recente no Brasil, foi instituída pela Lei nº 12.441, de 2011, acrescentando novos dispositivos ao Código Civil. É um tipo de pessoa jurídica constituída por uma pessoa, como indicado no art. 44, IV do Código Civil. Essa pessoa pode ser tanto uma pessoa física como uma pessoa jurídica, pois a nova lei não impede que uma pessoa jurídica constitua uma EIRELI. Esta única pessoa que a constitui é a única titular do capital social da…

EXMª. SRª. DRª. JUÍZA DA 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPERUNA RJ. ________________________, brasileiro, casado, ___________, portador da Carteira de Trabalho e Previdência Social nº _________, série _____, Carteira de Identidade nº ____________, cadastrado no C.P.F sob o nº ______________, PIS ________________, nascido em _____________, filho de _____________________, residente e domiciliado na rua _________________________, bairro ______, em…

INFORMATIVO Nº 71 A 80 JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS ACIDENTES DE TRÂNSITOS SUMÁRIO Acidente de trânsito - Ausência do cuidado - Danos - Responsabilidade - Culpa.......................... 2 Acidente de trânsito - BO - Danos - Culpa - Provas........................................................................3 Acidente de trânsito - Ciclista - Responsabilidade - Indenização................................................... 3 Acidente de trânsito - Colisão na traseira -…