Salo De Carvalho Aplicação Da Pena E Garantismo

do Ministério da Justiça; Diretor Nacional de Projeto – BRA/07/004) Gabriel de Carvalho Sampaio (Secretário de Assuntos Legislativos Substituto do Ministério da Justiça) Priscila Specie (Chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça – Gerente de Projeto – BRA/07/004) ATUARAM NO MONITORAMENTO DESTE VOLUME: Carolina Amaral Venuto Daniela Felix Teixeira Gabriel de Carvalho Sampaio Jocyane Karise Figueroa Luiz Antônio Silva Bressane Narjara…

no Tribunal do Júri são os seguintes: homicídio, artigo 121 do Código Penal, em que a pena pode chegar até 30 anos; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, artigo 122 do Código Penal, em que a pena pode chegar até 6 anos; infanticídio, artigo 123 do Código Penal, em que a pena pode chegar até 6 anos; e as variáveis formas de aborto do artigo 124 ao 128 do Código Penal. Saliente-se que a aplicação da pena é dada pelo Magistrado, de acordo com os requisitos estabelecidos no Código…

Direito da Comarca de Santana, para Sérgio Saliba, “o turco bonzinho”, e porque não, também ao “turco mau” Farid Assi João, a Glauco Cei, da ETECOM pelas boas conversas que tivemos, a Dr. Eider Rangel, Dr. Nelson Oliveira e Dr. Luís Eduardo Costa Carvalho, meus sinceros agradecimentos e respeito. Pelos conselhos no início desta jornada, tenho muito a agradecer a Dr. William Freire, ilustre mestre do Direito das terras das Minas Gerais. Espero não ter omitido ninguém, contudo se o…

malefícios da prisão comum são por demais conhecidos, e dispensável torna-se arrolá-los. No entanto, ainda não se encontrou um meio de substituir a pena privativa de liberdade, relativamente aos crimes mais graves, pelas exitosas restritivas de direitos, aplicadas nas infrações penais de pequeno e médio potencial ofensivo. Sendo dever do executor da pena fazê-la cumprir, impõe-se que o método adotado seja eficaz para conduzir o apenado à conscientização da gravidade do ato praticado, seu…

CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROGRAMA DE DOUTORADO FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA: DO QUE SE OCULTA(VA) AO QUE SE DECLARA CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES TESE DE DOUTORADO Área de concentração: Direito, Estado e Sociedade. Florianópolis 2006 CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA: DO QUE SE OCULTA(VA) AO QUE SE DECLARA …

possam comprometer a dignidade do indivíduo. (BARROSO, MARTEL, 2010, p. 43). A heteronomia é necessária, até mesmo para propiciar (ou ao menos tentar) algum equilíbrio de vontades na sociedade, sob pena do caos. Não obstante, cabe ao direito civil constitucional encontrar o equilíbrio na aplicação efetiva dessas duas vertentes do subjetivismo, da dignidade, não lhe sendo possível abster-se do enfrentamento teórico que levará ao resultado prático esperado. Ademais, as trincheiras…

entende que o fim do direito penal é assegurar bens jurídicos indispensáveis a convivência dos homens.(Claus Roxim). Aceita a aplicação do princípio da insignificância, pois bens jurídicos insignificantes não merecem proteção penal. II. Funcionalismo Sistêmico: entende que o fim do Direito Penal é resguardar o sistema, o império da norma. (Jacobs). Recusa a aplicação do princípio da insignificância, pois todo o ilícito afronta a norma, não importa o grau de violação, tampouco o valor…

Berenice Rojas Couto Porto Alegre, dezembro de 2005. Dedico este trabalho aos adolescentes e seus familiares, com os quais convivi na trajetória profissional e, em especial, àqueles que participaram da pesquisa. Com eles venho aprendendo que vale a pena lutar por uma sociedade onde a igualdade não seja apenas formal. AGRADECIMENTOS A elaboração desse estudo não seria possível sem o apoio de muitas pessoas que, de formas diferentes, colaboraram para que fosse possível chegar…

são improducentes, estéreis e inoperantes, pois o presente processo já tem o juízo eivado pela parcialidade vez que em seu pronunciamento na decisão que aplicou a medida cautelar de afastamento das funções públicas, (com o caráter de adiantamento de pena), tornou-se patente e indisfarçável um velado prejulgamento favorável à pretensão do Ministério Público deduzida na exordial acusatória. Assim sendo, a presente fase processual é de efeito meramente formal e sem sentido de ser diante do…

2003; Superior Tribunal de Justiça/ Editora Brasília Jurídica, jan. 2004 a jun. 2006; Superior Tribunal de Justiça, jul/ago/set 2006-. Disponível também em versão eletrônica a partir de 2009: https://ww2.stj.jus.br/web/revista/eletronica/publicacao/?aplicacao=revista.eletronica. ISSN 0103-4286. 1. Direito, Brasil. 2. Jurisprudência, periódico, Brasil. I. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). II. Título. CDU 340.142 (81) (05) Revista MINISTRO HERMAN BENJAMIN Diretor SUPERIOR…