Salario Das Mulheres

OS DIREITOS DA MULHER (E DO HOMEM) NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA OS DIREITOS DA MULHER (E DO HOMEM) NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Edição: Programa de Assessoria em Gênero – NEIM/REDOR Elaboração do texto1: Profa. Dra. Ana Alice Costa Colaboração: Dr. Sérgio Paiva (na área do Direito do Trabalho) Ilustração: Mário Brito (Marú) Fotolito e Impressão: Envelope & Cia Layout: Fast Design (Ricardo Júnior) Este caderno é parte das ações com o enfoque de gênero que vêm sendo…

os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a: 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo; 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio; 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo; Art. 391. Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez.…

Trabalho da mulher Antecedentes históricos Assim como o trabalho do menor, o trabalho da mulher também goza de proteção especial da lei. Este tratamento especial se faz necessário, para se assegurar melhores meio e condições mínimas de trabalho. Se voltarmos nossos pensamentos para o período da revolução industrial, vamos nos lembrar que naquela época o trabalho feminino foi amplamente explorado, chegando a ocorrer um grande índice de desemprego da mão-de-obra masculina. E isso…

legislações trabalhistas 2014 Sumário 1 LEIS PARA A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER 1.1 Resumo A constituição federal estabelece que homens e mulheres sejam iguais em direitos e obrigações, visando à proteção do mercado de trabalho da mulher e proibindo a diferença de salários, o exercício de funções e critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. 1 Necessidade de criação Houve a necessidade de criação

Todos nós sabemos das disparidades salariais entre homens e mulheres. Tudo fica ainda mais grave quando inserimos a variável raça. Ou seja, uma mulher branca ganha menos que um homem branco, um homem negro ganha menos que uma mulher branca e uma mulher negra ganha ainda menos que um homem negro. Porém, o que fazer para mudar quadro tão vil? Cientes de que é mais eficaz trabalhar em conjunto (mulheres e homens) do que fazer essa jornada sozinhas, vamos aos fatos: De acordo com um estudo…

DESIGUALDADE SALARIAL “A todas as mulheres que deram à luz neste país, a todos que pagam impostos, nós temos que lutar por direitos iguais para todos.” Patrícia Arquette, ao receber o Oscar de 2015, como Melhor Atriz Coadjuvante. Todos são iguais perante a lei. É o que estabelece o artigo 5° da Constituição Federal. A desigualdade entre os salários do homem e a mulher sempre foi um tema debatido entre a sociedade. Porém assim como no restante do país, as mulheres são maioria nos…

O DIREITO PREVIDENCIÁRIO DA MULHER INTRODUÇÃO As condições de vida de uma população dependem de uma série de fatores ligados direta ou indiretamente às formas de produção e riqueza, mas precisamente, às formas de trabalho. Para a maioria da população dos países constituídos de família que, para sobreviver, combinam trabalhadores assalariados e não assalariados, as relações de trabalho em que se inserem são decisivas. Isto se dá tanto pelas condições concretas em que se exerce o

DO TRABALHO DA MULHER 3 O Trabalho da Mulher na Época Colonial 3 O Trabalho da Mulher na Idade Moderna 4 O trabalho da Mulher na fase Republicana 5 AS PRIMEIRAS CONQUISTAS E O AVANÇO NA LEGISLAÇÃO ACERCA DO TRABALHO DA MULHER 6 As Constituições Federais 6 A Constituição de 1932 6 A Constituição de 1934 7 A Constituição de 1937 7 A Constituição de 1946 7 A Constituição de 1967 7 A Constituição de 1988 8 A Consolidação das Leis do Trabalho 9 O DIREITO DO TRABALHO DA MULHER NO…

favorecidos, e com menor acesso a educação formal, as mulheres pretas e pardas Ed e baixa renda predominam no mercado domestico com 35%, em quanto a mulher branca representa 15,69% ( dados do IBGE / PNDA, 2002), em um outro estudo feito pela UNIFEM ( fundo de desenvolvimento das nações unidas para a mulher), demonstrou que o salário da brasileira é, em media, 30% inferior ao do homem, chegando a 61%essa diferença se a mulher for negra A mulher negra e pobre, ocupa uma fatia…

da mulher O artigo 5º da Constituição preceitua que todos são iguais perante a lei e que não deve haver distinção de qualquer natureza. O inciso XXX do artigo 7º proíbe diferença de exercício de funções, de critérios de admissão e de salários, por motivo de sexo. Diante disso, a legislação ou o poder executivo não pode criar restrições ao trabalho da mulher. 2. Salário O salário deve ser o mesmo para funções de mesma complexidade e extensão exercidas por homens ou…