Roxana Borges

que o compõem advém da necessidade de assegurar uma direção unificada à sociedade conjugal em nome da harmonia que aí deve reinar. Essa idéia, provavelmente recebeu-a Lafayette Pereira através da leitura dos civilistas portugueses do século XIX (Borges Carneiro, Lobão, Correia Telles) que hauriam também abundantemente na doutrina francesa que surgiu em seguida ao Code Napoléon (Pothier, Portalis, Demolombe). [...] Doravante o poder marital transmuta-se em “chefia da sociedade…

constitucional da dignidade humana, assim como o próprio direito à vida” e questionam: “Se a condenação do paciente é certa, se a morte é inevitável, está sendo protegida a vida? Não, o que há é postergação da morte com sofrimento e indignidade.” Borges (2007,p. 233) assegura que “o respeito pela dignidade da vida exige o reconhecimento que tratamento inúteis ou fúteis apenas prolongam uma mera vida biológica”, diante disso entende que o humano é “deixar que a morte ocorra sem o…

da pessoa falecida, o médico buscava a autorização dos familiares, tornando a legislação ineficaz. A lei da “doação presumida” vigora na Espanha, onde o Estado se afastou da Igreja e contrariou princípios religiosos do catolicismo. Roxana Borges (2007, p. 209) afirma que “o sentimento de medo, misturado à ignorância de maior parte da população, somados aos posicionamentos das equipes médicas levaram à derrogação da doação presumida de órgãos”. Sendo editada a Medida…

Off-balance-sheet damage. “Embora se busquem cada vez mais critérios que garantam a não intromissão na vida privada das pessoas, há, por outro lado, pessoas que parecem desejar o oposto: a exposição da vida privada para o público em geral”. Roxana Cardoso Brasileiro Borges Introdução A privacidade já era defendida desde a Antiguidade (século IV a.C.), em que Aristóteles pregava a separação da esfera política (polis) da privada, mas foi no Iluminismo que a tutela da privacidade…

o ato de ofender a vida como há na eutanásia, portanto não é previsto no art. 121 do Código Penal que tal procedimento seja considerado criminoso, também não se trata de omissão de socorros como se trata no art. 4º do Código Penal. Segundo Roxana Cardoso Borges, Doutora em Direito Civil pela PUC de São Paulo, a ortotanásia “é conduta atípica frente ao Código Penal, pois não é causa de morte da pessoa, uma vez que o processo de morte já está instalado”. Nesse caso acrescenta, “o médico…

Juristas Leigos - Direito Ambiental Bibliografia Consultada © 2002 - AATR-BA BENJAMIN, Antônio Herman. Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Teoria, prática e legislação.Vol.1. São Paulo. Editora Revistas dos Tribunais 1993; BRASILEIRO BORGES, Roxana Cardoso. Função Ambiental da Propriedade Rural. São Paulo. Editora LTr,1999; FUERSCHUETE, Ruy Correia : Política e Legislação de Proteção Ambiental no Brasil SP, Maia, 1995. ( material utilizado na Disciplina Desenvolvimento sustentável,…

disposições do Código Civil de 2002. 7 BIBLIOGRAFIA BENJAMIM, Antônio Hermam V.. Dano ambiental: prevenção e reparação e repressão. São Paulo: Revista dos tribunais, 1993. ______. O direito e o desenvolvimento sutentável. São Paulo: IMESP, 2002. BORGES, Roxana. Cardoso. Brasileiro. A função ambiental da propriedade rural. São Paulo: Ed. LTr. 1999. DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. 2 ed. ver. São Paulo: Max Limonad, 2001 DINIZ, Maria Helena.Curso de direito civil…

Some-se a esse o princípio da alteridade, que determina que se deve buscar entender e respeitar as diferenças entre as pessoas, colocando-se no lugar do outro, experimentando um novo ponto de vista. Perante esses dois princípios, salienta Roxana Borges[37], a restrição da liberdade de uma pessoa pode configurar ofensa à sua dignidade. Alguns autores[38] argumentam que o respeito à autonomia, tomado literalmente, exige demais das casas de repouso e outros estabelecimentos de…

dois critérios para distinguir urbano de rural. BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Função ambiental da propriedade rural. São Paulo: LTr, 1999, p. 59-64. FERREIRA, Pinto. Curso de direito agrário. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 171-173. O primeiro é o finalístico ou da destinação, do art. 4o da Lei n. 8.629/93 e segundo o topográfico ou geográfico do Código Tributário Nacional, Lei n. 5.172/66, art. 29 e 32, §§ 1o e 2o. Ao contrário da autora (Borges) e da voz corrente da doutrina,…

Tribunais, 1994. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. BOFF, Leonardo. A Ética da Vida. Rio de Janeiro: Sextante, 2005. BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos de personalidade e dignidade: da responsabilidade civil para responsabilidade constitucional. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo (Coord.). Questões Controvertidas no Novo Código Civil.…