Contrato do clássico ao contemporâneo: a reconstrução do conceito - dra. roxana cardoso brasileiro borges

CONTRATO: DO CLÁSSICO AO CONTEMPORÂNEO: A RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO Roxana Cardoso Brasileiro Borges* Resumo: Neste trabalho realiza-se uma análise comparada entre o conceito clássico de contrato e o conceito contemporâneo de contrato, com o objetivo de fazer uma crítica àquele e contribuir para a construção deste. Para isso, considera-se clássico o modelo liberal de contrato consolidado no Código Civil francês de 1804, a codificação napoleônica pósrevolução francesa, e contemporâneo o conceito de contrato que surge do ideal do Estado do Bem-Estar Social e da ordem civil-constitucional-social-econômica iluminada pelos objetivos fundamentais expressos no art. 3º da Constituição Federal de 1988. Palavras-chave: contrato, função social, autonomia privada, boa-fé Sumário: Introdução. 1 Conceito clássico de contrato. 1.1 O destinatário do conceito liberal de contrato. 1.2 A exigência de segurança jurídica da burguesia. 1.3 O contrato como acordo de interesses opostos. 1.4 Os slogans da revolução francesa e seus produtos jurídicos no direito obrigacional. 1.4.1 Liberdade e igualdade no Direito Civil napoleônico. 1.4.2 Quem diz contrato, diz justo. 1.4.3 A intangibilidade dos contratos. 1.4.4 Pacta sunt servanda. 1.4.5 O princípio da relatividade. 1.4.6 O papel do Estado. 1.4.7 A análise estrutural. 2 Conceito contemporâneo de contrato. 2.1 O destinatário variável do conceito contemporâneo de contrato. 2.1.1 Conseqüência da variedade de contextos e sujeitos…

implicações para a questão da propriedade, de forma a construir uma nova etapa frente ao já superado laisser faire, laisser passer. A Revolução Francesa procurou dar um caráter democrático a propriedade, abolindo privilégios, cancelando direitos perpétuos, porém, este fito da burguesia ficou diretamente condicionado aos seus interesses econômicos e políticos, de forma que a propriedade alterava as suas concepções tradicionais para servir a uma nova classe social em busca de poder: a…

traduzindo-se como morte correta. Com a finalidade de não se prolongar artificialmente o processo de morte, para além do que se processaria de forma natural. Como versa a professora Roxana Cardoso Borges, em seus ensinamentos: Na situação em que ocorre a ortotanásia, o doente já se encontra em processo natural de morte, que consiste na morte encefálica, processo este que recebe uma contribuição do médico no sentido de deixar que esse estado se desenvolva no seu curso natural. (BORGES,…

origem à problemática, o que cria o elo é meio pelo qual se usa a imagem. O jornal em questão tem a liberdade de expressão, de expor aquilo que é de sua competência, digamos assim. Porém, nos deparamos com um confronto de direitos. Não há problemas quanto a isso, visto que a aquela liberdade cessou no momento em que se atingiu, ofendeu, prejudicou a parte diretamente interessada. A ofensa à imagem da pessoa se deu no momento em que se reproduziu ou ficou claro, evidente ou, até…

Esse método e o mais famoso entre os temas que serão mencionados, consiste em abreviar a morte do paciente, que geralmente se encontra acometido de moléstia grave irreversível, no estágio terminal da doença e cientificamente não há mais possibilidade de recuperação no seu quadro de saúde. A finalidade é cessar o seu sofrimento, isto é, ao invés de permitir que a morte ocorra de maneira natural, interfere-se diretamente sobre o curso natural da vida, ceifando-a. É atualmente ilegal no…

qualquer tempo, e possui uma validade limitada no tempo (cerca de 5 anos), devendo o estado terminal ser atestado por 2 médicos. (BAUDOUIN, J. l., BLONDEAU, 1993, p. 93). No Brasil, ao contrário dos Estados Unidos, não há legislação expressa nesse sentido, podendo, no entanto, a possibilidade jurídica da lavratura dessa escritura ser respaldada nos artigos 1º, inciso III e 5º inciso III Constituição Federal, bem como no artigo 3º da Lei nº. 9434/97 e no Código de Ética Médica. A…

BIBLIOGRAFIA EUTANÁSIA Livros ASCENSÃO, José de Oliveira. A terminalidade da vida . In: MARTINS-COSTA, Judith; MÖLLER, Letícia Ludwig (org.) Bioética e responsabilidade. Rio de Janeiro : Forense, 2009. p.423-445. BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direito de morrer dignamente: eutanásia, ortotanásia, consentimento informado, testamento vital, análise constitucional e penal e direito comparado. In: Biodireito : ciencia da vida, os novos desafios. p.283-305. BRUNO,…

150-130. Salvador – BA. Tel. Fax. (71) 3012-0667 O tema da possibilidade de aplicação dos direitos da personalidade às pessoas jurídicas é polêmico e sempre despertou querelas nos doutrinadores, posto que a divisão entre os que apóiam e os que rechaçam a extensão sempre foi abissal. Atualmente, aqueles que negam os direitos da personalidade aos entes fictícios têm perdido espaço e adeptos, pois o Superior Tribunal de Justiça e o Código Civil parecem ter encampado o…

em paciente que já está nesse processo A etimologia do termo “orto” significa correto, reto, direito, justo, daí a definição de que a ortotanásia é a morte natural, normal, conforme o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Num sentido figurado, ortotanásia significa ainda uma boa morte, supostamente sem sofrimento. Na situação em que ocorre a ortotanásia, o doente já se encontra em processo natural de morte, e o médico contribui apenas para que esse estado se desenvolva em seu curso…

“interesse social”. Esta última inovação foi tão importante que mereceu o seguinte comentário de CARLOS MEDEIROS SILVA: “A inclusão, no texto constitucional, dessa nova modalidade de desapropriação, inspirou-se precisamente no conceito da propriedade como função social”. Embora se diga que foi conquista da União Democrática ruralista (UDR) -, inseriu, na nova carta magna, os seguintes parâmetros a serem obedecidos nas desapropriações: …