Roxana Borges

sujeito de direito decida livremente os rumos de sua vida, sem que haja uma intervenção do Estado. Além das escolhas pessoais, tal direito fundamental incide, ainda, sobre a celebração dos contratos e decisões referentes aos negócios jurídicos. Roxana Borges esclarece: O conceito de autonomia privada, mais restrito, corresponde ao poder de realização de negócios jurídicos, ou seja, a liberdade negocial. Entende- se, em geral, autonomia privada como o poder atribuído pelo ordenamento jurídico

direito do ser humano escolher a direção que deseja conduzir sua vida, disposição em progredir de acordo com a sua personalidade, com o intuito de praticar escolhas morais, religiosas, ou seja, um indivíduo capaz de se autodeterminar. Roxana Cardoso Brasileiro Borges, de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana como autonomia, diz que: O valor da pessoa humana, portanto, sua dignidade, e o limite para a intervenção do Estado ou da sociedade na esfera individual e seus…

ed. Trad. Carmem C. Varriale et al. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998. BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico: lições de filosofia do direito. Trad. Márcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 2006. BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direitos da personalidade e dignidade: da responsabilidade civil para a responsabilidade constitucional. In: DELGADO, Mário Luiz; ALVES, Jones Figueirêdo. Novo Código Civil: questões controvertidas –…

Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hanna Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 1988. - SMANIO, Gianpaolo Poggio Interesses Difusos e Coletivos. 3ª ed., São Paulo: Atlas, 1999. - VARELLA, Marcelo Dias, BORGES, Roxana Cardoso B. (orgs) O novo em direito ambiental Belo Horizonte: Del Rey, 1998. - SILVA, José Afonso da. Direito Ambiental Constitucional, 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2000. - MACHADO, Paulo Affonso Leme, Direito Ambiental…

Todavia, não se pode considerar como eutanásia propriamente dita a chamada a eutanásia eugênica, “ utilizada pelo nazismo alemão contra judeus e doentes”, nesse caso deve-se entender apenas como sendo “ hipótese de homicídio simples ou qualificado” (BORGES, 2005,p.01). e) No ano de 1956, a Igreja Católica demonstrou ser contrária à eutanásia. Contudo, há relatos de que o Papa Pio XII em 1957 se mostrou favorável à possibilidade de que a vida pudesse ser “abreviada” se fosse resultado do…

Bacharelado. Orientador(a): Profº Ms. Alex Fabricio Borges. BATATAIS 2011 ISTÉFANY DIEGO DE SOUSA SANTOS GABRIEL HENRIQUE MELONI Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Claretiano para obtenção do título de especialista em Educação física Bacharelado. Orientador(a): Prof Ms.Alex Fabricio Borges. OS BENEFÍCIOS DA HIDROGINÁSTICA EM INDIVÍDUOS IDOSOS Orientador(a): Profº Ms. Alex Borges Barbosa Examinador(a):…

cultura grega e pela modificação da estrutura política das suas cidades. Estas perderam seu predomínio cultural e independência, em razão da nova conformação social multirracial e multilíngüe. (MAGEE, 1999, p.40). Assim, no dizer de José Ferreira Borges (2006), Se a polis fora até à altura o único local de integração e participação activa do cidadão, funcionando como um cosmos que lhe conferia sentido à vida, a perda da independência das cidades impulsionou toda uma busca de novos…

continuará a suscitar grande polêmica na sociedade, de argumentos supostamente válidos entre os que defendem a legalização e os que a condenam. É preciso refletir sobre essas práticas (ética), afinal a vida humana é direito em qualquer sociedade. BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Eutanásia, Ortotanásia e Distanásia: visão jurídica / CASERIN, Selma Aparecida. Breves Considerações sobre Eutanásia e Ortotanásia e o respeito ao Princípio da Dignidade no Momento da Morte. In: Anuário da…

alegações do acionado em relação à legalidade das taxas aplicadas e obediência ao “pacta sunt servanda”, conforme as razões a seguir expendidas. I – O NOVO CONCEITO DE CONTRATO Em excelente texto sobre a reconstrução do conceito de contrato, Roxana Cardoso Brasileiro Borges, professora adjunta de Direito Civil da UFBA e UNEB, professora da UCSal, Doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP e Mestre em Instituições Jurídico-Políticas pela UFSC, fez síntese comparativa e…

a fraternidade, foram incorporados ao discurso jurídico e fundamentaram dois importantíssimos princípios da teoria clássica dos contratos: a igualdade formal das partes contratantes e a liberdade de contratar (incluindo aí a liberdade contratual) (BORGES, 2005). Porém a estruturação dos mercados e percepção liberal evoluíram. Saiu-se de uma posição confortável, em uma Europa liberal, postada no esforço do welfare state (estado do bem-estar social) e da igualdade formal, segundo Giddens…