Rito Sumário E Sumaríssimo Cpc

O INSTITUTO DA OPOSIÇÃO Oposição é demanda através da qual um terceiro interveniente atua em processo pendente, sob o argumento de que a coisa ou o direito discutido entre autor e réu lhe pertence. CPC. Art. 56 - Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos1. Portanto, Oposição é a ação movida ao autor e ao réu, por quem não é parte (terceiro), pretendendo o…

alegações. Ex: Falta grave, ato de improbidade. Pedido mediato: Solicitação de sentença, (prest. Jurisdicional). Pedido imediato: bem da vida jurídica. Ex: condenação do reclamado ao pagto de H.E. CONDIÇÕES DE AÇÃO: (carência de ação) art. 267, VI do CPC, é a possibilidade jurídica do pedido: existência do pedido no ordenamento, legitimidade ad causam, titularidade do dir. adquirido de Ação, e o fim o interesse processual- relação de necessidade entre o pedido e a atuação jurisdicional.…

QUE REALIZA ATOS PROCESSUAIS PELA PARTE DA LIDE. PROCEDIMENTO EM AUDIENCIA - abertura - 1º tentativa de conciliação – art 846 CLT - postulação do réu (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO) - dilação probatória - razões finais (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO) – RITO ORDINÁRIO 2º TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO - sentença (AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO) AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA AUSENCIA AUD. CONCILIAÇÃO AUD. INSTRUÇÃO RECLAMANTE Arquivamento Art. 844 CLT Confissão inversa Sumula 74, TST RECLAMADO…

de Lançamento Tributário Tem por objetivo anular o lançamento. Pressupõe, portanto, lançamento já efetivado ou iniciado por meio de um auto de infração ou outro ato administrativo. O rito da ação anulatória pode ser ordinário ou sumário (causas de até 60 salários mínimos- art. 275, I, do CPC) ou sumaríssimo, da Lei nº 10259/2001 (art. 3º, III), que instituiu os Juizados Federais para as causas de até sessenta salários mínimos e prevê sua competência absoluta do foro onde estiver…

dentro da relação jurídica processual até atingir o seu fim, que é a entrega da prestação jurisdicional. O procedimento ou o rito é a forma ou o modo pelo qual os atos processuais vão se projetando dentro da relação jurídica processual. A ação trabalhista pode ser processada pelo procedimento comum ou especial. O procedimento comum se subdivide em ordinário, sumário e sumaríssimo. O procedimento ordinário encontra-se regulado nos art. 837 a 852 da CLT e até 1970 era o único existente,…

constitucionais como o contraditório, ampla defesa, juiz natural e motivação das decisões judiciais. Várias medidas vêm sendo adotadas pelo legislador para o alcance de um processo de resultado, como o procedimento sumaríssimo; a ampliação das hipóteses de fixação do rito sumário; o estímulo das propostas de conciliação; a vedação do exercício da intervenção de terceiro em alguns procedimentos, etc. E ainda verifica-se a permissibilidade para o deferimento de liminares e de…

TÓPICOS (Processo de Conhecimento – Rito Ordinário) 1. Litispendência e coisa julgada: 2. Pedido 3. Trâmite 3.1. Art. 285-A do CPC = resolução antecipada do mérito. 4. Citação Processo do Conhecimento – Rito Ordinário 1. Litispendência e coisa julgada: Elementos identificadores da ação: partes, pedido e causa de pedir. Existindo duas ações idênticas tramitando, há litispendência, e a segunda ação iniciada é extinta sem julgamento de mérito. Se a primeira ação já…

CRIMES FALIMENTARES Camilla Barroso Graça Sumário: 1 Introdução; 2 definição das práticas consideradas passíveis de caracterização de crimes falimentares; 3 Definição dos sujeitos ativo e passivo, os tipos objetivo e subjetivo e os elementos da consumação do crime; 4 Caracterizar a ação penal, rito processual, seus efeitos, penas cabíveis e recursos; 5 Ação Revocatória; 6 Recurso cabível, legitimidade, procedimento e argumentos; Referência. RESUMO …

- III DO PEDIDO. OBS1. NA ÁREA DO ALUNO VÃO ESTAR DISPONÍVEIS AS EXPRESSÕES. SOLENIDADES - REQUISITOS FORMAIS. OBS2. NUNCA EXAGERAR NAS EXPRESSÕES. AULA DIA - 20/11/2014 ESQUELETO 1. Cliente; 2. Qual crime e pena; 3. Qual ação penal; 4. Qual Rito Processual; 5. Sursis Processual; 6. Momento; 7. Peça; 8. Competência; 9. Tese; 10. Pedido. 1. CLIENTE - Identificar a parte que se esta defendendo e a sua posição no processo. - Identificar a parte contrária. 2. QUAL O CRIME E A…

Questões de Direito Processual Civil Questionário: roteiro de estudo. 1. Admitimos a formulação de pedidos genéricos na petição inicial? Explique. R: Sim. Nos termos do art. 286 do CPC o pedido dever ser “certo ou determinado”. O legislador não foi feliz ao redigir tal dispositivo, pois o “ou” deve ser lido como “e”. O pedido deve ser certo e determinado. O autor obrigatoriamente deverá precisar, demonstrar tanto o objeto imediato quanto o objeto mediato, ou seja, deverá…