Rito Sumario E Sumaríssimo

abstrato, onde se presume o risco decorrente da ação. *TENTATIVA = é possível. *Causa de aumento de pena = quando o dano ocorrer em razão de furto de material essencial ao funcionamento dos serviços. *AÇÃO PENAL = pública incondicionada, rito ordinário c/ possibilidade de suspensão condicional do processo. Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico ou telefônico Art. 266 - Interromper ou perturbar serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, impedir ou…

ordinário e sumário A diferença do procedimento comum ordinário para o procedimento sumário é basicamente a concentração dos atos processuais, busca-se praticar um maior número de atos processuais no mesmo ato. Observe que ocorre também a mesma busca exauriente do processo e conhecimento profundo dos fatos da mesma forma que no comum ordinário, justamente para que se tenha a segurança jurídica necessária. Princípios informativos do procedimento sumário: - Procedimento…

FLUXOGRAMA PROCEDIMENTO PENAL RITO ORDINÁRIO ATO PROCESSUAL DENUNCIA/ QUEIXA RECEBIMENTO D/Q RESPOSTA À ACUSAÇÃO Prazo: 10 dias a partir da juntada da citação nos autos AIJ prazo: 60 dias ALEGAÇÕES FINAIS SENTENÇA FUINDAMENTO LEGAL Art. 41 CPP Possib. Jurídica do pedido Interesse de agir Legitimidade das partes Justa causa Art. 396 - A Art 400 CPP Art. 403 CPP Orais 20 min + 10 min Art. 403 CPP § 3º Memoriais prazo 5 dias para cada um quando

do adv. Ritos processuais; com relação ao valor da causa; sumario -> valor até 2 salario. Sumarissimo -> se for de 2 até 40 salário.Ordinário -> + q 40 salarios, no rito ordinário tolera-se a não liquidação de alguns pedidos. Especial -> independe de valor. Se houver deficiência de algum pedido no sumario e sumaríssimo haverá extinção Testemunha por demanda; sumario = 3, sumarrisimo =2, ordinário = 3, Processo Especial =3(com exceção do inquérito que será 6). Sitação por…

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) A Regra são alegações finais orais ou debates orais, EXCEÇÃO, são memoriais ou é memorial Rito/Procedimento Comum Ordinário. 395/405 cpp. Art. 403 cpp. – Alegações Finais orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e defesa, etc Art. 403. § 3º. Exceção Memoriais – 5 dias. Art. 404, pú. Exceção Memoriais – 5 diais. Rito/Procedimento Comum Sumário. 531/538 cpp. Art. 534 cpp. – Alegações Finais orais – 20min + 10min para cada parte, acusação e…

considerando, para esse fim, o valor do salário mínimo à data do ajuizamento da ação. Assim, a consignação do valor da causa na petição inicial se deu muito mais para adequação ao novo rito – rito sumário – do que propriamente para atender ao disposto no artigo 258 e seguintes do CPC. Como a petição inicial pelo rito sumário, cujo valor da causa limita-se até dois salários mínimos, não estaria sujeita a recurso, exceto se houver matéria constitucional, poder-se-ia limitar a tramitação…

trabalhistas pleiteando adicional de insalubridade e periculosidade (CLT, art 195, 2º). DISSÍDIO INDIVIDUAL: Procedimentos: Procedimento Comum Ordinário Sumaríssimo Sumário Procedimento Especial (EX: ação de cumprimento, dissídio coletivo, inquérito judicial para apuração de falta grave). SUMÁRIO: ver lei 5584/70 Quando o VALOR fixado para a causa NÃO EXCEDER de 2 VEZES o SALÁRIO-MÍNIMO vigente na sede do Juízo, será DISPENSÁVEL o RESUMO dos…

Condições da ação: * Possibilidade jurídica do pedido – previsto no ordenamento jurídico. * Legitimidade das partes – polo ativo e polo passivo *Interesse processual – necessidade, utilidade e adequação. Processo X Procedimento (sumário, sumaríssimo e ordinário) Pressupostos processuais: - Capacidade - Litispendência - Coisa julgada (acordo – não há como recorrer) - Arbitragem (dificuldade em razão do princípio da indisponibilidade do direito) - Comissão de conciliação prévia

Condições da ação: * Possibilidade jurídica do pedido – previsto no ordenamento jurídico. * Legitimidade das partes – polo ativo e polo passivo *Interesse processual – necessidade, utilidade e adequação. Processo X Procedimento (sumário, sumaríssimo e ordinário) Pressupostos processuais: - Capacidade - Litispendência - Coisa julgada (acordo – não há como recorrer) - Arbitragem (dificuldade em razão do princípio da indisponibilidade do direito) - Comissão de conciliação prévia

prevista no art. 553, alínea a da Consolidação das Leis do Trabalho.” Percentual dos honorários advocatícios no caso de assistência sindical – até 15% - Súmula 219, I, TST Custas e distribuição – pagas ao final do processo Procedimento Sumaríssimo (arts. 852-A à 852-I, CLT) inserção na CLT por meio da Lei 9.957/00 critério básico de enquadramento: valor da causa até 40 salários mínimos – art.852-A, CLT excluídos do procedimento: - explicitamente -…