Rito Sumario E Sumaríssimo

FACULDADE DE GUANAMBI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PEDRO FARIAS DOS SANTOS RESENHA: Rito Ordinário no C.P.P. Trabalho apresentado como atividade avaliativa da IIª unidade da disciplina Direto Processual Penal do 5º semestre do Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Guanambi. Professor: Dr. Roberto Wolff GUANAMBI 2013 RIO DE JANEIRO (Estado). Decreto n.º 3.689, de 03 de outubro de 1941. Institui o código de processo penal – DOU. de 13…

não, agora vc vai acabar com uma fase do procedimento, mas o processo continua tramitando. Ex.: o exemplo que nós temos é a chamada decisão de pronúncia. A decisão de pronúncia vc vai encontrar no tribunal do júri. O que vc tem que saber por hora, o rito do tribunal do júri ele tem duas fases, a primeira fase se encerra com a decisão de pronúncia é através da pronúncia que o juiz recebe a denúncia do tribunal do júri. Quando vc ouvir dizer que o réu foi pronunciado, significa que o juiz…

atuar b) P. DO INQUISITIVO Uma vez provocado o judiciário os demais serão praticados de ofício c) P. DA CONCENTRAÇÃO Os atos processuais devem ser praticados em maior quantidade possível na audiência. No rito ordinário pode desmembrar a audiência já no sumaríssimo de 2 a 40 salario mínimo sumario até 2 não. d) P. DA ORALIDADE Consiste num conjunto de sub princípios que interagem entre si com o objetivo de produção oral de provas e o julgamento da causa pelo juiz que a colheu divide-se…

(ART. 184, CPC) -INÍCIO DO PRAZO → IP -INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO → ICP ICP = IP ? ICP = IP+1 (CASO SEJA DIA ÚTIL) AULA DIA 11/9/12 ESPÉCIES DE DISSÍDIOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS - RITO ORDINÁRIO - RITO SUMÁRIO (LEI Nº5584/70) - RITO SUMARÍSSIMO (ART. 852-A ATÉ 852-I, CLT) DISSÍDIOS COLETIVOS -AÇÕES COLETIVAS STRICTU SENSU OU DISSÍDIOS COLETIVOS (T.R.T. OU T.S.T.) → NATUREZA ECONÔMICA/CONSTITUTIVA → NATUREZA…

O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Resumo do Livro por:opsib Autor : LEI 5869 G MEDICI • Summary rating: 3 stars (162 Avaliações) • Visitas : 69328 • Palavras:900 • Comentários : 2 Mais Sobre : rito sumário e rito ordinário |Ads by Google | |Sedep Acompanhamento de processos. Cobrimos todo o Brasil.

parte 17)PROCEDIMENTOS ORDINÁRIOS,P SUMARIOS E P ESPECIAIS 18) Três são os tipos de processos previstos no Direito Processual Civil: o de conhecimento, o de execução e o cautelar. 19) * 19)No procedimento sumário é possível, o réu, na contestação fazer uma reconvenção. * A declaratória incidental e a intervenção de terceiros não sofrem nenhum entrave no rito sumário. * O autor da ação poderá tanto propor-la no rito sumário quanto no rito ordinário, esta escolha é ao…

especiais). CONSIDERAÇÕES: 1- Procedimento ordinário: – competência residual – se não for pelo rito sumário ou sumaríssimo seguirá o rito ordinário. - advogado imprescindível - após recebimento da inicial e apresentação da defesa/impugnação o juiz analisará se é o caso de designar a audiência de conciliação, não havendo acordo, será designada audiência de instrução. 2- Procedimento sumário (artigo 275, do CPC): - Causas cujo valor não exceda 60 SM - Causas elencadas no…

uma relação jurídica, submetida a uma instrumentalização metódica (procedimento) para que possa desenvolver-se perante o Poder Judiciário. A metodização e a instrumentalização se dão, por sua vez, a partir dos procedimentos judiciais (ordinário, sumário e especial). Processo é a relação jurídica mantida entre Juiz e partes litigantes em busca da melhor solução jurídica. O desfecho pode se dar de diversas formas, isto é, por diversos procedimentos. Já que vimos estes conhecimentos…

com a pratica fraudulenta que tem a inteno de causar prejuzos. A tentativa inaplicavel, sendo possvel em casos excepcionais. Trata-se de um crime de unissubjetivo, comissivo, instantneo, transeunte, crime de perigo. Caracterizao a ao penal, rito penal, rito processual, seus efeitos, penas cabveis e recursos. um crime de ao penal pblica incodicionada, no entanto possvel que seja por ao penal privada subsidiria quando stiver no prazo decadencial de seis meses, a contar da…

acusação via advogado em até 10 dias contados do efetivo cumprimento do mandado de citação. Testemunhas: Rito Ordinário 8 – Rito Sumário 5 ( não é obrigatório).É inadmissível apresentar as testemunhas após a resposta escrita, por outro lado, nada impede que se requeira a oitiva da testemunha como do juízo (CPP art. 208). Alegações a serem elaboradas na resposta a acusação: 1- Arrolar testemunhas (ver o rito) 2- Arguir Preliminares 3- Deduzir alegações que interesse a defesa do acusado. (…