Rito Sumario E Sumaríssimo

, representado por seu advogado que esta subscreve, conforme procuração em anexo (doc 01), vem respeitosamente a presença de vossa excelência, com fundamento no art. 840, Parag. 2 da CLT e art. 282 do CPC , propor; AÇÃO TRABALHISTA Pelo rito ordinário, contra a empresa..., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ no ..., situada na rua..., no..., Bairro ..., cidade ..., no estado de ..., pelos fatos e fundamentos que passamos à relatar ; Resumo da vida…

do autor 1. Ritos processuais: Distinção de processa­ mento e julgamento de cada reclamação tra­ balhista. 1.1. Rito sumário: Também chamado de rito de alçada, será processada e julgada pelo rito sumário toda reclamação cujo valor da causa não ultrapasse o equivalente a 2 salários mí­ nimos vigentes. 1.1.1. Características: Nesse rito, existe uma vedação recursal, somente cabendo recurso extra­ordinário ao STF se a decisão monocrática afrontar a CF. 1.2. Rito sumaríssimo:…

Matheus Gomes de Faria REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS Trabalho de Direito Constitucional apresentado ao Prof. Daniel Lima Santos, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina. IPATINGA (MG) 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................... 5 2. DESENVOLVIMENTO ........................................................................... 6 2.1 Habeas…

É lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório. Rito Sumaríssimo - Art. 852-E. “Aberta a sessão, o juiz esclarecerá as partes presentes sobre as vantagens da conciliação e usará os meios adequados de persuasão para a solução conciliatória do litígio, em qualquer fase da audiência.” Rito Ordinário – No rito ordinário o juiz também poderá usar os meios de persuasão para solução conciliatória em qualquer fase da…

uma relação jurídica, submetida a uma instrumentalização metódica (procedimento) para que possa desenvolver-se perante o Poder Judiciário. A metodização e a instrumentalização se dão, por sua vez, a partir dos procedimentos judiciais (ordinário, sumário e especial). Processo é a relação jurídica mantida entre Juiz e partes litigantes em busca da melhor solução jurídica. O desfecho pode se dar de diversas formas, isto é, por diversos procedimentos. Já que vimos estes conhecimentos…

dê uma olhada no art. abaixo do CPP. A principal diferença está nos prazos, citação (varia... de acordo com o rito), forma de defesa etc... não é preguiça não, é porque tem muitos detalhes, e iria ficar muito grande a resposta. Art. 394. O procedimento será comum ou especial. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008). § 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008). I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja…

RECONVENÇÃO JULIANA DEMARCHI Advogada em São Paulo. Artigo publicado na Revista Gênesis de Direito Processual Civil. Curitiba: Gênesis, 17/531-541. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Delimitação dos conceitos; 2.1. Ações dúplices; 2.2. Reconvenção; 2.3. Pedido contraposto; 3. Natureza do pedido deduzido pelo réu nos procedimentos sumário e sumaríssimo; 4. Possibilidade de dedução de pedido contraposto por pessoa jurídica ou em face do maior de dezoito anos no âmbito dos Juizados…

DISSÍDIOS INDIVIDUAIS TRABALHISTAS PROCEDIMENTO COMUM a)- Ordinário (art. 837 e seguintes da CLT). b)- Sumário (art. 2º § 3º e 4º, Lei 5.584/70 e art. 851, § 1º, CLT). c)- Sumaríssimo (art. 852 CLT – redação conferida pela Lei 9957/2000). PROCEDIMENTO ESPECIAIS Inquérito para apuração de falta grave. Ações de rito especial do processo civil aplicáveis ao processo do trabalho. PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO EM DISSÍDIOS…

Direito Processual do Trabalho I Alunos: Guilherme de Campos Magalhães Vivian Ester de Paiva Sumário Aplicabilidade Em causas de valor até 2 salários mínimos Exclusão em função da pessoa Administração Pública não pode demandar Petição inicial Notificação, citação, forma  Citação postal ou por oficial de justiça Intimação prévia de testemunha e número A lei não previu o número máximo de testemunhas, por analogia entende-se que serão três Provas admitidas Todas

Special Courts. Study is also access to justice, pointing out that the Courts provide a differentiated protection, combining speed and safety criteria to ensure citizen access to it. Keywords: Justice. Versus effectiveness. Process. Court SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 10 2 ORIGEM DOS JUIZADOS .............................................................................. 12 3 PRINCIPIOS…