Rito Sumario E Sumaríssimo

professorleonepereira.com.br “Há os que se queixam do vento, os que esperam que ele mude e os que procuram ajustar as velas.” Willian G. Ward. Procedimentos ou Ritos Trabalhistas Processo O Processo é o instrumento da jurisdição. É o conjunto de atos processuais coordenados que se sucedem no tempo objetivando a entrega da prestação jurisdicional. Procedimento ou Rito É diferente do Processo, ou seja, é a forma pela qual o processo se desenvolve. São Quatro os Procedimentos:…

TRABALHISTA RITO: ordinário (quando não couber o rito sumário e sumaríssimo e quando as causas ultrapassarem 40 salários mínimos, pode acorrer citação por edital RITO sumaríssimo: valor da causa não exceder a 40 salários mínimos, usada em dissidio individual, o pedido no rito sumaríssimo deve ser certo e determinado e tem obrigatoriamente que ser liquido, não há citação por edital RITO sumário: rito mais célere, pois não cabe recurso, somente os constitucionais. O valor da causa nesse…

potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau. Sobreveio a Lei 9099/95 que regulamentou o dispositivo constitucional e definiu no art. 61 o conceito de infração de menor potencial ofensivo. Assim, todas as contravenções estavam abarcadas, bem como os crimes com pena máxima de um ano e não sujeitos a rito especial do CPP ou leis extravagantes (por…

RITO COMUM ORDINÁRIO Nos termos do art. 394 do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/08, o procedimento será comum ou especial. No procedimento comum, os ritos serão o ordinário, o sumário e o sumaríssimo. Neste momento, será explicado sobre o rito comum ordinário, que segundo o art. 394, § 1º, I “ o rito será ordinário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 anos de pena privativa de liberdade. O procedimento comum ordinário é o rito padrão

criminal. Assim, a depender da ordenação dos atos teremos um tipo de procedimento (não existe espécies de processo, mas sim de procedimento). - Procedimento penal se divide em comum (regra geral) e especial (exceção). Procedimento especial prevê ritos distintos do procedimento comum, seja em razão da natureza do crime, seja em razão do sujeito do crime, ou ainda por mera discricionariedade legislativa. Em havendo procedimento especial para a apuração do crime, este prevalece sobre o…

depende de quórum qualificado (2/3). Tem força de lei. É OBRIGATÓRIA. Obs: Jurisprudência dominante vira súmula Rito Sumário – A rigor não se pode falar de fases diferenciadas no procedimento sumário. Sua estrutura é muito mais simplificada e concentrada que a do procedimento ordinário. A distinção entre as fases processuais é, nesse procedimento, quase imperceptível. O procedimento sumário tem por escopo propiciar solução mais célere a determinadas causas, especificadas em face de…

PROCEDIMENTOS TRABALHISTAS- forma pela qual os processos se desenvolvem PROCEDIMENTO COMUM- ORDINÁRIO- é o mais complexo e é para causas com valor acima de 40 salários mínimos. PROCEDIMENTO SUMÁRIO- mais célere e é para causas de até 2 salários mínimos (ver art 2º, parágrafos 3º e 4º da lei 5584/70. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO- mais célere, para causa com valor até 40 salários mínimos, artigos 825 A e 852 I da CLT. OUTROS PROCEDIMENTOS-dissídio coletivo, ação de cumprimento, ação de…

trabalho. Antes da instauração, deverá o suscitante buscar negociação exaustiva e instrumentalização através da Convenção ou Acordo coletivo. Competência Tribunal Regional do Trabalho ou da SDC do TST. RITOS SUMÁRIO, SUMARÍSSIMO E ORDINÁRIO a) RITO ORDINÁRIO No rito ordinário, a audiência também será UNA, mas tal regra é mais flexível. PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA É a peça mais importante para o autor, pois será esta que dará o contorno do conteúdo…

da carteira de identidade...,inscrito no CPF...,residente e domiciliado,por seu advogado,com endereço profissional...,para fins do art 39I CPC,vem propor: ACAO de ... Pelo rito(ORDINARIO,SUMARIO,ESPECIAL ou SUMARISSIMO),em face do réu ,nacionalidade,estado civil,profissão,portador do RG,inscrito no CPF,residente e domiciliado,pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS:...... DOS FUNDAMENTOS:.... DO PEDIDO: a) CITACAO

no seguro-desemprego. Na qualidade de advogado de João, elabore uma reclamação trabalhista para defesa dos direitos de seu cliente, anotando como patrono o Dr. Zé dos Grudes. NA JUSTIÇA DO TRABALHO: -RITO SUMÁRIO OU ALÇADA ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNINOS -RITO SUMARÍSSIMO ATÉ 40 VEZES O SALÁRIO MÍNIMO -RITO ORDINÁRIO ACIMA DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS RESPOSTA: EXMO SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELÉM-PA. JOÃO DA SILVA LIMA, brasileiro, casado, agente de…