Rito Sumario E Sumaríssimo

No procedimento sumaríssimo, temos a averiguação de duas fases, a primeira delas, que constituir-se em um fase pré-processual, a qual denominamos de fase preliminar, e uma fase processual, em que a relação jurídica está de fato formada. Nestes termos, cabe analisarmos como se procede a sequencia de atos nessas duas fases, fase preliminar e fase processual. Sequencia do Procedimento Sumaríssimo DICOTOMIA DE FASES: 2 FASES 1° FASE: FASE PRELIMINAR Lavratura do Termo Circunstanciado…

envolvidos. PROCEDIMENTO COMUM E PROCEDIMENTO ESPECIAL O procedimento comum encontra-se dividido em ordinário, sumário e sumaríssimo. O ordinário deve ter por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade. O sumário volta-se ao crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade. O sumaríssimo destina-se às infrações de menor potencial ofensivo, na forma da lei (art. 394, CPP).…

ADVENTISTA DE SÃO PAULO CAMPUS ENGENHEIRO COELHO CURSO DE DIREITO NATHALIA MONTE E SCHAUNY BRANDT RECURSO REVISTA NO PROCESSO DO TRABALHO ENGENHEIRO COELHO 2014 Sumário INTRODUÇÃO 3 CONCEITO 4 CABIMENTO 5 EFEITO 5 PRAZO E PREPARO 6 PROCEDIMENTO SUMARISSIMO 6 DIVERGENCIAS JURISPRUDENCIAIS 6 JURISPRUDENCIAS 8 REFERENCIAS 9 INTRODUÇÃO O Recurso de revista é um apelo técnico e extraordinário, estando sua admissibilidade vinculada ao…

e saber quais as regras que regem ditos procedimentos, especialmente quando será adotado o rito sumaríssimo e suas peculiaridades. Deverá, ainda, saber como elaborar uma petição inicial trabalhista no que se refere aos requisitos da petição inicial, condições da ação e pressupostos processuais. Estrutura do Conteúdo Dissídio Individual: procedimento ordinário; procedimento sumaríssimo; procedimento sumário; fase postulatória; requisitos da petição inicial; condições da ação;…

prelibação Edital, o processo 366 CPP Fica suspenso resposta à acusação Sumário é 3°ordinário-60dias Aqui a defesa arrola as testemunhas Audiência de Instrução e julgamento 396 CPP 396-A CPP Para marcar a data da Absolvição sumaria- 397 CPP audiência de instrução e Julgamento #Procedimento comum Com a nova redação do art.394, CPP, procurou-se um critério mais preciso para se definir o rito processual penal, com o objeto de reduzir as incertezas e…

comum Sumário: Para crimes menos graves. Pena superior a 2 e inferior a 4 anos. c) Procedimento comum sumaríssimo: RITO DO JECRIM. Para delitos de menor potencial ofensivo. Para penas menores que 2 anos. Art. 138. Art. 394. O procedimento será comum ou especial. § 1º O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; II -…

FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DISCIPLINA DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I – PROCESSO CIVIL I RELATÓRIO DE AUDIÊNCIA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – JUSTIÇA ESTADUAL PROCEDIMENTO COMUM (ORDINÁRIO OU SUMÁRIO) OU SUMARÍSSIMO (JEC) Não são permitidas rasuras nem utilização de corretivo Anexar cópia do Andamento Processual E da Ata de Audiência AO FINAL deste Relatório Total de Folhas, incluindo esta e os anexos: ______…

Consuma-se com a morte da criança (Crime Material). Admite tentativa. 2 a 6 anos – Tribunal do Júri Sujeito Passivo Qualquer pessoa a partir do início do parto. Consuma-se com a morte (Crime Material). NÃO admite tentativa. 1 a 3 anos – Rito Sumário A pena passa a ser de 2 a 4 anos Pena em abstrato passa a ser de 12 quando envolve acidente de a 30 anos quando é cometido por: trânsito – art. 302 CTB Subjetivas – Por quê? Objetivas – Como? a) Motivo Mercenário a) Meio (fogo,…

Esses crimes vão ter rito próprio por vontade do legislador. 2.2. Procedimento Comum:O que não for especial é de rito comum. São três os procedimentos: Ordinário, Sumário e Sumaríssimo. Ordinário: É o rito mais lento, mais demorado. Sumário: Um pouco mais rápido, menos testemunhas. Sumaríssimo: O procedimento celere, juizado especial (em regra, é para durar apenas um mês). Artigo 394 § 2º. Rito Ordinário: Serve para apurar pena máxima maior ou igual a quatro anos. Rito Sumário: Serve…

direito processual, pelo qual o réu formula uma pretensão contra o autor da ação. No processo de rito ordinário o réu pode, dentro do prazo para contestar, formular uma pretensão contra o autor da ação. Ela é admitida nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, especialmente quando eles se transformam em ordinários. (ex. Ação monitória). Nos processos que seguem o rito sumário, ou sumaríssimo (Juizados Especiais, Lei nº 9.099/95) não há reconvenção. Nestes casos, a pretensão…