Rgp Educacao

pessoas, sem quebra e agressão aos objetivos transfundidos no princípio constitucional da isonomia?". No tocante a esta lição, há certeza que não se vislumbra qualquer desigualdade plausível entre as seguradas do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, porque a Constituição de 1988 não autoriza tratamento não uniforme ou não equivalente entre as diferentes populações urbanas e rurais, sob a perspectiva da Seguridade Social. O professor e jurista português José Joaquim Gomes…

a Previdência Social é dividida em Pública e Privada, podendo ser ainda aberta ou fechada, sendo certo que especificamente quanto a este curso a que nos interessa é a Pública, que possui duas subdivisões a conhecer: ­ Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ­ Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O Regime Geral de Previdência Social tem como objetivo assegurar benefícios e serviços às pessoas tidas como seus segurados, na sua grande maioria, atreladas aos trabalhadores da…

Estimativa das Receitas no Orçamento para 2014 ................................................................................................ 20 Receitas Administradas pela RFB, exceto RGPS, para 2014 ............................................................................... 21 Arrecadação Líquida do RGPS para 2014 ............................................................................................................ 22 Receitas Não Administradas para 2014…

SÍMBOLOS INSS – Instituto Nacional da Seguridade Social Art. – Artigo CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil Nº – Número CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil EJA – Educação de Jovens e Adultos MEC – Ministério de Educação e Cultura RJ – Rio de Janeiro RGPS – Regime Geral de Previdência Social LISTA DE QUADROS Figura 1 –Símbolo obsoleto da Constituição Federal_______________ 28 Figura 2 – A Carta Magna de…

3. OBRIGAÇÕES E EXIGÊNCIAS DE ESCRITURAÇÕES CONTÁBEIS Perante a legislação Previdenciária as empresas, sem prejuízo do cumprimento de outras obrigações acessórias estão obrigadas a: Inscreverem-se no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), os segurados empregados e os trabalhadores avulsos, observando que a inscrição do segurado empregado é efetuada diretamente na empresa, mediante preenchimento dos documentos que o habilitem ao exercício da atividade, formalizado pelo contrato de

Assistência Social MPS – Ministério da Previdência Social OIT - Organização Internacional do Trabalho PBPS - Plano de Benefícios da Previdência Social PIS - Programa de Integração Social Pro rural - Programa de Assistência ao Trabalhador Rural RGPS - Regime Geral de Previdência Social RPPS – Regime Próprio de Previdência Social SINPAS - Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social STF - Supremo Tribunal Federal TJSP - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 10 …

doença, invalidez, morte e idade avançada (inciso I), estatuindo ainda que é assegurada aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), nos termos da lei, relacionando as condições de tempo de contribuição (§ 7º e incisos), e, no § 10, que Lei disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo RGPS e pelo empregador. 6. Dessa forma, resta evidente que são direitos do trabalhador a aposentadoria e o auxílio-acidente. 7. Pois…

a Previdência Social é dividida em Pública e Privada, podendo ser ainda aberta ou fechada, sendo certo que especificamente quanto a este curso a que nos interessa é a Pública, que possui duas subdivisões a conhecer: ­ Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ­ Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O Regime Geral de Previdência Social tem como objetivo assegurar benefícios e serviços às pessoas tidas como seus segurados, na sua grande maioria, atreladas aos trabalhadores da…

Único de Saúde SUAS Sistema Único de Assistencial Social TMC Transferência Monetária Condicionada UN-HABITAT Organização das Nações Unidas para na Habitação UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura Sumário 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 7 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA…

relativas à Seguridade Social. O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, atual órgão gestor do Regime Geral de Previdência Social - RGPS, foi criado pelo Decreto no 99.350, de 27/06/1990, mediante a fusão do IAPAS com o INPS, é autarquia federal vinculada ao MTPS, deslocando-se o INAMPS para o MS, com a criação do SUS, e que as atuais leis de custeio e de benefícios do RGPS são, respectivamente, as Leis nº 8.212(Plano de Custeio), 8.213(Plano de benefícios), ambas de 24/07/1991,…