Rgp Educacao

2012. - Término: Junho de 2012. 2. TEMA: Direito Previdenciário 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Aposentadorias Concedidas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) 4. PROBLEMA A aposentadoria por invalidez, por necessitar de um laudo médico, e nem sempre o médico fornece com facilidade por serem muito rigorosos por isso muitos não conseguem a…

aplicado 32,01% do PIB (correntes e de capitais) como segue: 8,12% (Serviço da Dívida); 5,39% (Transferências para Estados e Municípios); 6,72% (Previdência Social - INSS); 4,87% (Gastos com Pessoal da União); 1,81% (Saúde); 1,58% (Defesa); 1,42% (Educação); e 2,10% com as demais atividades da União, gerando déficit fiscal nominal de 4,19% do PIB. De janeiro de 2003 até dezembro de 2010, apenas com Serviço da Dívida - R$ 1.665,2 bilhões (8,12% do PIB); Transferências Constitucionais…

que ocupe cargo efetivo na Administração Pública Estadual e exerça, concomitantemente, o mandato de vereador, havendo compatibilidade de horário, deve filiar-se ao RPPS/RN, pelo exercício do cargo efetivo, e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), pelo exercício do mandato eletivo. Art. 5º O servidor ocupante de cargo público efetivo ou o militar estadual requisitado por outro ente federativo permanecerá filiado ao regime previdenciário de origem. Seção I Dos Segurados…

Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e Regimes Próprios de Previdência Social; – complementares: público (sempre fechado) e privado (aberto ou fechado). O sistema fechado é somente para determinada categoria. O sistema aberto é para qualquer pessoa. No Regime Público, há a Lei nº 12.618/2012 que estabelece a previdência complementar para os servidores públicos federais. Os privados são regulamentados pelas Leis Complementares nos 108/2001 e 109/2001. O RGPS do art. 201 da CF se…

......................................................................................14 1.3 Regimes Previdenciários .....................................................................................46 1.4 O Regime Geral de Previdência Social - RGPS...................................................47 1.5 O Regime Próprio de Previdência Social - RPPS………………….....………….....48 1.6 O Custeio do Regime Próprio de Previdência Social...........................................50 1.7 Equilíbrio…

Contribuinte Individual  Classe I   Dependentes  Classe II   Classe III  1. SEGURADOS OBRIGATÓRIOS 1.1. SEGURADO EMPREGADO De acordo com o inciso I do art. 11 da Lei nº 8.213/91, filia-se obrigatoriamente ao RGPS, na qualidade de segurado empregado: a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado; b) aquele que, contratado…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ RESOLUÇÃO Nº. 25 DE 17 DE ABRIL DE 2014 O CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I) Aprovar o REGULAMENTO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO SOCIOECONOMICA, parte integrante desta…

Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PLDO - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias PLOA - Projeto de Lei Orçamentária Anual PLPPA - Projeto de Lei do Plano Plurianual [Sumário] 10 PO - Plano Orçamentário PPA - Plano Plurianual RGPS - Regime Geral de Previdência Social RP - Resultado Primário RPPS - Regime Próprio de Previdência Social SAOC - Sistema Auxiliar de Operações de Crédito SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal…

auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. A lei de elaboração do Regime Geral de Previdência Social (ou RGPS) deriva de um dispositivo da Constituição brasileira, mais precisamente do artigo 201, que solicita a criação de tal regulamento, determinando seu caráter contributivo, a filiação obrigatória, observando os equilíbrios financeiros e…

“PROJETO EDUCAÇÃO CONTINUADA” LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA Márcia Assumpção Lima Julho / 2005 1 MÓDULO I 1 2 AUXÍLIO-DOENÇA O auxílio-doença é um benefício devido ao segurado da Previdência Social que ficar incapacitado para o trabalho ou exercício da atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento da atividade por motivo de doença, incumbe à empresa