Revogação Liminar Alimentos

cujo êxito destina-se a garantir e proteger. b) Provisoriedade — o provimento cautelar tem uma duração limitada. c) Revogabilidade — não há preclusão para o juiz, dentro do processo cautelar, quanto à possibilidade de concessão ou revogação da medida cautelar liminar. Pode mudar de ideia. d) Fungibilidade — é licito ao juiz, em razão de seu poder geral de cautela, conceder medida cautelar diversa da pretendida (requerida) quando for mais adequada à tutela. e) Celeridade - visa…

São Paulo, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos art. 647 a 667, todos do Código de Processo Penal, impetrar o presente pedido de ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PLEITO LIMINAR em favor de FERNANDA DA SILVA, RG nº. 61.869.198, filha de Amarildo Jose da Silva e Silvana Aparecida da Silva, contra ato atribuído ao Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes– SP, pelos motivos de fato e…

Conceito de liminar................................................................................... |44 | |1.3.2 Liminar em mandado de segurança.......................................................... |47 | |1.3.2.1 Natureza jurídica da liminar em mandado de segurança....................... |49 | |1.3.2.2 Súmula 405 do STF............................................................................... |50 | |1.3.3…

São Paulo, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no art. 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal, e nos art. 647 a 667, todos do Código de Processo Penal, impetrar o presente pedido de ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PLEITO LIMINAR em favor de FERNANDA DOS SANTOS, RG nº. 61.869.198, filha de Amarildo Jose dos Santos e Silvana Aparecida dos Santos, contra ato atribuído ao Juízo da Primeira Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes– SP, pelos motivos de fato e…

de pai da de genitor (que não é pai biológico). Quando se fala em filiação, parentesco, interessa as consequências jurídicas, principalmente, as patrimoniais. Há posições que afirmam que, privilegiando a posição filhcoentrista, podem-se cobrar alimentos de genitor. Para a professora essa teoria é fraca, já que mostra que vai apenas buscar a paternidade sócio afetiva se for interessante, economicamente. Ainda, outro argumento que fraqueja é que os direitos sucessórios somente iriam se…

iniciais de conhecimento do Rito comum sumário e ordinário, defesas e recursos. Em Prática II eles terão contato com processo de execução (Livro II do CPC), matéria já ministrada no 7º semestre, Procedimentos Especiais de Leis especiais (Lei de Alimentos, Lei de Investigação de Paternidade, etc.), processo cautelar (Livro III do CPC), matéria ministrada no presente semestre e procedimentos especiais do Livro IV do CPC. Desta forma, num primeiro momento talvez seja relevante lembrá-los de…

importantíssimo foi exatamente a previsão da tutela antecipada Antes da vigência da citada lei, é certo que existia no sistema processual civil alguns provimentos que detinham a mesma natureza da tutela antecipatória, como o caso, por exemplo, da liminar que concedia alimentos provisionais. 1 Mestranda pela PUC-SP. Advogada em São Paulo. Vale informar que, posteriormente, o CPC sofreu outras importantes reformas. A segunda em 2001/2002, com as Lei 10.252/01, 10.355/01 e…

de Tutela e o Artigo 798 do Código de Processo Civil, também assim o fazendo com o Artigo 700 do Código de Processo Civil Italiano e ainda a diferenciamos do Julgamento Antecipado da Lide. No Capítulo IV, é destacada a importância das medidas liminares, notadamente no sentido de se conceder tutela em caráter emergencial. A seguir, é finalizado o trabalho com conclusões e análise das exposições, seguida da bibliografia. VIII ABSTRACT That’s a thesis of master in Law,…

ANTECIPAÇÃO DA TUTELA..........................................................................................09 6. LEGITIMIDADE PARA REQUERER A TUTELA ANTECIPADA...11 7. EFETIVAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA.....................................12 8. REVOGAÇÃO E MODIFICAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA......13 9. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO..................14 10. PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS…

proc. principal 3.2.Características 1ª) Revogabilidade – art. 807, CPC ü Tb presente nas tutelas antecipatórias (art. 273, § 4º, CPC) ü Decorre da cognição sumária – juízo de probabilidade ü Fumus boni iuris ü Periculum in mora ü Causas da revogação: • Verificação de que o direito substancial afirmado pelo demandante que parecia existir, em verdade, não existe OU • Desaparecimento da situação de perigo – ex: alteração de riqueza do devedor 2ª) Instrumentalidade hipotética…