Revisional De Pensão

períodos de convivência, de oficio ou a requerimento do parquet, pode basear-se em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar (§ 3º do art. 1.584 do CC). A pensão Alimentícia Com relação à pensão alimentícia, em nada deve ser alterada em virtude da concessão da guarda compartilhada. O valor pago a título de pensão deve ser suficiente para arcar com o sustento do menor (saúde, alimentação, lazer, educação, etc.) e em conformidade com a condição econômico-financeira…

destoam da possibilidade do requerente, frente à ausência de elementos outros que autorizem a conclusão de que o mesmo possua condições de arcar com esse montante. Pelo contrário, juntou-se provas suficientes a demonstrar a impossibilidade de prestar pensão dessa monta. De mais a mais, a fixação da verba alimentar não pode superar as forças financeiras do devedor a ponto de impor-lhe sacrifício excessivo, devendo haver, por isso, uma proporcional distribuição dos…

de alimentos. Tendo em vista que as Requerentes necessitam de recursos financeiros para o seu sustento e bom desenvolvimento físico e mental e a boa situação econômica do Requerido, que pode suportar o encargo alimentício, pleiteia-se a fixação da pensão alimentícia prestada no valor de 30% (trinta por cento) do salário do requerido. O VALOR DOS ALIMENTOS Os alimentos devem ser fixados na exata proporção do binômio necessidade do requerente e capacidade econômica do requerido,…

desde que esta obrigação esteja dentro de sua possibilidade financeira! III- Do Mérito Excelência, basta apenas uma análise elementar dos documentos que ora se anexam para concluir quanto à impossibilidade de o réu proporcionar a sua filha uma pensão alimentícia na proporção pretendida. com efeito, a fixação da verba alimentar não pode superar as forças financeiras do devedor a ponto de impor-lhe sacrifício excessivo, devendo haver, por isso, uma proporcional entre a…

impasse desta modalidade de execução é a obtenção da satisfação integral do crédito, uma vez que o mecanismo, criado em função do regime dos bens públicos, não tem se mostrado muito eficaz à realidade brasileira. No caso de Execução de Pensão Alimentícia, é assegurada pela Carta Magna do país em seu Art. 227 que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação,...” e em seu…

­­­­­­­­­­­­­­­­­____________________ e, nesta condição, requerer a pensão previdenciária decorrente sua morte. Todavia, mesmo após a entrega de toda a documentação comprobatória solicitada pelo INSS, foi-lhe negado o direito ao benefício, ao argumento de que não teria sido reconhecida sua condição de companheira em relacionamento de união estável com o ex-segurado. Mesmo após insistente argumentação, os servidores da Autarquia Ré informaram que não seria possível a concessão da pensão…

necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada; deixar, sem justa causa, de socorrer descendente, gravemente enfermo. Destarte, respeitando o binômio necessidade/possibilidade, o Autor/alimentado faz jus à fixação dos alimentos em 1/3 do salário percebido pelo Réu/alimentante ou 1 ½ salário mínimo, o que for mais benéfico. IV - DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS É vertente no caso sub examine como não há pensão alimentícia fixada a ser…

REPRESENTAÇÃO CRIMINAL........................................................................................................... 32 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO.........................................................................................33 REVISIONAL DE ALIMENTOS............................................................................................................ 34 SEPARAÇÃO…

ALIMENTOS; QUEIXA-CRIME; RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CONJUGAL DE FATO; REGISTRO DE ÓBITO TARDIO; REINTEGRAÇÃO DE POSSE; REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE VEÍCULO; REPRESENTAÇÃO CRIMINAL; RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO; REVISIONAL DE ALIMENTOS; SEPARAÇÃO CONSENSUAL; SEPARAÇÃO LITIGIOSA; SUPRIMENTO DE IDADE PARA O CASAMENTO; USUCAPIÃO DE BENS IMÓVEIS. Para cada uma destas ações, há descrição acerca de: Hipóteses de Cabimento Fundamentação…

............... |33 | |Retificação de Registro Civil.............................................................. |34 | |Revisional de Alimentos.................................................................... |35 | |Separação Consensual......................................................................