Revisional De Alimentos Necessidade Possibilidade

agravo de instrumento interposto por C. E. A., em face da decisão proferida pelo MM. Juiz da Vara de Família e Anexos da Comarca de Cascavel que, nos autos de ação revisional de alimentos (autos nº 2782/2007), movida pelo ora agravante em face de J. P. S. A., representado por sua genitora, N. R. S., indeferiu o pedido de redução dos alimentos, fundamentando que a simples cópia da Carteira de Trabalho não faz prova da diminuição dos rendimentos do requerente, pois pode o mesmo estar…

Pública para o patrocínio da causa. I – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS Em 4 de Julho de 2005, por sentença proferida no processo nº 2004.209.009339-8 nos autos da Ação de Alimentos, que tramitou perante o Juízo da 1° Vara de Família, da Comarca da Barra da Tijuca, foi homologado acordo onde se estipulou que os alimentos a serem pagos ao alimentando seriam equivalentes a 40% do salário mínimo vigente no país. Ocorre que, a RL do requerente vem isoladamente suportando, em grande…

- 1) ALIMENTOS 1.1) FIXAÇÃO “Investigação de paternidade – confirmada a paternidade com exame de DNA, a r. sentença, de ofício, determinou o pagamento de alimentos em favor do menor. Apelo para reforma. A fixação de alimentos quando da procedência de demanda de investigação de paternidade independe de pedido expresso, decorrendo da própria lei. Art. 7º da Lei nº 8.560/92. Precedentes do C. STJ. Não provimento, com observação” – Apelação Cível nº 990.10.083997-7 – Relator…

DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX, (qualificar o autor), vem por suas advogadas abaixo assinadas, mui respeitosamente à presença de V. Exa. nos termos do art. 15 da Lei de Alimentos, apresentar AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR c/c COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITA em face de XXXXXXXXX, (qualificar o réu), pelos fatos e fundamentos a seguir: Primeiramente, o ALIMENTANTE se declara pobre na forma da Lei nº 10.60/50,…

Processo nº 308/15 Alimentos – Lei Especial nº 5.478/68 - Revisão com Tutela Antecipada Beatriz Cortese Barbugli, menor, representada por sua genitora Bernadeth Cortese, já qualificada nos autos da ação em epígrafe, por seu advogado (instrumento de mandato anexo), endereço completo/CEP,vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência oferecer Contestação, com base no aduzido que segue: Resumo dos fatos O requerente promove o presente pedido de revisão de alimentos,…

tempestivamente apresentar CONTESTAÇÃO da ação de Alimentos promovida por xxxxxxxxxxxxxxxxx, representada pela sua genitora xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ambas devidamente qualificadas nos autos acima epigrafados, pelos motivos e razões que passa a declinar: 1. Alega em apertada síntese as requerentes, que o requerido trabalha como motorista com ganho mensal de R$ 1.500,00; que o requerido não tem ajudado na criação e manutenção da menor; que o dever de alimentos pelo pai é um…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA­ __ VARA DA FAMÍLIA DA JUSTIÇA SIMULADA DA COMARCA DE CANOAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. OBJETO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARENTALIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. REGINALDO DA SILVA, brasileiro, menor, neste ato representado por sua mãe MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, brasileira, solteira, vendedora, inscrita no CPF sob o nº 369.852.147-25, ambos domiciliados na Av. Rio Claro, 570, Bairro Rio Branco, Canoas/RS, CEP 95240-000, vem, através de seus…

Vara da Família e Sucessões do Foro de Guarulhos da Comarca de São Paulo - Capital. Processo nº 224.01.2007.022670-2 ordem 0976/07 (revisional de alimentos) DERICK GONCALVES KAMINSKY, brasileiro, solteiro, menor impúbere, neste ato representador por sua progenitora a Sra. ADRIANA DE CASTRO GONCALVES, brasileira, PROFISSAO, portadora da cédula de…

5120030 SSP/GO e inscrita no CPF sob nº 02428844156, vem a presença de vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores firmatários, com base no art 15 da lei nº 5478/68 e demais dispositivos legais aplicáveis, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Em desfavor do genitor GILSON JOSÉ GUNDIN, brasileiro, solteiro, dono da empresa Shopping das Carnes, com telefones pessoais (62) 91072737 e (62) 33148408, com endereço residencial na Rua 04, quadra 35, Lote 08, Bairro JK…

divorciado, funcionário público, portador da cédula de identidade RG n.º e do CPF nº , residente e domiciliado nesta cidade de Catanduva/SP, na Rua , n.º , apto., bloco , Bairro, representado por seu advogado que esta subscreve, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 522 e seguintes, do Código de Processo Civil, diante da r. decisão proferida nos autos, interpor o presente…