Revisional De Alimentos Majoração Com Tutela

formação de recursos humanos na área de saúde; IV – participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; V – incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; VI – fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano; VII – participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos,…

próprio à coisa como tal, mas o outro não o é: assim, uma sandália pode servir como calçado, mas também pode ser trocada. Trata-se, nos dois casos, de valores de uso da sandália, porque aquele que troca a sandália por aquilo de que necessita, alimentos, por exemplo, serve-se também da sandália como sandália. Contudo, não é este o seu modo natural de uso. Pois a sandália não foi feita para a troca. O mesmo se passa com os outros bens”. O investimento na produção de mercadorias, em…

Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 62. Legislação Lei 3244/1957, art. 78. Precedentes MS 8598 agravo MS 8902 AgR RMS 11021 Observação Veja Súmula 88. Súmula 88 É VÁLIDA A MAJORAÇÃO DA TARIFA ALFANDEGÁRIA, RESULTANTE DA LEI 3244, DE 14/8/1957, QUE MODIFICOU O ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO (GATT), APROVADO PELA LEI 313, DE 30/7/1948. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do…

Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge, companheiro ou companheira, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado, menor sob guarda, tutela ou adoção, e colateral consangüíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica101. Parágrafo único. Nas hipóteses de tutela, guarda e adoção, deverá o servidor instruir o pedido com documento legal comprobatório de tal condição. Art. 86. A licença para tratamento de saúde em pessoa da…

próprio à coisa como tal, mas o outro não o é: assim, uma sandália pode servir como calçado, mas também pode ser trocada. Trata-se, nos dois casos, de valores de uso da sandália, porque aquele que troca a sandália por aquilo de que necessita, alimentos, por exemplo, serve-se também da sandália como sandália. Contudo, não é este o seu modo natural de uso. Pois a sandália não foi feita para a troca. O mesmo se passa com os outros bens”. O investimento na produção de mercadorias, em…

direito à privacidade e à intimidade? 2.2. Limites ao direito à privacidade 2.2.1. Restrição à privacidade com o consentimento do indivíduo 2.3. Privacidade e sigilo bancário/fiscal 2.4. Privacidade e inviolabilidade do domicílio 2.4.1. Objeto da tutela da inviolabilidade do domicílio 2.4.2. Os sujeitos do direito 2.5. Privacidade e sigilo das comunicações 3. Liberdade de reunião e de associação 3.1. Direito de reunião 3.1.1. Elementos do direito de reunião 3.1.2. Limites do direito de…

Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 62. Legislação Lei 3244/1957, art. 78. Precedentes MS 8598 agravo MS 8902 AgR RMS 11021 Observação - Veja Súmula 88. - Código Tributário Nacional de 1966, art. 98. Súmula 88 É VÁLIDA A MAJORAÇÃO DA TARIFA ALFANDEGÁRIA, RESULTANTE DA LEI 3244, DE 14/8/1957, QUE MODIFICOU O ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMÉRCIO (GATT), APROVADO PELA LEI 313, DE 30/7/1948. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência…

pequenas variações no contrato de trabalho, de maneira unilateral (jus varianâi), m. DIREITO DO TRABALHO - Versão Universitária desde que não causem prejuízos ao empregado, sob pena de imediata resistência do obreiro, inclusive com a busca da tutela jurisdicional (jus resistenciaé). Princípio da Intangibilidade Salarial O salário tem caráter alimentar, com vistas a prover os ali­ mentos do trabalhador e de sua família. O princípio da intangibilidade salarial inspirou a criação de…

Rel. Min. Moreira Alves, Tribunal Pleno, j. 03.03.1993, DJ 30.04.1993, p. 7.563, Ement. vol01701-01, p. 36). Agravo regimental. Suspensão de tutela antecipada. Importação de pneumáticos usados. Manifesto interesse público. Grave lesão à ordem e à saúde públicas. 1. Lei 8.437/92, art. 4.°. Suspensão de liminar que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Critérios legais. 2. Importação de pneumáticos usados. Manifesto interesse público. Dano Ambiental. Demonstração de…

284 3. Execução descentralizada .. 284 XXV II— DESCENTRALIZAÇÃO PARA PESSOA PÚBLICA .. 286 1. Introdução .. 286 2. Autarquia: conceito .. 287 3. Classificação .. 288 4. Criação, instituição, funcionamento e extinção .. 288 5. Controle ou tutela .. 289 6. Responsabilidade .. 291 7. Estrutura e servidores da autarquia .. 292 8. Privilégios da autarquia .. 294 9. Atos e contratos da autarquia .. 294 10. Patrimônio da autarquia .. 294 11. Autarquia de regime especial .. 295…