Retribuição Noção Direito

criminal veio mesmo a desenvolver-se no período humanitário, no século XVIII, que embora ainda trouxesse a idéia da retribuição pelo delito cometido, foi influenciado por pensadores como Cesare Beccaria, e quando ao invés de adotar-se a severidade das penas, numa época em que a tortura era a forma mais comum de se obter a confissão do réu e a sua consequente punição, buscou-se defender os direitos fundamentais do acusado. Apenas neste século, com o movimento da Nova Defesa Social,…

O DEVER DE INDENIZAR Texto parcial apresentado como requisito parcial à aprovação na disciplina de Monografia I, segundo semestre de 2014 da Faculdade de Direito de Curitiba. Orientador: Prof. Eros Belin de Moura Cordeiro CURITIBA 2014 DAYANE NEGRELLO CAPÍTULO 1 1. RESPONSABILIDADE CIVIL 1.1.CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL A noção de responsabilidade não pode e nem deve ser apenas ligada ao âmbito jurídico, sendo ela ligada à outras instituições, como a religião, as regras…

a divisão tradicional entre as tendências dos partidos políticos não se extinguiu e conclui que a principal e praticamente única característica da esquerda seria a defesa do princípio da igualdade. Entretanto, ao limitar o conceito de Esquerda à noção de luta pela igualdade, Bobbio reduziu a ideologia progressista a um ideário limitado e de alcance controverso. Nos EUA e na Europa, a diferença entre Direita e Esquerda não mais se baseia em uma única díade igualitarismo versus aceitação…

DA PENA O Direito Penal nada mais é do que um conjunto de normas jurídicas, limitadoras das condutas sociais e a pena é sua efetiva aplicação, com isso, a evolução da pena criminal está intrinsecamente ligada à evolução do próprio Direito Penal. Para Heleno Cláudio Fragoso:[1] “Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas mediante as quais o Estado proíbe determinadas ações ou omissões, sob a ameaça da sanção penal. A sanção característica do Direito Penal é a…

.... 10 2.2.6 Extinção .......................................................................................................... 11 2.3 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA ........................................................................ 12 2.3.1 Noção Geral .................................................................................................... 12 2.3.2 Objeto .............................................................................................................. 15…

determinada entidade. A marca pode ser interpretada como um direito de propriedade incorpóreo, que integra o estabelecimento. É considerada o maior patrimônio que uma empresa possui e, para que esta tenha sua propriedade se faz necessário um pedido de registro no INPI. Este registro tem âmbito federal, garantindo, portanto, o uso exclusivo em todo o Território Nacional em seu ramo de atividade econômica, gerando assim ao seu titular que a explora, direitos sobre ela. O registro tem…

Seminário da Disciplina de Antropologia Jurídica e História do Direito Graduação Primeiro Termo Direito 2015 Turma B Magia, Poder e Direito Ordem, Juízes e Julgamentos Antropologia e Poder: Desdobramentos Ourinhos 2015 Curso: Termo: Turma: Disciplina: Direito 2015 1º B Antropologia Jurídica e História do Direito Alunos: Ariany da Costa Ribeiro Arom Danelli de Freitas Brenda Raphanhin Daphne Pereira Afonso Diana Silva Jessica dos Santos Marcelino Leticia Oliveira da Silva Paulo…

Reintegração Natural? - È um meio de tutela de Direito que pela norma jurídica, obriga as pessoas a devolver aos seus donos as coisas que lhe tiverem sido emprestadas. Exemplo: Se A não devolver a B o relógio que lhe foi emprestado por B, os Tribunais, quando solicitados por B, podem apreender o relógio e entregá-lo a B, repondo a situação anterior. 2 - O que é a Reintegração por equivalentes ou sucedâneo pecuniário? - È um meio de tutela de Direito dará a B o equivalente (ou…

21 A NOÇÃO DE JUSTIÇA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES: CONTRIBUIÇÕES DA INTERVENÇÃO DO ADULTO THE NOTION OF JUSTICE IN CHILDREN AND ADOLESCENT: CONTRIBUTIONS OF THE INTERVENTION OF THE ADULT LIGIANE RAIMUNDO GOMES* CILENE RIBEIRO DE SÁ LEITE CHAKUR** ___________________________________________ * Doutora em Educação Escolar – Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara/UNESP. ** Professora do Programa de Pós-graduação em Educação Escolar da Faculdade de Ciências e Letras de Araraquara/UNESP

jusmilitaris.com.br 2 INTRODUÇÃO Nucci1 diz que os direitos, em sentido material, são básicos, necessários, essenciais ao Homem, tais como o direito à vida, à liberdade, à integridade física, à inviolabilidade do domicílio, à propriedade, e são direitos supra-estatais, reconhecidos, como inerentes à dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o direito à vida (e, principalmente, o direito à vida digna) está ligado à própria sobrevivência do Homem. O direito à vida digna presume a…