Reta Final Dpe

ao princípio da moralidade, houve grande progresso no combate ao nepotismo com a edição da súmula vinculante nº 13 (DJ 29/08/08), editada pelo Supremo Tribunal Federal: Súmula Vinculante nº 13 - a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança…

da 1ª fase. Serão eliminados do Vestibular Unicamp os candidatos que obtiverem nota 0 (zero) na prova da 1ª fase. A nota do ENEM A Unicamp utiliza a nota do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio (parte de Conhecimentos Gerais) para compor a nota final da 1ª fase. Somente é usada a nota do ENEM daqueles candidatos que tenham autorizado sua utilização no Formulário de Inscrição do Vestibular. Ao candidato presente e que tenha prestado o ENEM em 2013 ou 2014 e autorizado sua utilização,…

autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu O artigo 282 é uma receita para a produção de uma petição inicial. Neste artigo encontram-se todos os ingredientes necessários para que o produto final (petição inicial) se apresente livre de qualquer impedimento ao seu prosseguimento. Dentre todos os requisitos elencados pelo artigo 282, vale fazer uma análise pormenorizada do inciso III que prevê a indicação dos fatos e fundamentos…

no art. 252 do CPP, e são consideradas como ensejadoras de incapacidade absoluta para atuar no processo: Art. 252. O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito; Prof.Renan Araujo www.estrategiaconcursos.com.br Página 3 de 56 Direito…

Nações Unidas (1945); 2) Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); 3) Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966); 4) Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966). Como pode cair: (Q316429 - DPE-ES - Defensor Público - CESPE - 2012) Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito internacional dos direitos humanos e ao sistema interamericano de direitos humanos. A Carta das Nações Unidas não integra o núcleo de direito…

político-administrativa ou jurídica da República (Art.18) União, Estados, DF e Municípios e) Nos termos da CF, o detentor de mandato eletivo é remunerado por meio de subsídio fixado em parcela única, podendo perceber, ainda, verba de representação. QUESTÃO 11 – FGV - DPE-RJ / Técnico Superior Jurídico / 2014 - Ao tratar da organização do Estado, a Constituição estabeleceu que a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o…

jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão; IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau; V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau; VI - quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa. 11 R E B E C C A C A N…

personalidade civil. (D) possuem personalidade civil, mas não os direitos que dela decorrem. (E) possuem personalidade civil, os direitos que dela decorrem e capacidade relativa para exercer pessoalmente os atos da vida civil. 13) (COPESE/UFT – DPE/TO – Analista em Gestão – Ciências Jurídicas –2013) Conforme o estabelecido no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA: I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, mesmo por causa…

relacionamento fraterno com as comunidades eclesiais. Critérios para o ingresso no seminário maior ou casa de formação Para ingressarem no seminário maior ou casa de formação, deve-se exigir dos vocacionados ao presbiterado os seguintes critérios: 1. Reta intenção, grau suficiente de maturidade humana, afetiva e sexual, saúde física, psíquica e mental, conhecimento bastante amplo da doutrina da fé, alguma introdução aos métodos de oração e leitura orante da Palavra de Deus, costumes…

Conhecimentos Gerais. Todos os candidatos terão a prova da 1ª fase corrigida (Redação e Conhecimentos Gerais). A nota do ENEM A Unicamp utiliza a nota do ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio (parte de Conhecimentos Gerais) para compor a nota final da 1ª fase. No Vestibular Unicamp, o ENEM pode contribuir com 20% da nota da 1ª fase e só é considerado quando melhora essa nota. Somente é usada a nota do ENEM daqueles candidatos que tenham autorizado sua utilização no Formulário de…