Resumo Sobre Direito Previdenciário

DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, face ................................., pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz: A Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência da 4ª Região, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, consolidou posição no sentido de admitir o recálculo do benefício, adequado-o aos novos tetos previdenciários, conforme decisão no INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO JEF Nº 2006.70.51.005884-3/PR, julgado em 13.12.2007: “BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.…

a dependentes químicos são distintas. O usuário de drogas precisa passar por um perito do instituto. O paciente só consegue o benefício na primeira parte do tratamento, durante o período de abstinência, não existe nenhuma norma válida assegurando direitos durante o restante do processo. Essas regras caracterizam barreiras àqueles que realmente desejam se recuperar, considerando que a Previdência estimula o início do tratamento, mas não fornece subsídios suficientes na continuidade…

Serviço Social, pelo Instituto de Educação Superior Raimundo Sá (IESRSÁ). Print PDF RESUMO Este artigo apresenta uma análise da atuação do Assistente Social em âmbito previdenciário, destacando sua contribuição na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), tendo em vista os limites e possibilidades contemporâneos postos à intervenção deste profissional. Para tanto, realizou-se uma pesquisa de campo, junto à Agência de Previdência Social de Picos-PI, que permitiu aprofundar…

da Seguridade Social”. Tal decisão indevida motiva a presente demanda. II – DO DIREITO Conforme leciona Fábio Zambitte Ibrahim, desaposentação é a “reversão da aposentadoria obtida no Regime Geral da Previdência Social, ou mesmo em Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos, com o objetivo exclusivo de possibilitar a aquisição de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário” (Desaposentação, Rio: Impetus, 2005). A desaposentação possui natureza…

um pode começar agora e fazer um novo fim”. Francisco Cândido Xavier 7 RESUMO A Previdência Social no Brasil, frequentemente, tem sido alvo de críticas ferrenhas de vários economistas. O coro maior está relacionado à suposta falta de sustentabilidade do sistema financeiro para custeio dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Este grupo aponta a existência de sucessivos déficits previdenciários, fenômeno este que tomaria proporções gigantescas nas próximas…

FACULDADE PRINCIPIO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS CIDADE 2014 PRINCIPIO DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentada à Banca examinadora do Instituto de Ensino de como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em XXX Orientador: CIDADE 2014

O instituto da desaposentação: Uma nova possibilidade de garantia para uma aposentadoria mais digna Alison Da Silva Andrade, Ana Lúcia Cardoso Do Amaral Fonseca, Wnildson de Freitas Cantalice Resumo: O objetivo deste trabalho é dar uma visão geral do novo instituto da desaposentação, incluindo uma análise doutrinária e jurisprudencial. Debates em diversas áreas têm acontecido para discutir a possibilidade da desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro, já que não se tem uma

com.br Facebook: www.facebook.com.br/profcarlosgouveia • Todos os direitos autorais pertencem a Carlos Alberto Vieira de Gouveia e são protegidos por lei. Qualquer cópia ou reprodução ilegal é considerada como crime. Autorizada a reprodução desde que citada a fonte. DESAPOSENTAÇÃO • O tema desaposentação vem conquistando espaço na doutrina e na jurisprudência, assumindo significativo relevo no campo do Direito Previdenciário. • A possibilidade de o segurado desaposentar-se, as…

constitucionais da previdência social. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 1, n. 1, 3º quadrimestre de 2006. Disponível em: www.univali.br/direitoepolitica PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL1. Vilian Bollmann2 Sumário Introdução. 1 Dos Princípios jurídicos. 2 Os princípios constitucionais da Seguridade Social. 3 Os princípios constitucionais da Previdência Social. Conclusão. Referência das fontes citadas. Resumo O estudo aborda aspectos dos…

Previdência Social: auxílio-reclusão Resumo O presente trabalho tem por objetivo abordar os prós e contras dos efeitos originários do auxílio reclusão. Por outro lado, objetiva a análise da legislação cujo benefício encontra o sustentáculo jurídico, o qual o legislador cônscio de que por mais cruel que fosse o crime cometido pelo apenado, não poderia o Estado e furtar com o dever de amparar a esposa e os filhos menores do recluso, sob pena de cometer uma injustiça social, e, por…