Resumo Sobre Direito Previdenciário

O DIREITO PREVIDENCIARIO E ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO. Uma (re)discussão à luz da hermenêutica. Valdivino Nunes da Silva* RESUMO O presente artigo tem a finalidade de analisar a contribuição da hermenêutica para o estudo e a aplicação do Direito Previdenciário em quanto Estado Democrático de Direito no Brasil. Para a consecução desses objetivos, fez-se a devida investigação da obra de LEIRIA, Maria Lúcia Luz, ressaltando todas as inovações da hermenêutica filosóficas inclusive,

LAUDO PERICIAL EXMO SR. JUÍZ(A) DE DIREITO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG Nº do Processo: 941/2009 Vara: 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte Reclamada: CBT Ltda Reclamante: Roberto Santo Drumond Ação: Apuração de diferença salarial entre o piso da categoria e o efetivamente recebido, diferenças em Aviso Prévio Indenizado, 13º salário de 2008 e proporcional de 2009 e, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e férias vencidas 2008/2009, acrescidas de 1/3 Perito…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Única Vara Cível da Comarca de _____________________. Proc. nº _______________. Leila de Tal, já devidamente qualificada nos autos da Ação Previdenciária (Procedimento Ordinário) que promove em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também qualificada, por intermédio de seu procurador e advogado que esta subscreve, vem, com o mais acatado e merecido respeito perante Vossa Excelência, em…

JOSÉ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SETOR DE MONOGRAFIA A PENSÃO POR MORTE: e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo para percepção do benefício Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí. ACADÊMICA: FERNANDA P. FERREIRA São José (SC), novembro de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO…

| |trazemos para discussão a questão de se poder ou não computar nas quotas destinadas a elas os empregados afastados do serviço por acidente do trabalho | |ou doença não relacionada ao trabalho e que estejam percebendo auxílio-doença previdenciário, auxílio-doença acidentário e aposentados por invalidez. | |Primeiramente vale lembrar que, no setor privado, a reserva de mercado em favor do portador de deficiência é proporcional ao número de empregados | |existentes na empresa, e,

FACULDADE DE DIREITO ELIZABETE PEREIRA DA SILVEIRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO CANOAS 2013 ELIZABETE PEREIRA DA SILVEIRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO TRABALHO DE CONCLUSÃO de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário RITTER DOS REIS, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Felipe Camilo Dall’Alba. CANOAS 2013 DEDICATÓRIA Ao meu esposo Valcir e ao meu filho…

STEFANNY VENTURA Regimes de Previdência (Geral, Próprio e Complementar) e as Compensações Financeiras Entre Eles, Novas Regras Para Aposentadoria e Déficit Previdenciário. Professor: Geraldo Magela do Couto BELO HORIZONTE/MG 2014 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo conhecer e apresentar breve texto sobre a evolução da Previdência no Brasil, seus Regimes, as compensações financeiras entre eles e a atual Legislação, agregando conhecimento à disciplina…

b) Regime privado complementar ******************************************************************************************************* 3. PARTE HISTÓRICA 3.1 Resumo ******************************************************************************************************* 4. PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.1 Sistemas previdênciários 4.2 INSS 4.3 CNPS 4.4 Princípios da Previdência Social 4.5 Segurados da Previdência 4.5.1 Segurados obrigatórios 1. EMPREGADO 2.…

RESUMO O estudo proposto discorre sobre a responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho. Inicia-se pelo direito acidentário, tratando da lesão pessoal, os elementos do acidente do trabalho, as doenças profissionais, as concausas e a teoria adotada. Posteriormente, adentra o campo do Direito Previdenciário tratando do registro dos acidentes do trabalho, das prestações infortunísticas e dos benefícios acidentários. No tocante a responsabilidade civil, demonstra-se seus

..................................................................................................5 7 Salário Benefício .......................................................................................................6 8 Fator Previdenciário ..................................................................................................6 9 Aposentadoria por Idade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ..............6 10 Perda da Qualidade de Segurado ...........