Resumo Sobre Direito Previdenciário

amigos pela contribuição nessa longa jornada acadêmica. SILVA, Jardel Barboza da. DO DIREITO E BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE PENSÃO POR MORTE DO COMPANHEIRO HOMOAFETIVO NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. 2012. Número total de folhas: 41 Trabalho de Conclusão de Curso: Especialização em Direito Previdenciário – Universidade Norte do Paraná, Irecê – Bahia, 2012. RESUMO Com o objetivo de entender as relações ente pessoas do mesmo sexo – aqui entendidas como…

supostamente mantida entre a Autora e o servidor Geperson Amaro da Silva, com a consequente condenação da União Federal a habilitar a Apelante como pensionista. 2. Inconformada, a Autora ofereceu recurso de apelação (fls. 217/224), sustentando, em resumo, que a sentença deve ser reformada. Argumenta que a Apelante e o referido servidor mantiveram união estável por mais de cinco anos, sendo que o falecido tinha o estado civil de casado, mas se encontrava separado de fato da sua esposa.…

RESUMO: Este trabalho apresenta inicialmente a conceituação, princípios e custeio da Seguridade social, base para entendimento dos regimes previdenciários, tema este que está dividido no Regime Geral da Previdência Social e Regime Previdencial Complementar, obedecendo aos critérios específicos, quanto a valores, carência, os quais constam em leis específicas. Para esse fim, fez-se necessário a abordagem de alguns planos de aposentadorias, conceituando-os e identificando suas…

Élito dos Reis Guimarães, Advogado da União, em exercício na Consultoria Jurídica do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Especialista em Gestão de Programa de Reforma Agrária e Assentamento. Especialista em Direito Agroambiental e Especializando em Direito Notarial e Registral. RESUMO: A Previdência Social para o trabalhador rural teve início somente a partir de 1963, com a criação do Estatuto do Trabalhador Rural, e, ainda assim, apenas no setor rural da agroindústria canavieira. A…

Econômicas e da Saúde de Araguaína ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antonio Carlos LTDA Curso de Direito MARCELO OSORIO ANISZEWSKI E SILVA DESAPOSENTAÇÃO Araguaína 2011 MARCELO OSORIO ANISZEWSKI E SILVA DESAPOSENTAÇÃO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito na Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína.…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA-FADI CURSO DE DIREITO ROGER PAUL LEBOURG O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO SOB O ENFOQUE DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO COM ÊNFASE NA DOUTRINA E NAS POSIÇÕES JURISPRUDENCIAIS BARBACENA 2011 ROGER PAUL LEBOURG O INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO SOB O ENFOQUE DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO COM ÊNFASE NA DOUTRINA E NAS POSIÇÕES JURISPRUDENCIAIS Monografia apresentada ao curso de Direito da Universidade Presidente Antonio…

Processo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXXX LTDA. - EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXX, sediada a Rua XXXXXXX: XXXXXX, XXXXX/MG, CEP XXXXXX, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, em RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ajuizada por XXXXXXXXXXXXX TEIXEIRA, apresentar CONSTESTAÇÃO, pelos seguintes fatos e fundamentos a seguir expostos: I-RESUMO DOS PEDIDOS Alega o reclamante que foi contratado em 22 de Outubro de 2013,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO ALEXANDRE SEVERO DAMÁSIO DESAPOSENTAÇÃO Porto Alegre 2013 ALEXANDRE SEVERO DAMÁSIO DESAPOSENTAÇÃO Trabalho de Conclusão apresentado como requisito obrigatório para obtenção de grau de Bacharel pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador (a): Profª Martha Macedo Sittoni. …

dos acidentes de trabalho nas empresas. Danielle Magalhães da Silva¹ Larissa Caroline Apergis Tatiane Freitas de Oliveira Veridina Euthalia Monteiro Nunes Amauri Américo de Godoy Filho Resumo Esse artigo tem como objetivo analisar a importância do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) – Decreto 6042/2007 – para a redução dos acidentes de trabalho nas empresas, que conseqüentemente nota-se também a redução dos gastos com as alíquotas de contribuição que…

concessão e manutenção de benefícios previdenciários; IV - RPPS extinto: o RPPS do ente federativo que teve cessada a responsabilidade pela concessão e manutenção de benefícios previdenciários; V - unidade gestora: a entidade ou órgão integrante da estrutura da administração pública de cada ente federativo que tenha por finalidade a administração, o gerenciamento e a operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, a concessão, o…