Resumo Sobre Direito Civil 2 Obrigações

ABERTURA DA EMPRESA Para abrir uma empresa são necessários os seguintes passos: Registro na Junta Comercial – o nascimento; Registro na Receita Federal do Brasil – CNPJ; Registro na Prefeitura – alvará de funcionamento e ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza); Registro na Secretaria Estadual da Fazenda – Inscrição Estadual. -O contrato social =>Deve ser elaborado com cuidado, pois é ele que determina o que a empresa faz, em qual setor atua, (comércio,…

Aula 2 Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário |Iniciado em |terça, 12 março 2013, 21:55 | |Completado em |terça, 12 março 2013, 21:56 | |Tempo empregado |1 minuto 32 segundos

INTRODUÇÃO A pequisa à seguir discorre sobre a boa-fé nos casos de: propriedade fiduciária, alienção fiduciária e contratos. Nas hipóteses previstas em lei, quando foram criadas, e para que servem. Quais são os direitos e deveres, dos devedores e credores diante da boa-fé. Feito pela aluna: Daniele Biltis DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA “Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor” (CC, art

brasileiro Gledson de Aquino dos Santos1 Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 2. CONCEITO. 3. NATUREZA JURÍDICA. 4. FINALIDADE. 5. APLICAÇÃO E OBJETO. 6. ESPÉCIES: cláusula penal compensatória e moratória. 6.1. Cláusula penal alternativa. 7. DIFERENÇAS IMPORTANTES. 7.1. Cláusula penal e juros. 7.2. Cláusula penal e cláusula de arrependimento. 8. LIMITES DA CLÁUSULA PENAL. 9. CLÁUSULA PENAL NA JURISPRUDÊNCIA. 10. CONCLUSÃO. 11. REFERÊNCIAS. RESUMO O presente artigo disserta acerca do…

OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS RESUMO Este texto tem como objetivo mostrar as chamadas operações societárias sendo elas Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão, como elas acontecem, quais são os casos em que são permitidas, qual é a regulamentação legal destas e os efeitos que causam na economia. Para tanto, foram analisados os conceitos, doutrinas, o Código Civil Brasileiro e também a Lei 6.404/1976 (LSA) que é onde esta matéria está disciplinada, e ainda quais são as…

Considerações acerca dos direitos reais de garantia imobiliária: alienação fiduciária x hipoteca Roberta Queiroz Canevari Resumo: A relevância econômica, jurídica e social dos direitos reais de garantia, especialmente a hipoteca e a alienação fiduciária de bens imóveis, possuem como fim a contribuição para a distribuição de riquezas no meio social, fato que justifica o objetivo do presente trabalho, que é tratar algumas peculiaridades de cada instituto, e o seu papel no…

Resumo de Introdução ao Direito Direito positivo: conjunto das normas jurídicas escritas e não escritas, separado em: objetivo: norma em si subjetivo: efetivo exercício do direito objetivo Fontes do direito: estatais: leis e jurisprudência A legislação: conjunto das normas jurídicas emanadas do Estado Norma jurídica: - Escrita Constituição Federal Leis complementares Leis ordinárias Medidas provisórias Leis Delegadas Decretos legislativos Resoluções Portarias

457/1997Lei 10.406/2002IN Nº100, DE 19/04/2006 - Aprova o Manual de Atos e Registro Mercantil das Sociedades Anônimas. 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre as sociedades em comandita por ações, origem, evolução, conceito, natureza jurídica e principais características dessa espécie societária. Surgida no direito francês a fim de contornar as dificuldades para a instituição de sociedades anônimas, a sociedade em comandita por ações tornou-se mais…

Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as Disciplina de Contabilidade Básica, Direito Público e Privado, Matemática e Fundamentos da Administração. Prof.: Vânia de Almeida S. Macha Temis Chenso da Silva R. Pedroso Marcelo Caldeira Viegas Samara S. Headley RESUMO Entender o que é a Contabilidade Comercial e a contribuição do conhecimento matemático dentre em empresa é o principal objetivo…

1 A obrigação como processo Silvana Fortes da Silveira1 RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo traçar em linhas gerais, o estudo sobre a separação de planos apresentada na obra de Clóvis V. do Couto e Silva, “A obrigação como processo”, a qual, embora tenha sido publicada há mais de 40 anos, é atual e trata sobre o que seria a real vontade da lei e cuja forma habitual de manifestação ainda é o manual de direito. Desta obra sobressai a noção de boa-fé, que se manifesta “como…